DOMCE 18/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3127
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PORTARIA Nº 08/2023
Nomeia os membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BANABUIÚ, no uso das
atribuições que lhe conferem, combinado com a Lei Federal nº 14.113
de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 703, de 17 de março
de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros efetivos e suplentes integrantes do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), constituído dos
seguintes representantes, para o período de 01.01.2023 a 31.12.2026.
I – Representantes do Poder Executivo Municipal
Efetivo: Clarice Ferreira Maciel/070.931.683-6
Suplente: Carmem Lúcia Siqueira Barbosa Silva/914.244.103-04
(Representante da Secretaria Municipal de Educação)
II-Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do
Município:
a) Efetivo: Maria Francilene da Silva Felício/825.066.393-49
b) Suplente: Irene Rodrigues Machado/702.545.673-04
III-Representante do Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Efetivo: Claudenice Gonçalves Silva/891.563.233-87
Suplente: Sidronia Maria Soares Barbosa Maciel/827.971.613-00
IV – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das
Escolas Básicas Públicas
Efetivo: Michele Silva Lima/026.549.343-90
Suplente: Benedita Maria das Dores Lopes/583.919.673-87
V – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica
Pública
Efetivo: Maria Edmara Lourenço da Silva/053.165.503-23
Suplente: Siloneide Herculano da Silva/769.022.853-49
VI – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública
Efetivo: Francisco Daniel Lopes/049.166.403-65
Suplente: Diego Pereira Ferino Macedo/068.646.013-82
VII – Representante do Conselho Tutelar
Efetivo: Antônia Jaine Cavalcante Lopes/032.808.033-06
Suplente: Maria Oneide Nobre Lopes/461.026.123-53
VIII – Representantes das Organizações da Sociedade Civil
Efetivo: Disladia Cícera Lopes de Oliveira/022.617.523-50
Suplente: Maria Lucelita da Silva/014.527.593-08
Art. 2º. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço
público relevante e não será remunerado, sendo vedada a recondução
para o próximo mandato.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Retifico a Portaria n°184 de dezembro de 2022, por haver um
erro de digitação, no qual os representantes de professores da
Educação Básica Pública do Município não foram citados.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, em 16
de janeiro de 2023.
FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito(a) Municipal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:6A9A4AA1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura
Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida
pela Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 06.001/2023-DL, a
seguir:
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA EM MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS
E
REDES
DE
INFORMÁTICA,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da Empresa:
FRANCISCO WELLINTON DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR,
inscrita no CNPJ Nº 27.588.297/0001-04, cujo valor global é de R$
18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). Fundamento legal: artigo 75,
inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da
Comissão de Licitação e ratificada pela Srª. Imaculada Conceição
Silveira.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:ACD298E8
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06.004/2023-DL
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06.004/2023-DL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - A
Secretária Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no
artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA
DE LICITAÇÃO N° 06.004/2023-DL que está recebendo no prazo
de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRODUÇÃO,
REALIZAÇÃO
E
CAPACITAÇÃO
DA
JORNADA
PEDAGOGICA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A
partir do dia 18 de Janeiro de 2023, através do endereço eletrônico
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa,
nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. 17 de janeiro de 2023.
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Presidente da Comissão de Licitação e Pregão do Município de
Banabuiú.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:89AB3006
SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.001/2023-DL
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.001/2023-DL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - O
Secretário Municipal de Esporte em cumprimento ao disposto no
artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA
DE LICITAÇÃO N° 11.001/2023-DL que está recebendo no prazo
de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO
EM FIO DE SEDA 1,5MMUV MALHA 10CM PARA A
ARENINHA
DO
DNOCS
E
TRAVES
DO
GINAGIO
MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 18 de janeiro de
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