DOE 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220053, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE cons-
trução de AMPLIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO estado do ceará-TJCE - CONSTRUÇÃO DO PLENÁRIO em fortaleza - ce, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 13/01/2023, o seguinte resultado: 
CONSÓRCIO NOVO PLENÁRIO TJCE (LUMALI ENGENHARIA LTDA e SIAN ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global de R$7.081.559,10 – 
Classificado como VENCEDOR; WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$7.922.555,47 – Classificada em 2° 
LUGAR; CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, com o Valor Global de R$8.341.992,18 – Classificada em 3° LUGAR; ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o Valor Global de R$8.436.043,31 – Classificada em 4° LUGAR; CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA, com o Valor Global de R$8.771.760,49 – Classificada em 5° LUGAR; e CONSÓRCIO IGC CBC (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA e CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA), com o Valor Global de R$8.999.340,23 – Classificado em 6° LUGAR. O CONSÓRCIO NOVO 
PLENÁRIO TJCE (LUMALI ENGENHARIA LTDA e SIAN ENGENHARIA LTDA) apresentou o Menor Preço Global, atendendo ao exigido no Edital, 
cotando todos os itens de serviços sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sendo considerado o Licitante Vencedor. As classificações das propostas comerciais 
dos licitantes habilitados foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas 
Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o AVISO DE JULGAMENTO da Licitação Nº 20220039, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA UNMTS-DANILO PINTO, em 
que a Comissão declarou VENCEDORA do certame a empresa CIVEL ENGENHARIA LTDA. com o valor global de R$ 4.040.000,00 (quatro milhões e 
quarenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1812/2022 Comprasnet, de interesse do ISSEC, cujo 
OBJETO é Serviços de Outsourcing de Impressão, no modelo franquia de páginas, mais excedente, sem fornecimento de papel, incluindo equipamentos, 
instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de gestão e bilhetagem e serviços de Outsourcing de 
Impressão, no modelo franquia de bobinas, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumí-
veis e software de gestão, ambos por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará 
- ISSEC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16552022 - Comprasnet, de interesse da Superintendência 
de Obras Públicas – SOP, cujo OBJETO é a Aquisição, instalação e montagem com certificação de sistema de cabeamento estruturado e Wi-Fi , com 
fornecimento de equipamentos para atender ao Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220072
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1286 2022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Serviço de locação de 452 (quatrocentos e cinquenta e dois) veículos, sem motorista, sem combustível, para atender a frota da contratante, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220085
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2162/2022 - Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é o Serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, remoção e instalação dos aparelhos de ares-condicionados do 3o Colégio 
da Polícia Militar do Ceará Tenente Mário Lima – 3° CPM-TML em Maracanaú/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0090
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1844/2022 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Aquisição de cadeira de rodas para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1993/2022 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas 
Estaduais de Educação Profissional de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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