DOE 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220335
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220335 - SESA, Processo VIPROC Nº 
11824830/2021 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220335– SESA/COSUP, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
MULTIMED PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA
170
R$ 280,0000
R$ 47.600,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 47.600,00
Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221710
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Complementar n° 20221710 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 06610463/2022 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221710 – SESA/COSUP, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
CIRURGICA MONTEBELLO LTDA
39.476
R$ 2,4900
R$ 98.295,24
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 98.295,24
Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0010/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 742.487,54; PROCESSO Nº: 10236848/2022 FUNSAÚDE - GESTÃO 
HGF OBJETO: Contratação de serviços em horas profissionais de saúde na categoria de médico endoscopista. JUSTIFICATIVA: Os serviços médicos de 
endoscopistas objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes da estrutura organizacional da FUNSAÚDE, no caso o HGF, buscando 
suprir as reais necessidades da unidade para atendimento dos pacientes em caráter eletivo de urgência e emergência. Desta forma, tendo em vista o término do 
contrato celebrado pela SESA então vigente em 04 de Novembro de 2022, e contrato de gestão do HGF pela FUNSAÚDE em 06 de Abril de 2022 houve a 
necessidade de realização da dispensa de licitação pelo o prazo de 180 dias. VALOR GLOBAL: R$ 742.487,54 ( Setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos 
e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente 
dispensa de licitação fundamenta-se no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo nº 10236848/2022 CONTRATADA: COOPEND - 
COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA ( CNPJ: 01.540.765/0001-87) DISPENSA: Ana Paula de Sousa Madeiro, Coordenadora de 
Gestão de pessoas HGF/FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente HGF/FUNSAÚDE.
Ana Paula de Sousa Madeiro
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 108.430-1-4, desta Secretaria, 
com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 10/01/2023, com a finalidade de compor escala de serviço neste Muni-
cípio, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 18/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 108.430-1-4, desta Secretaria, 
com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 09/01/2023, com a finalidade de compor escala de serviço neste Muni-
cípio, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 17/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade 
de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 3/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.