DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3126 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
OLIVEIRA - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto;  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ROBSON LUIZ GOMES 
DA SILVA. 
  
Nova Russas/CE, 04 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:E80FC29E 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SAAE-TP01/22 
 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, torna público o extrato do 
PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato nº SAAE-TP01/22, decorrente 
do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 
SAAE-TP01/22, cujo objeto é a Contratação de serviços de advocacia 
e assessoria jurídica, no âmbito administrativo e judiciário, na defesa 
do 
interesse 
público, 
especialmente 
no 
acompanhamento 
e 
ajuizamento de processos judiciais e procedimentos administrativos, 
bem como emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios, 
junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município 
de Nova Russas. 
  
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo 
Contratual, com fulcro no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e na 
Portaria nº 090 de 02.12.2020 do Executivo Municipal que normatiza 
no âmbito de Nova Russas acerca dos serviços de natureza 
continuada. 
  
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto; 
  
CONTRATADA: 
SOUSA 
& 
MADEIRO 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS; 
  
VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (Três mil e Quinhentos Reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro 
de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
OLIVEIRA - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Carlos de Sousa 
– Representante Legal; 
  
Nova Russas/CE, 30 de dezembro de 2022 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:FA822E64 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 DE 13 DE JANEIRO 
DE 2023. 
 
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Regimento Interno (Resolução N° 
003/2013 de 18 de Novembro de 2013), em seu artigo 39, inciso VII, 
alíneas m) e n). 
  
CONVOCAR PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, nos termos 
do artigo 11 do Regimento Interno, a ser realizada no o dia 18 de 
janeiro de 2023 (quarta-feira), às 09h:00min, no Plenário da Câmara 
Municipal de Palhano. 
Assim, diante da necessidade de deliberação de matérias de caráter 
URGENTE, convoca todos os Nobres Vereadores que compõem esta 
Casa Legislativa, para se reunirem em sessão extraordinária com a 
finalidade de deliberar sobre o seguinte: 
I- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023, que dispõe a 
respeito do piso salarial do magistério municipal. 
II- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2023, que dispõe 
sobre a revisão dos valores referentes a bolsa remuneratória aos 
músicos da Banda Municipal Eusébio Lino de Oliveira, instituída 
através do Art. 37 da Lei 129/2001, da Lei 086/1997 e alterações 
posteriores. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município 
de Palhano - Ceará, em 13 (treze) de janeiro de 2023. 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO  
Presidente Interino 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:5C2013BA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.01.03-001 PALHANO-CE, 03 DE JANEIRO 
DE 2023. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – 
ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril 
de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do 
Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 
(Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Fica nomeada a cidadã ELIANE MARIA DE LIMA, para 
exercer o Cargo de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, desta 
Câmara, que executará as tarefas constantes do artigo 7º da Resolução 
Nº 002 de 26 de Abril de 2019. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 03 de janeiro de 
2023. 
  
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE, CUMPRA-SE 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO  
Vereador Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:11B06500 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.01.03- 002 PALHANO-CE, 03 DE 
JANEIRO DE 2023. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – 
ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril 
de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do 
Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 
(Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013. 
  
R E S O L V E: