DOE 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2022.12.28.22 AO CONTRATO N.º 2022.08.23.01 DECORRENTE DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 2022.07.13.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA QUE PRESTE SERVIÇOS DE ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA EM RECURSOS HUMANO, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ,
DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: FRANCISCO CLAUDIO DE MELO-
ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ
PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 MESES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR
DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO
FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA:
FRANCISCO CLAUDIO DE MELO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 16 DE JANEIRO
DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CHAMADA PÚBLICA Nº 0042023CHPFME
– A Prefeitura de Ipu, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Abílio Martins, S/N°, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.679.723/0001-08, representado
neste ato pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Sr. Raimundo José Aragão Martins, vem divulgar a presente Chamada Pública Nº
0042023CHPFME, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, junto a Secretaria de Educação do Município de Ipu com dispensa de licitação, conforme
§1º do Art. 14 da Lei n.º 11.947/2009 e na Resolução FNDE n° 4, de 02 de Abril de 2015, Resolução/CD/FNDE nº 6 de 08 de Maio de 2020, Resolução/
CD/FNDE nº. 20 de 02 de Dezembro de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº. 21 de 16 de Novembro de 2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais
ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 18 de Janeiro de 2023 até 08 de
Fevereiro de 2023, às 10h. O Edital completo encontra-se disponível no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE: (http://
www.tce.ce.gov.br/licitacoes/) e na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu, no endereço Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE. Ipu-
CE, 16 de Janeiro de 2023. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. A
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Groaíras/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste processo Administrativo
de nº 001/2023-SMS, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Chamamento Público, para Termo de Fomento que tem por objeto estabelecer,
em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao Centro de Pesquisas Em Doenças Hepato Renais
do Ceará, visando a prestação de serviços de assistência à saúde, com o Projeto “GESTARSUS - GESTÃO DA QUALIDADE NO SUS” na área de
saúde pública do município de Groaíras-CE, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do município de
Groaíras-CE de proposição da referida Instituição Filantrópica organização da Sociedade Civil, em conformidade com o Plano de Trabalho desta
parceria, para promoção de serviços de ASSISTÊNCIA A SAÚDE, no valor de R$ 5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais). Qualquer
outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à saúde do município de Groaíras/CE, deve,
no prazo de 05 (dias) corridos, impugnar tal Inexigibilidade de modo a apresentar ao Município seu projeto. Nos termos do art. 31, caput da lei 13.019 e
suas alterações. Groaíras/CE, 11 de janeiro de 2023. RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga. O Presidente da Comissão de Licitação CPL da Prefeitura de Itaitinga, Estado do Ceará, torna
público para cumprimento do Art. 38, inciso V, da Lei N. º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o
julgamento da Proposta de Preços Concorrência Pública Nº 2022.08.001 CP, cujo objeto é a contratação de empresa para reforma do Castelo de Música no
Município de Itaitinga/CE – Convêncio MAPP 1392, A empresa: P(3) Clezinaldo S de Almeida Construções – ME, a mesma não apresentou proposta de
preços de conformidade com o edital, descumprindo o item 5 sub itens 5.1, 5.1.1., 5.1.2., 5.1.3.; descumpriu o item 6 sub itens 6.1., 6.2., conforme o edital,
sendo portanto considerada Desclassifica. Ato continuo, a empresa: P(5) VK Construções e Empreendimentos LTDA, apresentou proposta no valor global
R$ 3.448.635,81 (Três milhões quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais oitenta e um centavos)., constatou-se que as planilha de
preços apresentada está em conformidade com o edital, portanto sendo considerada Classificada. Em seguida, os preços foram lidos para a confecção do
mapa comparativo de preços e conforme apurado, foi Declarada Vencedora desta licitação a licitante P(5) VK Construções e Empreendimentos LTDA,
apresentou um valor global de R$ 3.448.635,81 (Três milhões quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais oitenta e um centavos).
Assim, após a publicação, fica aberto o prazo recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme art. 109 da Lei n° 8.666/93, estando
os autos à disposição dos interessados para vistas., Itaitinga, Ceará, em 13 de Janeiro de 2023. Francisco Arnaldo Brasileiro – Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Julgamento de Recurso – Concorrência nº 2022.10.21.1 - O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que fora julgado improcedente o recurso administrativo interposto junto a fase de habilitação do certame licitatório Concorrência nº
2022.10.21.1 pela empresa CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES. Desta feita, fica mantido o julgamento realizado pela Comissão de
Licitação. Diante do exposto, como a fase recursal se encontra concluída, será dado prosseguimento ao regular trâmite processual com a abertura do
envelope de proposta de preços da empresa habilitada, ficando marcada para o dia 19 de janeiro de 2023, às 14:00 horas. Maiores informações na sede
da Comissão de Licitação sediada à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca – CEP: 63.040-000. Juazeiro do Norte/CE, 16 de janeiro de 2023.
Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Município de Pedra Branca torna público que a partir das 08:30h do
dia 17 de janeiro de 2023 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 002/2023-PE, cujo objeto versa
sobre Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de coffe break, lanches e refeições prontas, para atender as diversas Secretarias do
Município de Pedra Branca/CE. Data de Abertura das Propostas: 31 de Janeiro de 2023 das 13:00h às 13:30h. Data da Disputa de Preços: 31 de janeiro de
2023 às 14:00 horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00h (horário local), no
Centro Administrativo Cesário Mendes, Centro, Pedra Branca/CE, através do site <https://bll.org.br/> (local de realização do Pregão), <http://licitacoes.tce.
ce.gov.br> ou <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Pedra Branca, 13 de janeiro de 2023. João Vieira de Souza Neto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Várzea Alegre. O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº
14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação N° 2023.01.16.001 para contratação de serviços
de publicações de matérias legais em Diários Oficiais e Jornais (Grande Circulação) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea Alegre/
CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. As empresas
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 20 de Janeiro de 2023 (20/01/2023) às 13:00hs para o e-mail
licitacmva@gmail.com ou entregar na sala do Setor de Licitação na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea Alegre/CE, no horário
de expediente do Órgão de 08:00hs às 13:00hs de segunda-feira a sexta-feira. Várzea Alegre/CE, 16 de Janeiro de 2023. José Renato Alves Ferreira –
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº. 2023.01.16.01-SRP. A Comissão de Licitação,
localizada na Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 – Centro – Aurora-CE, comunica aos interessados que no dia 30 de janeiro de 2023, às 09:00hs, estará
abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.01.16.01-SRP, objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de medicamentos da Tabela
ABCFARMA/Guia da Farmácia, de A à Z para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, conforme especificações constantes
do Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às
12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o Portal das licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Aurora/Ce, 16 de janeiro de 2023.
Francisco Ramalho Meireles – Pregoeiro.
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