DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3126 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO 
Vereador Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:D9E9CEE6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.01.03-007 PALHANO-CE, 03 DE JANEIRO 
DE 2023. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – 
ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril 
de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do 
Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 
(Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Fica nomeado o cidadão ALEX DA FONSECA SILVA, 
para exercer o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta 
Câmara, que executará as tarefas constantes do artigo 6º, da 
Resolução Nº 002 de 26 de Abril de 2019. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 03 de Janeiro de 
2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO 
Vereador Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:B96E7844 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.01.03-008 PALHANO-CE, 03 DE JANEIRO 
DE 2023. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – 
ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril 
de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do 
Município, e inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 
(Regimento Interno) de 18 de novembro de 2013. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Fica nomeado o cidadão RAIMUNDO JÚNIOR ALVES 
PEIXOTO, 
para 
exercer 
o 
Cargo 
de 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR, desta Câmara, que executará as tarefas constantes 
do artigo 6º, da Resolução Nº 002 de 26 de Abril de 2019. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 03 de Janeiro de 
2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO 
Vereador Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:248DA3C3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 
 
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Regimento Interno (Resolução N° 
003/2013 de 18 de Novembro de 2013), em seu artigo 39, inciso VII, 
alíneas m) e n). 
  
CONVOCAR PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, nos termos 
do artigo 11 do Regimento Interno, a ser realizada no o dia 18 de 
janeiro de 2023 (quarta-feira), às 10h:00min, no Plenário da Câmara 
Municipal de Palhano. 
Convoca todos os Nobres Vereadores que compõem esta Casa 
Legislativa, para se reunirem em sessão extraordinária com a 
finalidade de deliberar sobre o seguinte: 
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 001/2023, de autoria do 
Vereador Antônio José da Silva, que: DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO 
DO 
CENTRO 
DE 
ATENÇÃO 
PSICOSOCIAL- CAPS.  
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 002/2023, de autoria do 
Vereador Antônio José da Silva, que: DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE RODOVIA DO 
CAJU JOAQUINZINHO FERREIRA. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município 
de Palhano - Ceará, em 16 (dezesseis) de janeiro de 2023. 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO 
Presidente Interino  
  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:24DDC3B4 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.011/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM 
COMISSÃO 
E 
CONCESSÃO 
DE 
HORAS 
SUPLEMENTARES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como Art. 72, 
Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 
001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 488/2013 de 11 de 
março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR, o servidor LUCIVANDA DE OLIVEIRA 
SILVA, portador do CPF n° 744.096.203-63 e Matrícula Nº 000349 
para o cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS 
CONSELHOS, Representação-Símbolo DAS-6, com lotação na 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2º - CONCEDER 100 (cem) Horas Suplementares, com a devida 
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, 
ao servidor(a) LUCIVANDA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula Nº 
000349, CPF Nº 744.096.203-63, dentro do cargo de PROFESSORA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA I, Simbologia MAG II, Classe C, 
Referência 4, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,