DOE 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR 
(RESPONDENDO)
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria do Meio Ambiente
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES (RESPONDENDO)
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220006
IG Nº1195244000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do Regime Diferenciado de Contratação Nº20220006 de interesse da Secretaria das 
CIDADES, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO RIO MARANGUAPINHO E IMPLANTAÇÃO DE GRADIL LIMITANDO A ÁREA DE PROTEÇÃO 
PERMANENTE – APP DO RIO MARANGUAPINHO, COMPREENDENDO AS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DOS TRECHOS I, II, IIIA E 
IIIB, ENTRE AS AVENIDAS MISTER HULL E QUARTO ANEL VIARIO, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ - ESTADO DO 
CEARÁ, com data de abertura marcada para as 09:30 horas do dia 17 de janeiro de 2023, foi adiado para o dia 13 de fevereiro de 2023 as 09:30 horas, em 
virtude de alteração na qualificação técnica, especificada no ADENDO Nº 01. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20230001, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, POR MÉTODO NÃO DESTrutivo (MND) - CIPP POR CURA UTRA-
VIOLETA (UV) DO INTERCEPTOR LESTE (I.L), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, 
no dia 10 de fevereiro de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220005 de interesse da Fundação Regional de Saúde – Gestão SAMU, cujo 
OBJETO é: Serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, 
acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, maquinário, equipamento e implementos 
que compõem a frota da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de 
pagamento online e real time por meio de cartão ou sistema online, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o Estado do Ceará, destinados à 
cobertura do SAMU 192 Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19982022, até o dia 31/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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