DOE 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.01.13/002-
SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2010.01/2022-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Educação. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: 
SETE COPA ENGENHARIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 02.557.792/0001-25 e F A FERNANDES DE LIMA ME, CNPJ 
Nº 19.370.586/0001-04; III - OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações de serviços na 
locação de veículos automotores, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 2010.01/2022-
SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a proposta de preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar do lote, conforme 
consta nos autos do Processo N° 2010.01/2022-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, 
nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, 
sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DOS 
LOTES 01 e 02; TOTALIZANDO O VALOR de R$ 5.164.440,00 (Cinco Milhões Cento e Sessenta e Quatro Mil Quatrocentos e Quarenta Reais), 
SETE COPA ENGENHARIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 02.557.792/0001-25 e a EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 03; 
TOTALIZANDO O VALOR de R$ 994.200,00 (Novecentos e Noventa e Quatro Mil e Duzentos Reais), F A FERNANDES DE LIMA ME, CNPJ Nº 
19.370.586/0001-04. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 2010.01/2022-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua 
assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
Secretaria de Educação do Município de Acaraú/CE. Valdeci Martins dos Santos – Secretário de Educação. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO 
ADITIVO N.º 2022.12.28.21 AO CONTRATO N.º 2021.03.31.01 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.03.01, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS, 
PARCIAIS E TOTAIS, EM ACRÍLICO, MOLDAGEM E INSTALAÇÃO POR PROFISSIONAL HABILITADO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
E LOGÍSTICA PARA SISTEMA DE INFORMAÇÃO SUS DE LRPD, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-
CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: THOMAS RAMON LEITE BATISTA-
ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ 
PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE 
JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O 
ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: THOMAS RAMON 
LEITE BATISTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 16 DE JANEIRO DE 2023. 
MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1201.06/23- PE/
SEC-SAÚDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL E PRÓTESE 
DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO O MATERIAL PARA A CONFECÇÃO, PARA ATENDER À PESSOA EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE 
REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados, que do dia 18 de janeiro de 2023 a 30 de janeiro de 2023 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de 
Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br.  A Abertura das Propostas acontecerá no 
dia 30 de janeiro de 2023, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 30 de janeiro 
de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, á Av. São João, 
75, Bairro Centro –Santana do Acaraú - CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.
ce.gov.br/licitacoes/. À comissão de Pregão. Santana do Acaraú/CE, 17 de janeiro de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2023.01.02.01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.01.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0002.2094 
- (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – 0404.12.361.0008.2.108 - (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB-FUNDAMENTAL) – 
0404.12.365.0024.2.111 (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB-INFANTIL). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR 
DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADA: F. B. COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ASSINA PELA 
CONTRATADA: FRANCISCO ALVES PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.624,750,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 16 
DE JANEIRO DE 2023. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.01.02.04, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.01.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0206.04.122.0032.2.019 (SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) – 0210.04.122.0002.2.036 - (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE 
VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E INFRAESTRUTURA E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO), REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADA: F. B. COMERCIO DE 
COMBUSTÍVEIS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ALVES PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS 
BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 1.986.830,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS). 
CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 16 DE JANEIRO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 2023.01.02.02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.01.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.10.301.0002.2.116 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) – 0503.10.301.0026.2.120 - (PSF - SAÚDE) – 0503.10.302.0027.2.130 (HOSPITAL). ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADA: F. B. COMERCIO 
DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ALVES PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY 
LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$ 1.457.450,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E 
CINQUENTA REAIS). CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 16 DE JANEIRO DE 2023. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Revogação Tomada de Preços Nº 07.009/2020 - TP. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e 
Infraestrutura, torna público a REVOGAÇÃO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços 
de assessoria técnica ambiental, para atender as necessidades da secretaria, em virtude da necessidade da alteração do termo de referência e especificações. 
Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros.