DOMCE 18/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3127
www.diariomunicipal.com.br/aprece 3
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 16 de janeiro de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:CCF7294F
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°037/2023
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município e o Estatuto dos Servidores Civis Municipais e,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Servidora Pública
Municipal, ocupante do cargo de Técnica de Higiene Dentário,
objetivando gozo de licença para tratamento de saúde, pelo período de
30 dias;
CONSIDERANDO que a licença para tratamento de saúde encontra
previsão no art. 75 e seguintes, da Lei 540/2011;
CONSIDERADO que o substrato fático para sua concessão,
basicamente e em resumo, é a impossibilidade para exercer as
atribuições da função;
RESOLVE:
Art.1°. CONCEDER, com fundamento no Art. 75 e seguintes da Lei
540/2011, a servidora MARIA CELIETE DE OLIVEIRA LEITE,
ocupante do
cargo
efetivo
de
TÉCNICA DE HIGIENE
DENTÁRIO, a partir da data de 10 DE JANEIRO DE 2023, lotada
na Secretaria de Saúde, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos sem prejuízo a
remuneração, conforme requerimento do próprio servidor.
Parágrafo único. O município indicará médico para fins de inspeção
médica, objetivando atestar a incapacidade da servidora, tendo em
vista que o prazo para licença não supera 30 dias, conforme dispõe o
art. 76 da Lei 540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 16 de janeiro de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:7E5CA284
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.16.01-PE
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte – Aviso
de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Antonina do
Norte torna público que se encontra à disposição que realizará Pregão
Eletrônico nº 2023.01.16.01-PE, do tipo MENOR PREÇO POR
LOTE,
cujo
objeto
é
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTICIOS DESTINADOS A COMPOR A MERENDA
ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
ANTONINA DO NORTE - CE. será realizado licitação na
Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas
a partir do dia 19/01/2023 às 08h00min até 31/01/2023 às 08h00min
(horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas
31/01/2023 às 09h00min (horário de Brasília), e a fase de disputa de
lance no dia 31/01/2023 às 10h00min (horário de Brasília), maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua João
Batista de Arrais, 08, Centro, Antonina do Norte/CE, das 08:00 ás
12:00 no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de
licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br.
ANTONINA DO NORTE-(CE), 17 de janeiro de 2023,
ANTÔNIO PAES DA SILVA
Pregoeiro.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:08E97364
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP
ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO 1° ADITIVO DO
CONTRATO Nº 2022.01.10.01. A Ordenador de despesas da
Secretaria Municipal de Educação torna público o Extrato 1° Aditivo
de prorrogação de prazo descrito acima, cujo OBJETO: é a PARA
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
NA
FORMALIZAÇÃO
E
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS (CONVÊNIOS E
INSTRUMENTOS
SIMILARES)
QUE
TENHAM
COMO
OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A
TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA O
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, JUNTO AO
GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ATRAVÉS
DOS
SEUS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES,
NA
ELABORAÇÃO
DA
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
DE
RECURSOS TRANSFERIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E
INSTRUMENTOS SIMILARES E NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS
DOS
RECURSOS
REPASSADOS
FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE,
ATRAVÉS
DOS
PROGRAMAS
DE
AÇÃO
CONTINUADA (PNAE, PNATE, PDDE, ETC.,) REPASSADOS
PARA O MUNICÍPIO, CONTRATADA: LEQUE ASSESSORIA
CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
N°86.797.131/0001-67. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57,
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos
termos do TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP, no contrato
entre as partes. Assina pelo CONTRATANTE: BARTOLOMEU
BATISTA NETO, Ordenador de despesas da secretaria de educação,
assina
pela
CONTRATADA
MARCOS
RONNY
MOURA
SALDANHA, portador (a) do CPF/MF n° 310.337.683-91,
Antonina do Norte-Ceará, 10 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:918C7A5F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO 1° ADITIVO DO
CONTRATO Nº 2022.01.10.02. A secretaria de Saúde torna público
o Extrato 1° Aditivo de prorrogação de prazo descrito acima, cujo
OBJETO: é a PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA NA FORMALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS (CONVÊNIOS E
INSTRUMENTOS
SIMILARES)
QUE
TENHAM
COMO
OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A
TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA O
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, JUNTO AO
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