DOE 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 002, de 03/01/2023, pág. 33, que publicou a Portaria nº 758/2022. Onde se lê: com vigência a partir de 08/03/2022 Leia-se: com vigência 
a partir de 09/03/2022 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 06 de janeiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°01/2023 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Decreto 
Estadual nº 32.824/2018, aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, 
pelo período de 06 (seis) meses a partir da publicação, à empresa NEW QUALITTY COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.279.643/0001-
02, estabelecida na Av. Ministro Jose Américo N°326, Salas 404/405, Parque Iracema, CEP: 60.824-245, Fortaleza-CE, pelo descumprimento referente a 
Ata de Registro de Preço n°2021/26532, conforme conclusão do processo administrativo de nº 06568319/2022, com registro da penalidade acima aplicada 
no Cadastro de Fornecedores do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Itálo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA N°02/2023 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Decreto 
Estadual nº 32.824/2018, aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Adminis-
tração, pelo período de 06 (seis) meses a partir da publicação, à empresa COMERCIAL FLEX EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.819.055/0001-
05, estabelecida na Rua 93, n°297 – Setor Sul, Goiânia - GO, CEP: 74.083-120, Fortaleza-CE, pelo descumprimento referente a Ata de Registro de Preço 
n°2022/00064, conforme conclusão do processo administrativo de nº 02587882/2022, com registro da penalidade acima aplicada no Cadastro de Fornecedores 
do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Itálo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 260, 2022, que publicou a Portaria N°340/2022. Onde se lê: Érica Maria Targino Mota, Agente Aux. de ATER, Matrícula: 30017145 
Rocky Almeida Siqueira, Téc. Aux.Desenv. Agropecuário, Matrícula 00207411 Maria Charlene da Silva Brandão, Supervisor de Núcleo, Matrícula 30016769 
Suderlande Olinda Fernandes, Agente Aux. de ATER, Matrícula 00199419 Leia-se: Érica Maria Targino Mota, Agente Aux. de ATER, Matrícula: 30017145 
Rocky Almeida Siqueira, Téc. Aux.Desenv. Agropecuário, Matrícula 00207411 Suderlande Olinda Fernandes, Agente Aux. de ATER, Matrícula 00199419 
Fortaleza-Ce, 13 de janeiro de 2023.
Inácio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2022
CEDENTE: FIEC, UNIDADE SENAI CFP WANDERILLO DE CASTRO CÂMARA CESSIONÁRIO: INSTITUTO AGOPOLOS DO CEARÁ OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo de cessão de uso de bens móveis para a CESSIONÁRIA com encargo e a título gratuito, dos seguintes bens: BENS QUANTIDADE 
Ventilador de parede 06 Carrinhos manuais 06 Empilhadeiras manuais 04 Mangueira de alta pressão 01 Lavadora de alta pressão 01 Freezers horizontais 03 
Compressor 01 Balança de 15 kg 01 Balança de 300kg 02 Máquina envasadora automática 01 Bomba copm reservatório de 50L 01 Despolpadeira compacta 
01 Câmara fria de 13,05 m2 01 Câmara frigorífica tipo túnel de congelamento 01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, XVII, DA LEI FEDERAL N° 
13.303/2016 VIGÊNCIA: A cessão terá prazo de 12(doze) meses, a contar da data da última assinatura deste Termo pelas partes, podendo ser renovado 
por igual período a pedido da cessionária e de acordo da cedente FORO: MARACANAÚ/CE DATA DA ASSINATURA: 20/07/2022 SIGNATÁRIOS: 
MAURICIO VALDSON DA SILVA BARREIRA - CEDENTE, JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - INTERVENIENTE E FRANCISCO DE OLIVEIRA 
REBOUÇAS NETO - CESSIONÁRIO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE , em Maracanaú/ce , 11 de janeiro de 2023.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº002/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2023. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2023 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
18
270,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
18
270,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
18
270,00
4
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
18
270,00
5
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
18
270,00
6
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
18
270,00
7
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
18
270,00
8
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
18
270,00
9
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
18
270,00
10
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
18
270,00
11
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
18
270,00
12
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
18
270,00
13
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
18
270,00
14
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
18
270,00
15
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
18
270,00
16
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
18
270,00
17
Paulo Mauricio de Oliveira 
Agente de Administração
00085316
15,00
18
270,00
18
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
18
270,00
19
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
18
270,00
20
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
18
270,00