DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3126 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:05BE989A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1601008/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REDUÇÃO 
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50% DE 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, 
o 
pedido 
formulado 
pela 
servidora 
JUSCELINA ALVES DOS SANTOS, para analisar o pedido de 
redução de carga horária em 50%, sem prejuízo da remuneração, para 
participar de curso de formação de mestrado profissional em 
Tecnologias Emergentes em Educação, cujas aulas serão 100% online, 
com tempo estimado de conclusão em 18 (dezoito) meses, ofertado 
pela Must University – Florida - USA; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1101001/2023, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de 
trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, constante no 
processo administrativo n° 20222012001; 
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da 
carga horária em 50% (cinquenta) por cento.RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA 
HORÁRIA EM 100H, pelo período de 18 (dezoito) meses, em 
virtude de participação de estudo/curso de formação em mestrado 
a servidora JUSCELINA ALVES DOS SANTOS, matrícula 
funcional 2112, CPF nº 641.572.533-53, ocupante do cargo efetivo de 
PROFESSORA POLIVALENTE, parte integrante da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito. 
Santana do Cariri, 16 de janeiro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:FF952EA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PREGÃO PRESENCIAL Nº SF-PP001/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU - O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu, torna público para conhecimento dos interessados que, no 
próximo dia 30 de Janeiro de 2023 às 09:00 horas, na sala da 
Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França 
Cambraia, s/n.º, Centro, Senador Pompeu-CE, estará realizando 
licitação, na modalidade Pregão Presencial, n° SF-PP001/2023, Cujo 
objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, 
ACOMPANHAMENTO, 
CRIAÇÃO, 
PRODUÇÃO 
E 
FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES E OUTRAS 
PUBLICAÇÕES, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E JORNAIS DE 
GRANDE CIRCULAÇÃO, REFERENTE À SECRETARIA DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE, o qual se encontra disponível no 
endereço acima no horário de 08:00h às 12:00h, e nos 
sites:https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/,https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. 
  
Senador Pompeu (CE), 16 de Janeiro de 2023.  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA -   
Pregoeiro do Município de Senador Pompeu. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:C5F65F58 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
SE-PE005/2022-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Administração do Município de Senador 
Pompeu (CE), solicitou a apresentação de amostra dos itens do LOTE 
03, 
da 
empresa 
vencedoraR 
N 
DISTRIBUIDORA 
DE 
ALIMENTOS LTDA,através de autorização feita pela Secretaria de 
Educação, Cultura e Desporto do Município. Deverá ser entregue 01 
(Uma) amostra do produto não perecível, acomodada em embalagem 
ORIGINAL, em atendimento às especificações técnicas descritas 
neste Edital, em até 03 (três) dias úteis, no local: Setor de Licitação, 
na Prefeitura Municipal localizada na Avenida Francisco França 
Cambraia, s/n°, Centro, Senador Pompeu/CE, para análise por parte 
do(a) Profissional Nutricionista do Município. 
  
Conforme itens do edital: 
  
2.2. DAS AMOSTRAS: 
2.2.2. As amostras deverão ser etiquetadas com o nome do licitante, o 
número do Pregão Eletrônico e com o nome e número do item. 
2.2.3. As amostras NAO serão devolvidas após a análise. 
2.2.4. Da Forma de Analise dos Produtos: As amostras serão 
analisadas por nutricionista, sendo que após a análise será emitido um 
laudo desta análise onde irá constar quais produtos estão classificados 
e 
quais 
estão 
desclassificados 
justificando 
o 
motivo 
da 
desclassificação. O laudo será assinado pela Nutricionista do 
município e enviado para o setor de licitação que divulgará o 
resultado para os participantes do edital. 
2.2.5 Fazem parte da análise das amostras: 
2.2.5.1.Análise de rendimento: O rendimento do produto será 
avaliado em relação ao que consta na embalagem, a diluição do 
produto e em relação ao per capita do produto. 
2.2.5.2.Análise sensorial: Metodologia: São avaliados, conforme o 
tipo 
de 
alimento, 
os 
atributos: 
aparência, 
odor, 
sabor 
e 
consistência/textura conforme as especificações a seguir. 
2.2.5.3.Aparência: E conhecida como um dos quesitos mais 
marcantes, uma vez que o impacto visual, atribuído geralmente pela 
cor, exerce uma grande influência na avaliação global do alimento. E 
fato que muitas vezes, os produtos são prejudicados pela aparência, 
que pode estar diretamente relacionada com a qualidade; O atributo 
cor tem influência, também, do grau de maturação, deterioração e 
identifica o alimento. 
2.2.5.4Odor e Aroma: Aroma é o odor do alimento que permite a 
estimulação do sentido do olfato. O odor é, indiscutivelmente, um dos 
indicadores de avaliação da qualidade sanitária do alimento, e tem 
influência direta na aceitação ou recusa do mesmo. 
2.2.5.5Sabor: É o atributo de um material, alimento ou não, 
estimulado pelos órgãos sensoriais e que engloba as sensações 
olfativas, nasais e bucais, que inclui sensações de gosto (doce, 
amargo, ácido, salgado), olfativas (frutoso, floral,etc.), e bucais 
(quente, frio, metálico, pungente, dor, e outras). 
2.2.5.6.Consistência/Textura: 
Textura 
é 
um 
atributo 
físico, 
perceptível pelos receptores mecânicos, táteis e eventualmente pelos 
receptores visuais e auditivos. R avaliada pela reação do alimento à 
pressão para sua deformação (propriedade reológica); engloba, 
também, as propriedades estruturais (geométricas e de superfície); 
propriedades residuais (sensações produzidas na boca) e o som, ou