DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3126 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
NOMEAÇÃO PARA GERENTE DE CONTRATO 
E PROJETOS. 
  
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhes são conferidas, 
  
RESOLVE:  
Art.1º - Nomear a Senhora NAYANE GRACE FERNANDES, 
nomeada no cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de 
Gerente de Contrato e Projetos da Secretaria da Administração, com a 
finalidade de cumprir o que reza o Artigo 67 da Lei 8.666/93, quer 
seja, a fiscalização da execução dos contratos derivados de 
procedimento licitatório; 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Janeiro 
de 2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:847E1BFD 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
CERTIDÃO IN ALBIS 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXADÁ. 
A 
Comissão 
Permanente de Licitação certifica que decorreu “in albis” o prazo para 
interposição 
de 
Recursos 
quanto 
ao 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do 
certame CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.11.21.01 - SEDET, 
que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A REFORMA DA ANTIGA 
ESTAÇÃO FERRÓVIÁRIA DE QUIXADÁ PARA CRIAÇÃO 
DA ESTAÇÃO TECNOLÓGICA DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO, do que para constar, foi lavrada a presente certidão. 
  
Quixadá-CE, 16 de janeiro de 2023. 
  
EDMILSON MOTA NUNES NETO - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:914872CC 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE 
REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
Dispensa de Licitação N° 2023.01.09.01 – SME – OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
BUFFET 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
(REFEIÇÕES, 
COFFE 
BREAK), 
DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ/CE. A Secretaria 
Municipal de Educação comunica aos interessados que o certame 
acima citado foi REVOGADO, condicionada ao atendimento do 
interesse público, nos termos do artigo 71, II, da Lei Federal 
14.133/2021. 
  
VERUZIA JARDIM DE QUEIROZ 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:4C9C8A3D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL PE Nº 2023.01.02.1 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.02.1 A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna 
público o julgamento do Pregão Eletrônico n° 2023.01.02.1, sendo o 
seguinte: OXIGÊNIO PADRE CÍCERO EIRELI vencedora junto 
aos Lotes 01 – Recarga cilindro de oxigênio gás medicinal. A mesma 
fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências 
Editalíssimas. Informações: Na sala da Comissão de Licitação, 
Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, 
S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210.  
  
Quixelô/CE, 16 de Janeiro de 2023. 
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA 
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:B038B463 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
As Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré torna público os 
Extratos dos Contratos resultante do Pregão Eletrônico N. º 
0010/2022: 
  
ÓRGÃO 
LICITANTE: 
EDUCAÇÃO, 
SAÚDE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA. 
  
DOTAÇÃOES ORÇAMENTÁRIAS:  
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
0601.10.122.1001.2.046 
GERENCIAMENTO 
DAS 
ASPS 
CUSTEIO/ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
0601.10.301.1002.2.048 
GERENCIAMENTO DA CASA DE APOIO – CASA MANTIDA 0601.10.302.1001.2.049 
GERENCIAMENTO DAS ASPS-CUSTEIO/MAC- SERVIÇOS 
MANTIDOS 
0601.10.302.1005.2.050 
GERENCIAMENTO DAS ASPS-CUSTEIO/ VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE/SANITÁRIA 
0601.10.304.0101.2.055 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
(OCA-NE) 
0501.12.122.1201.2.029 
GERENCIAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL-
FUNDEB 
0503.12.361.1204.2.040 
GERENCIAMENTO DA REDE DE ENSINO INFALTIL - 
FUNDEB 
0503.12.365.1205.2.042 
GERENCIAMENTO DA SEC. DESE. URB. MEIO AMB. E 
INFRAESTRUTURA 
0401.15.122.1501.2.012 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUÇÃO, 
ELÉTRICO E HIDRÁULICO DESTINADOS A MANUTENÇÃO 
DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-
CE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
LM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA 
69.832,39 (sessenta e nove mil e oitocentos e trinta e 
dois reais e trinta e nove centavos) 
C. J. DE SOUSA CONSTRUÇÕES 
19.935,88 (dezenove mil e novecentos e trinta e cinco 
reais e oitenta e oito centavos) 
SAMPLA COMÉCIO E SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA EIRELI 
694.246,56 (seiscentos e noventa e quatro mil e duzentos 
e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)