DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3126 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
seja, certos alimentos produzem sons quando mastigados, e assim, 
associamos determinados sons à textura. 
 
2.3.APROVAÇÃO: Será considerado aprovado o licitante que tiver o 
item aprovado nos quesitos elencados acima. 
  
Senador Pompeu (CE), 16 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA 
Pregoeiro do Município de Senador Pompeu (CE). 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:7D7A53EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições 
em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público 
para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N° 
2023.01.16.001 
para 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE 
MATÉRIAS LEGAIS EM DIÁRIOS OFICIAIS E JORNAIS 
(GRANDE 
CIRCULAÇÃO) 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições 
gerais 
e 
outros 
se 
encontram 
disponíveis 
no 
site 
www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas 
deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação 
até o dia 20 de Janeiro de 2023 (20/01/2023) as 13:00hs para o e-
mail licitacmva@gmail.com ou entregar na sala do Setor de Licitação 
na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea 
Alegre/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs 
de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Várzea Alegre/CE, 16 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA  
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. 
Publicado por: 
Yago Costa da Cunha Bezerra 
Código Identificador:8DE458FD 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
PORTARIA Nº 14/2023 - VÁRZEA ALEGRE/CE EM 02 DE 
JANEIRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 14/2023 - Várzea Alegre/CE em 02 de janeiro de 
2023. 
  
Nomeia o Advogado da Câmara Municipal de Várzea 
Alegre/CE. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, ALAN 
SALVIANO LIMA, no uso das suas atribuições legais, conferidas 
pelo Regimento Interno de nº05/1990 e Lei Orgânica do Município de 
nº001/1990, bem como nos termos da Lei Municipal de nº 
1.305/2022, que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e 
Efetivos no âmbito desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º NOMEAR, LOURENÇO OLIVER SALES, brasileiro, 
solteiro, portador do RG nº 1477289 SSPDS/ES e o CPF/MF nº 
129.576.818-62, inscrito na OAB/CE sob o nº 16.347, para exercer o 
cargo em comissão de Advogado, lotado no Setor Jurídico, a partir de 
02 de janeiro de 2023. 
  
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, 
em 02 de janeiro de 2023. 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Yago Costa da Cunha Bezerra 
Código Identificador:A0C9D769 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2023-CGM 
 
Várzea Alegre - Ceará, 16 de janeiro de 2022. 
A(o) Senhor(a) 
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL 
  
Assunto: solicita ato administrativo regulamentador, produção e 
publicidade do Plano de Contratações Anual. 
  
Prezado(a) Senhor(a), 
Ao cumprimentá-lo(a) cordialmente, considerando o Decreto 
10.947/2022 publicado em janeiro de 2022, que regulamenta o inciso 
VII docaputdo art. 12 daLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, onde 
dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e institui o Sistema de 
Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da 
administração pública direta, autárquica e fundacional; 
  
Considerando que o respectivo plano deveria ter sido publicado no 
Portal Nacional de Compras desde o dia 31/12/2022; 
  
Considerando que o município de Várzea Alegre formalizou 
contratação de assessoria junto a MICKAELLY LOHANE MORAIS 
TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para 
prestação de consultoria de Plano de Contratações Anual juntas as 
secretarias de Saúde, Educação, Administração e Planejamento, 
Infraestrutura e Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho; 
  
Considerando a necessidade de cada ente federativo de regulamentar o 
Art. 12, VII daLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito de suas 
competências; 
  
Serve o presente para solicitar de Vossa Excelência ação no sentido de 
produzir ato administrativo regulamentador do o Art. 12, VII 
daLei nº 14.133/2021, bem como a produção e publicação no 
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP do Plano Anual 
de Contratação 2023 do município de Várzea Alegre, contemplando 
todas as unidades orçamentárias da estrutura administrativa municipal. 
  
Oportunamente, informamos que os Ofícios Circulares emitidos pela 
Controladoria Geral do Município estão sendo divulgadas no Site 
Oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência. 
Por fim, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos 
que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
  
FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR 
Controlador Geral do Município 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:D4CA53A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.031, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria 
de Finanças, e dá outras providências.