DOE 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº1587/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO GERAL da Polícia Civil, que viajou para Brasília/
DF, com a finalidade de participar de reunião presencial com a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com os chefes de Polícia Civil de todos os Estados, 
assessorado pelo Delegado Lúcio Ponte Torres; conforme processo Nº08925739/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1587/2022-DIFIN DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO(R$)
PASSAGEM(R$)
TOTAL(R$)
QTD
VALOR(R$)
ACRÉS.
TOTAL(R$)
Sérgio Pereira 
dos Santos
Delegado
I
19 a 
21/09/2022
Fortaleza para 
Brasília/DF
2,5
350,48
60%
1401,92
350,48
-
1.752,40
Lúcio Ponte Torres
Delegado 
(assessorando)
I
19 a 
21/09/2022
Fortaleza para 
Brasília/DF
2,5
350,48
60%
1401,92
350,48
4.618,21
6.370,61
TOTAL
8.123,01
*** *** ***
PORTARIA Nº1590/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar treinamento com pistola no estande de tiro SNIPER, realizado pelo DTO; 
conforme processo Nº07854595/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1590/2022-DIFIN DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Cíntia Chaves Lobo
Inspetor
V
19/08/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Maísa Gabriela Furtado Moreira
Inspetor
V
19/08/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Laianne das Graças Barbosa Teodoro
Escrivão
V
19/08/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Lia Bonfim Cavalcante
Escrivão
V
19/08/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Maria Rosângela Lima da Silva
Escrivão
V
19/08/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
153,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1591/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Bela Cruz, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os menores infratores V.K.F.L. e C.A.A.S. para a Unidade de Atendi-
mento Luiz Barros Montenegro; conforme processo Nº07852215/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/09/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1591/2022-DIFIN DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Clayton Jorge Guimarães de Melo
Inspetor
V
01/08/2022
Bela Cruz para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Enésio Rodrigues Laureano Júnior
Inspetor
V
01/08/2022
Bela Cruz para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1593/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE TAVARES MIRANDA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Regional de Brejo Santo, matrícula Nº301045-1-X, a viajar para Fortaleza, no período de 04 a 05/08/2022, com a finalidade de realizar 
troca de viatura na Divisão de Transportes e entregar expedientes na COIN e Delegacia Geral; conforme processo Nº07869495/2022, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1596/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Camocim, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ROMÁRIO ALVES DE ALMEIDA para audiência de custódia; 
conforme processo Nº07844417/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 12/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1596/2022-DIFIN DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Claudivam Lustoza Brandão
Escrivão
V
01/08/2022
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
John Carneiro Dias
Inspetor
V
01/08/2022
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***