DOE 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220015
IG Nº1161621000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220015 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendi-
mento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de livros para a estruturação da Biblioteca Central do Sistema Socioeducativo, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
23742022, até o dia 31/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220038
IG Nº1201251000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220038 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo OBJETO 
é: Serviço de Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais com Fornecimento de Mão-de-Obra, Reposição 
de Peças Genuínas ou Originais nas Instalações Físicas da Arena Multiuso Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo, Secretaria do Esporte e Juventude 
– SEJUV e Superintendência de Obras Públicas – SOP, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23572022, até o dia 31/01/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220057, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação dDas Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento. MOTIVO: Alterações no 
edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8762022, até o dia 31/01/2023, às 14h30min 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221449
IG Nº1156434000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20221449, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Asseio e Conservação para as seguintes categorias: Assistente de Gestão II, Assistente 
de Gestão III, Assistente de Gestão V e Assistente de Gestão VI, para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde. MOTIVO: Alterações no edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14492022, até o dia 30/01/2023, às 8h30min (Horário 
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222155
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222155 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21552022, até o dia 31/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222251
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222251 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22512022, até o dia 31/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220046-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20220046, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a 
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-216, NO TRECHO: MARCO – ENTR. BR – 402, COM EXTENSÃO DE 25,70KM, comunicando aos licitantes 
e demais interessados que foi divulgado na sessão pública realizada em 13/01/2023, que as empresas CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA e 
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. foram alijadas do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente às reva-
lidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.3 do edital. Em seguida, foi informado que restou PREJUDICADA a análise do 
recurso interposto tempestivamente pelo CONSÓRCIO CONSTRAM/CORAL (CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEIS DE MÁQUINAS LTDA 
e CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA), eis que houve fato superveniente impeditivo ao seu conhecimento, considerando que a 
licitante recorrida não mais participa deste certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de 
Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°1102/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distri-
buição de cópias para os interessados. Pelas razões expostas e considerando a reformulação da classificação final, transcrita a seguir, encerra-se assim, na 
esfera administrativa, a Fase de Propostas Comerciais, com o envio do mencionado resultado licitatório à SOP, para providências de estilo (homologação e 
adjudicação): CONSÓRCIO CONSTRAN/CORAL (CONSTRAN CONSTRUÇÕES E ALUGUEIS DE MÁQUINAS LTDA e CORAL CONSTRUTORA 
RODOVALHO ALENCAR LTDA), com o Valor Global de R$19.595.920,01 – Classificado como VENCEDOR; CONSÓRCIO CE – 216 (CONPATE 
ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITANIA LTDA), com o Valor Global de R$20.959.219,32 – Classificado em 2° LUGAR; R. FURLANI 
ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$21.764.842,32 – Classificada em 3° LUGAR; CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, com o Valor 
Global de R$22.194.169,06 – Classificada em 4° LUGAR; LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com o Valor Global de R$22.260.407,88 
– Classificada em 5° LUGAR. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação das Propostas Comerciais, datado aos 
26 de outubro de 2022. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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