DOE 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2023
CONSIDERANDO que durante a instrução probatória o sindicado foi devidamente citado (fl. 29) e apresentou defesa prévia às fls. 35/38, momento proces-
sual em que arrolou 03 (três) testemunhas, ouvidas às fls. 43/44, fls. 45/46 e fls. 47/48. Demais disso, a Autoridade Sindicante oitivou outras 03 (três) 
testemunhas (fls. 49/50, fls. 51/52 e fl. 55). Posteriormente, o acusado foi interrogado às (fls. 53/54) e abriu-se prazo para apresentação da defesa final (fl. 
56); CONSIDERANDO que, ao se manifestar em sede de alegações prévias (fls. 35/38), a defesa, ao circunstanciar o ocorrido, pontuou que a hipotética 
transgressão disciplinar não ocorreu, ou seja, os fatos descritos não se passaram como relatados, posto que diante da situação aventada o sindicado teve 
conduta ilibada, bem como jamais praticaria qualquer ato reprovável. Demais disso, a defesa reservou-se no direito de produzir justificação mais apurada, 
após a devida instrução processual. Por fim, arrolou 03 (três) testemunhas; CONSIDERANDO que em depoimento acostado às fls. 49/50, a testemunha 
arrolada pela Autoridade Sindicante, SD BM Antônio George Lucas Oliveira Luciano, relatou, ipsis litteris: “[…] Que estava guardando seu material, junto 
com o soldado S Costa, quando encontrou o ST Evânio que pediu que prestasse a continência, que colocou o material que estava nas mãos no chão, sendo 
devidamente prestada a continência. Informou que ao voltar da garagem da 1ªcia/1ºBBM viu o SGT Eduardo saindo e deixando o ST Evânio com a mão 
estendida, que na sua opinião considerou isso um desrespeito. (…) Informou que não escutou a conversa que gerou o desentendimento entre aspartes. 
(grifou-se) […]”; CONSIDERANDO que em depoimento acostado às fls. 51/52, a testemunha arrolada pela Autoridade Sindicante, SD BM Dirceu Leitão 
Silva Costa, declarou, in verbis: “[…] Que informou que passava pelo pátio do Quartel Central, vindo do portão lateral, em direção a escada de acesso aos 
alojamentos, junto com o soldado G Lucas, percebeu que o ST Evânio estava com a mão estendida e o SGT Eduardo estava andando com as costas voltadas 
para o ST Evânio, que não ouviu a conversa entre as partes, nem os fatos que antecederam o momento que havia presenciado. Informou que percebeu que 
estava acontecendo algo de diferente, percebeu os animo das partes acalourado [sic], mas não entendeu o que as partes falavam. (…) Informou que o SGT 
Eduardo, em relação a parte profissional, trabalha bem, que o referido SGT cobra continência, que por algumas vezes falou, em forma, que entraria no 
alojamento, às 06h00, e cobraria a continência e o regulamento. Informou que não se sentiu assediado pela brincadeira do ST Evânio, que entende que é uma 
brincadeira em clima de amizade que isto ocorre com outros militares. (grifou-se) […]; CONSIDERANDO que em termo de declarações, o ST BM Evânio 
Ferreira da Silva Borba (denunciante), ouvido por meio de videoconferência (às fl. 55 e fls. 76/77) asseverou que: “[…] estava no pátio, estava retirando as 
viaturas, do pátio para colocar do lado de fora do quartel. E nisso ele (Sgt Eduardo) passou por mim como se não tivesse nem visto, possou sem dar um bom 
dia e nem nada. E eu (ST Evânio), simplesmente, na maneira mais simples e gentil, perguntei para ele: Bom dia Sgt Eduardo, tudo bem? Você já prestou a 
continência do subtenente hoje, do seu superior?” Ai, ele do nada, veio para cima de mim, literalmente, e perguntou se eu estava brincando com ele. Eu disse 
que não, que estava falando sério, ele veio para cima de mim, ficou na distância de um palmo do meu rosto, falando aos berros: “O senhor está brincando 
comigo?” Mandei ele fastar [sic], pedi a distância regulamentar, você está se alterando, você está errando, você está me “peitando”, desrespeitosamente, e 
eu quero a distância regulamentar e agora sim, quero a minha continência, agora eu quero, não estou cobrando nada mais do que o regulamento manda. Eu 
estava falando alto, confesso, eu estava falando para ele escutar, porque ele não estava me ouvindo de jeito nenhum, você cobra de todo mundo aqui no 
quartel, você causa um mal estar dos seus subordinados, cobrando, demasiadamente, dos camaradas, você gosta de cobrar, e em um minuto que vou lhe 
cobrar, você vem com um negócio desses, faz uma palhaçada dessa, “- agora eu quero minha continência”. Aí ele pegou e fez uma continência relaxada e 
disse: “- taqui sua continência”. Até o momento que eu não tinha observado que haviam dois cabos ou eram dois soldados, lá em cima, aí eu falei: “- Eu 
quero minha continência, Eduardo”. Ele com muita raiva, tomou a posição correta, e prestou a continência. Logo após, afirmou que: (…) Para quebrar o 
clima de desconforto gerado entre a gente, eu estendi a mão para ele. Na hora que estendi a mão para ele, ele simplesmente virou as costas para mim e saiu. 
E eu falei: “Eduardo você vai fazer uma palhaçada dessa? Olha ali dosi [sic] soldaos [sic] olhando ali, e você vai me deixar desse jeito?” (grifou-se) […]; 
CONSIDERANDO que em depoimento acostado às fls. 43/44, a testemunha arrolada pela defesa, 2º TEN BM QOABM Carlos Alberto Vital da Costa, 
relatou, in verbis: “[…] Que estava na condição de oficial de dia na 1ªcia/1°BBM, informou que estava próximo ao final do serviço, confeccionando o livro 
de alterações, quando chegou o SGT Eduardo que queria se queixar de um fato ocorrido entre ele, SGT Eduardo e o ST Evânio, no pátio do Quartel Central, 
que nesse momento o Sargento estava sozinho e se queixou à testemunha, relatou de acordo com registro de alterações do livro de oficial de dia que foi 
escrito pela testemunha, informou que o SGT Eduardo estava tranquilo. Informou que depois o SGT Eduardo chamou os subtenentes Joabe e Cristiano para 
relatarem os fatos, que eles relataram que houve um desentendimento entre as partes envolvidas nessa sindicância, que os subtenentes pareciam favoráveis 
ao SGT Eduardo, que os subtenentes pediram para que o que eles falaram não fosse constado em livro. Informou que depois o SGT Eduardo chegou acom-
panhado de dois soldados, SD G Lucas e SD S Costa, informou que não percebeu o SGT Eduardo pressionando os soldados, e que estes pediram para não 
constar o que falaram no livro. Informou que saiu para uma ocorrência, e que após esta, o ST Evânio, também, veio relatar o fato ocorrido, que ele veio 
sozinho e não percebeu alteração nele. Dada a palavra ao advogado do sindicado, respondeu: Que sobre a conduta profissional do SGT Eduardo, informou 
que ele é um dos melhores, que ele cobra o regulamento dos subordinados dentro do padrão. Que sobre a conduta do ST Evânio, informou que ele cobra o 
regulamento dentro do padrão, que não o conhece muito bem porque ele não tira tantos serviços com a testemunha. (grifou) […]”; CONSIDERANDO que 
em depoimento acostado às fls. 45/46, a testemunha indicada pela defesa, SUB TEN BM RR José Domingos Araújo, declarou, in verbis: “[…] Que estava 
na copa do alojamento (…) nesse momento, ouviu umas fortes pancadas, mas não conseguiu localizar, então, depois viu o ST Evânio que saiu do alojamento 
falando palavrões e que ele falava que ninguém conseguia dormir naquele alojamento. Informou que saiu do local e também viu o SGT Eduardo saindo do 
alojamento. Foi então que identificou que as pancadas que havia ouvido foi dentro do alojamento, mas não conseguiu identificar quem havia batido nas 
paredes. Informou que não observou nenhuma desavença entre as partes, tampouco, qualquer desrespeito. (grifou) […]”; CONSIDERANDO que por fim, 
em depoimento às fls. 47/48, a testemunha arrolada pela defesa, SUB TEN BM Cristiano Magalhães Feitosa, asseverou, ipsis litteris: “[…] Que, presenciou 
a chegada no pátio interno do Quartel Central, próximo ao estacionamento da Plataforma Mecânica do ST Evânio até o SGT Eduardo, abordado-o de forma 
um pouco agressiva, tanto que quem estava próximo achou que se tratava de uma brincadeira dentro da normalidade. Só que a testemunha notou que se 
tratava de fato verídico, com a atitude do SGT Eduardo que tomou a posição de sentido, fazendo a continência de forma bastante disciplinada. Informou que 
houve uma conversa entre os dois, SGT Eduardo e ST Evânio, que não conseguiu ouvir, e não ouvi em nenhum momento a falta de respeito do SGT Eduardo 
para com o ST Evânio, logo depois, o SGT Eduardo pediu permissão para se queixar do superior, ST Evânio, isso ocorreu após o SGT Eduardo pedir pela 
terceira vez, então o SGT Eduardo, após o ST Evânio falar: “pode ficar à vontade”, ainda informou que essa fala foi de forma debochada. Informou que o 
SGT Eduardo se retirou do local, pedindo permissão para sair do local, e foi fazer a “comunicação” ao oficial de dia. (…) Informou que trabalha com o SGT 
Eduardo há 1 ano, aqui no Quartel Central, e já havia trabalhado com o mesmo em outro quartel, há alguns anos, que o mesmo é sempre disciplinado, um 
exemplo de militar. (grifou) […]”; CONSIDERANDO o interrogatório do SUB TEN BM Eduardo Ferreira da Costa (fls. 53/54), no qual declarou, in verbis: 
“[…] Que informou que no mês anterior ao acontecido, o ST Evânio vinha lhe pressionando, começou a perceber que quando o ST Evânio o via, sempre 
cobrava a continência, em qualquer local que estivesse, o ST ia lá cobrar a continência, mesmo se estivesse de costas para o referido subtenente, o mesmo 
ia lá e cobrava a continência, isso durando o período de mais ou menos um mês. Informou também que nesse período, o referido Subtenente o fez pagar 
flexão no pátio, que estava saindo de serviço e quando cumprimentou para sair, o tenente comandante do socorro, o St Evânio determinou que pagasse 10 
flexões, na presença de algumas testemunhas, uma delas o Subtenente Roberto que o indagou porque o ST Evânio estava fazendo isto com ele, SGT Eduardo, 
nesse caso o ST Evânio apenas sorriu da situação. Vindo o sindicado a ser indagado por outros bombeiros, por que havia deixado aquilo acontecer sem relatar 
o fato, informou que não relatou porque estava em processo de promoção, que ficou com receio de que o relato prejudicasse sua promoção, que caso, se 
queixasse, poderia voltar-se contra o mesmo, a situação, então foi suportando-a. Informou que a prova disso que relatou, é a presente sindicância, pois o 
mesmo vinha sendo vítima, passou a ser acusado. Informou que o primeiro relato por escrito foi no dia do desentendimento que gerou a presente sindicância. 
Informou que o ST Evânio declarou para outros bombeiros que da mesma forma que o declarante, SGT Eduardo, tratava os subordinados, seria tratado quanto 
a cobrança da continência. Informou que é costume do ST Evânio durante o período de repouso, por qualquer barulho, o mesmo bater nas paredes e falar 
palavrões, que pela manhã, ele xinga quem tenham feito esses barulhos. Informou que na entrada do serviço foi cobrado pelo ST Evânio a sua continência, 
que na noite desse dia o ST Evânio deu uma ordem para ele assistir a um filme de militares em animações, pois já o havia mostrado em serviços anteriores, 
que agora era unia ordem para que assistisse ao filme. Informou que por volta das 04h00 da manhã, o ST Evânio acordou batendo nas paredes do alojamento, 
reclamando com o subtenente Domingos, devido a isso o sindicado, acordou assustado, pois estava na expectativa do toque de ocorrência, depois o ST Evânio 
ficou falando palavras de baixo calão. Informou que pela manhã, após o toque de alvorada, estava no primeiro andar, no alojamento dos subtenentes e 
sargentos, quando observou o ST Evânio chamando dois soldados, de uma forma não amigável, perguntando pela continência diária, pois era um direito dele, 
um dos soldados, que estava com as duas mãos ocupadas, foi dito, pelo ST Evânio, que colocasse no chão os materiais que carregava, pois todo mundo aqui 
tinha direito a continência, então, os dois de prontos prestaram a continência. Em seguida, o ST Evânio falou que os dois soldados fossem ao banheiro tomar 
banho para que depois ele fosse “lapeá-los”, dizendo que iria comê-los limpinhos, os soldados ficaram “sem graça” e saíram. Informou que desceu as escadas 
para o pátio do Quartel Central, que o ST Evânio estava “escorado” na viatura, e de imediato se virou para o sindicado, o qual de pronto deu um bom dia e 
a continência. Informou que o ST Evânio disse: “negativo”, que o referido subtenente disse que estava tudo errado, que o SGT Eduardo deveria prestar a 
continência de maneira correta, que de pronto o SGT Eduardo, tomou posição de sentido, apresentou-se da maneira padrão. Informou que o ST Evânio 
começou a provocá-lo, rindo da situação, de forma debochada, que quando o ST Evânio, ia continuar, o SGT Eduardo tomou posição de sentido e pediu 
permissão para se retirar, que não deixaria que o ST Evânio o humilhasse, que disse que tinha mais de 25 anos de serviço, exigindo respeito, que não aceitaria 
a mesma situação passada pelos soldados, acontece com ele, SGT Eduardo, que nesse momento o ST Evânio estendeu a mão para pegar no sindicado, SGT 
Eduardo, que entendeu que isso não seria uma aperto de mão, mas uma provocação querendo tocar no sindicado, que disse mais uma vez “permissão para 
me retirar”, repetindo isso, umas cinco vezes, sendo negado, retirando-se da presença do ST Evânio. Após isso, dirigiu-se para próximo da quadra, local onde 
estavam alguns subtenentes, nesse momento, o ST Evânio veio de forma agressiva, afirmando que cobraria do sindicado, SGT Eduardo, da mesma forma 
que o referido sargento cobrava dos soldados. Foi então que ele, SGT Eduardo, pediu permissão para se queixar, que foi negada, mas depois foi autorizada 

                            

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