DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3126 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:E01A9B36 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.012/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM 
COMISSÃO 
E 
CONCESSÃO 
DE 
HORAS 
SUPLEMENTARES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como Art. 72, 
Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 
001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 488/2013 de 11 de 
março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR, o servidor PAULO ROBERTO DE SANTIAGO, 
portador do CPF n° 888.501.103-91 e Matrícula Nº 000531 para o 
cargo em comissão de GERENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 
Representação-Símbolo DAS-2, com lotação na SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2º - CONCEDER 100 (cem) Horas Suplementares, com a devida 
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, 
ao servidor(a) PAULO ROBERTO DE SANTIAGO, Matrícula Nº 
000531, CPF Nº 888.501.103-91, dentro do cargo de PROFESSOR 
EDUCAÇÃO BÁSICA I, Simbologia MAG II, Classe C, Referência 
5, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:9B66456F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.013/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM 
COMISSÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR, o servidor ILCA SILVANA DE OLIVEIRA 
BARROS, portador do CPF n° 472.654.503-53 e Matrícula Nº 000244 
E 000145 para o cargo em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL, Representação-Símbolo DAS-3, com 
lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:92C25721 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.014/GABPREF 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO GRUPO 
OCUPACIONAL 
DAS 
ATIVIDADES 
DE 
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE 
POR ASCENSÃO PELA VIA ACADÊMICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei Nº 388/2010, de 08 de 
janeiro de 2010, em seu Capítulo V, Seção I, Artigos 23 A 26 e 
conforme o Anexo I e V da Lei supracitada, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - ASCENDER, por via acadêmica, o servidor JOSÉ 
CLAUDENOR DE LIMA, portador do CPF n° 503.721.223-53 e 
Matrícula Nº 000148, cargo PROFESSOR DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA I, CLASSE B, REFERÊNCIA 5, SIMBOLOGIA MAG II, 
Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, enquadrado conforme o 
anexo I e II da lei supracitada, Parte Permanente na CLASSE C, 
REFERÊNCIA 1, em decorrência do Curso de Pós-Graduação Lato 
Sensu METODOLOGIA DE ENSINO DE GEOGRAFIA E 
HISTÓRIA 620 HORAS, concluído em 15 de dezembro de 2022. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 03/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:03F13CB3 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13-015/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM 
COMISSÃO 
E 
CONCESSÃO 
DE 
HORAS 
SUPLEMENTARES.