DOMCE 18/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3127 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR 
DE UNIDADE ESCOLAR DA E.E.F. RAIMUNDO 
ALVES DE SÁ DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretor de Unidade Escolar da E.E.F. 
Raimundo Alves de Sá da Secretaria Municipal de Educação, Cultura 
e Desporto, o Sr. MOACIR PEREIRA DE PAIVA, CPF 
Nº468.756.463-15, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, de 
24 de Maio de 2017. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:B91E0366 
 
GABINETE DO PREFEITO 
COMUNICADO SOBRE O PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO ESTABELECIDO PELO EDITAL Nº 
001/GAB/2023 DO MUNICÍPIO DE CHAVAL 
 
A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
ESTABELECIDO 
PELO 
EDITAL 
Nº 
001/GAB/2023 DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela legislação em vigor e tendo a vista a 
publicação do Edital nº 001/2023, torna público a Retificação nº 
01/2023 que estabelece as normas e procedimentos referentes ao 
processo de Seleção Pública de Contratação Temporária. 
  
Considerando que a Emenda Constitucional 51 acrescentou ao art. 
198 da CF, os parágrafos §§§4°, 5° e 6°; 
Considerando 
quentes 
Comunitários 
de 
Saúde 
e 
Agentes 
Comunitários de Endemias são regidos pela Lei Federal n° 11.350/06; 
Considerando que a Lei Federal n° 11.350/06 estabelece o regime de 
contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
Comunitários de Endemias; 
Considerando que a Lei Federal n° 11.350/06 determina em seu art. 
16 a impossibilidade de contratação temporária de Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias em seu 
art. 16; 
Considerando também que houve um equivoco quanto a publicação 
dos deferimentos das inscrições de alguns candidatos. 
Considerando, orientação do corpo técnico jurídico do Município de 
Chaval. 
  
Resolve, garantir a possibilidade para novas inscrições para concorrer 
em um outro cargo, aos candidatos que se escreveram anteriormente, 
na data 09 e 10 de janeiro de 2023, aos cargos de Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, nos 
cargos ofertados pelo Edital nº 001/2023. 
Deste modo, aos candidatos que, por ventura, desejem disputar um 
novo cargo que foi ofertado do referido Edital, deverão apresentar 
nova documentação especifica de acordo com os itens do novo cargo 
pleiteado. 
Será obrigatório a apresentação do comprovante de inscrição ao cargo 
pleiteado anteriormente, qual seja, Agente comunitário de Saúde e 
Agente de Endemias. 
A realização de novas inscrições ocorrerá na data: 19/01/2023, 
horário: 8h00min às 11h00min e 14h00min às 17h00min, Local: 
ESCOLA MUNICIPAL EPITÁCIO BRITO DE OLIVEIRA. 
A divulgação dos resultados ocorrerá na data: 20/01/2023 
Os candidatos poderão apresentar recurso na data: 23/01/2023, 
horário: 08h00min às 12h00min. Local: Sede da Prefeitura 
Municipal de Chaval – Sala da Secretaria Municipal de Planejamento. 
Os resultados de todos os recursos serão divulgados na data: 
24/01/2023 
As entrevistas ocorrerão na data: 25, 26 e 27 de janeiro de 2023. 
  
RELAÇÃO DOS DIAS PARA AS ENTREVISTAS DO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ESTABELECIDO 
PELO EDITAL Nº 001/GAB/2023 
  
# SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS 
(TODOS OS CARGOS) 
  
DATA: 25/01/2023 
HORÁRIO: 08h00min às 12h00min 
LOCAL: 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
EPITÁCIO 
BRITO 
DE 
OLIVEIRA 
  
# SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
(TODOS OS CARGOS) 
  
DATA: 25/01/2023 
HORÁRIO: 08h00min às 12h00min 
LOCAL: 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
EPITÁCIO 
BRITO 
DE 
OLIVEIRA 
  
# SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(TODOS OS CARGOS) 
  
DATA: 25/01/2023 
HORÁRIO: 08h00min às 12h00min 
LOCAL: 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
EPITÁCIO 
BRITO 
DE 
OLIVEIRA 
  
# SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
(TODOS OS CARGOS) 
  
DATA: 25/01/2023 
HORÁRIO: 14h00min às 17h30min 
LOCAL: 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
EPITÁCIO 
BRITO 
DE 
OLIVEIRA 
  
DATA: 26/01/2023 
HORÁRIO: 08h00min às 12h00min / 14h00min às 17h30min 
LOCAL: 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
EPITÁCIO 
BRITO 
DE 
OLIVEIRA 
  
# SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
(TODOS OS CARGOS) 
  
DATA: 27/01/2023 
HORÁRIO: 08h00min às 12h00min / 14h00min às 17h30min 
LOCAL: 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
EPITÁCIO 
BRITO 
DE 
OLIVEIRA  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:9BE7F747 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de 
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de