DOMCE 18/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3127

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Valor proventos Proporcionais

1.079,65
Compl. Salário mínimo por força do § 2º, art. 201, CF 1988

222,35
Valor proventos proporcionais pós complementação

1.302,00

As
despesas
decorrentes
deste
ATO
CONCESSIVO
DE
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim, devendo entrar em vigor na data de sua publicação,
que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do
Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 17 de janeiro
de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:E9C57131

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 02/2023, DE 17 JANEIRO DE 2023

Convoca os servidores públicos readaptados no
âmbito da Secretaria de Educação do Município de
Fortim.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
funcionais conferidas pelo Decreto Municipal de nº 927/2022, de 08
de fevereiro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos casos de
readaptação funcional;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de atualização dos quadros
funcionais da Secretaria de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria Municipal de Educação, que se encontram com os laudos
médicos periciais datados há mais de 1(um) ano para comparecerem à
Seguridade Social deste Município:

ANA PAULA DOS SANTOS PEIXOTO
ANTONIA BARBOSA DA COSTA
ARLETE GARCIA DA SILVA
AURILIA SILVANO DA SILVA
FRANCICLEIBE BORGES SCIPIÃO DOS SANTOS
FRANCINETE GABRIEL DOS SANTOS
FRANCISCA NELINEIDE DOS SANTOS
JANAINA FACUNDO DA SILVA
JANE MEIRE DE LIMA SIPIÃO
JEANE CARLA NUNES DE SOUZA BARBOSA
JOSILENE DE ARAUJO MATEUS
JOSIVANIA BARBOSA DE LIMA
MARIA CLEONICE DA SILVA
MARIA JOSELIA BARRETO MOTA
NILA ALVES MONTEIRO LIMA
POLIANA DOS SANTOS PEIXOTO
TEREZINHA FACUNDO DA SILVA
VANDA DE AQUINO MOREIRA

Art. 2°. Os servidores convocados nesta Portaria devem apresentar-se
à Seguridade Social deste Município, localizada a Rua da Paz, bloco
D, nº 40 – Centro, entre os dias 30/01 e 28/02, no horário das 8 h às
13h, para agendamento médico pericial.
I – Os convocados devem entregar toda a documentação médica
necessária atualizada para o devido agendamento;
II – O agendamento será realizado conforme disponibilidade do
médico perito deste Município.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 17 de janeiro de 2023.
IVONEIDE ARAUJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:65761443

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará
Pregão Eletrônico nº 1201.01/2023 – SMAS/PE, para a
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AO
PROJETO
JANGADA:
GARANTINDO
ACESSO
A
CIDADANIA E A PROTEÇÃO INTEGRAL PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA DO PROGRAMA AMIGO DE VALOR
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO FORTIM - CE.
Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia
18/01/2023, até o dia 31 de Janeiro de 2023 às 08h00 horas
(Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 31 de Janeiro de 2023 às
13h00 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE
LANCES no dia 31 de Janeiro de 2023 às 13h30 horas (Horário
de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da
Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro –
Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e
no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site
www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e
alterações supervenientes.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Pregoeira.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:661BB00D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0301.02/2023 – SMS/SRP/PE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM-CE - EXTRATO DE CONTRATO nº 0301.02/2023 –
SMS/SRP/PE. CONTRATANTE: Município de Fortim – Sec. de
Saúde; CONTRATADA:. DS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL
MÉDICO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,
MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
HOSPITAL
MUNICIPAL
E
ATENÇÃO
BÁSICA,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
FORTIM – CE. PREGÃO ELETRONICO N.º 1107.01/2022 –
SMS/SRP/PE; VIGÊNCIA: da assinatura do contrato até 31 de
Dezembro de 2023.

Sec. de Saúde –
KATIANE GONDIM DA COSTA.

Fortim, 18 de Janeiro de 2023.

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:6DA1BC44

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0301.03/2023 – SMS/SRP/PE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM-CE - EXTRATO DE CONTRATO nº 0301.03/2023 –
SMS/SRP/PE. CONTRATANTE: Município de Fortim – Sec. de
Saúde; CONTRATADA: MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,