DOMCE 18/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3127 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE:  
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Marilia da Penha Nogueira Costa, 
portador(a) do RG nº 201xxxxx41-9 SSP, inscrito no CPF nº 
082.xxx.xxx-11, no cargo comissionado de Ouvidor Geral, código 
DAS3, para exercer suas funções junto a(o) Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 12 de janeiro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:3A983F82 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ATA DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS N° 
2022.12.28-001 
 
ATA DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS  
  
Aos dezessete (17) dias do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e 
três) às 09:00 horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de 
Licitação, teve lugar a presente reunião da Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Jati, com a finalidade especifica 
de julgar a Tomada de Preços n° 2022.12.28-001 de 28 de dezembro 
de 2022, referente a CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SITIO 
BALANÇAS, verificada a participação de treze (13) proponentes sem 
nenhum 
representante 
as 
empresas 
ECOS 
EDIFICAÇÕES 
CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ Nº 20.784.805/0001-80, a 
empresa 
MOMENTUS 
CONSTRUTORA 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
26.754.240/0001-75, 
a 
empresa 
S&T 
CONSTRUÇÕES 
E 
LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA, CNPJ Nº 18.413.043/0001-64, a 
empresa 
CONSTRUTORA 
ASTRON 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
07.422.145/0001-20, a empresa MT Projetos e Serviços de 
Engenharia, CNPJ nº 38.397.954/0001-52, a empresa ROTA 
ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 46.196.957/0001-56, A.I.L. 
CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85, a 
empresa EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA, CNPJ Nº 
31.570.478/0001-80, a empresa H B Serviços de Construções Eireli – 
ME CNPJ Nº 21.106.785/0001-51, a empresa ELETROPORT 
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES – EPP, CNPJ Nº 
06.043.276/0001-33, 
a 
empresa 
FLAY 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ Nº 
17.690.855/0001-94, a empresa TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES 
COMÉRCIO 
INDUSTRIA 
E 
SERVIÇOS, 
CNPJ 
Nº 
10.453.927/0001-30, a empresa MOTIVA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 31.831.604/0001-59, estando todos os 
envelopes de conformidade com o Edital e devidamente lacrados, ao 
qual foi verificada pelos presentes, em seguida o Sr. Presidente 
determinou a abertura dos envelopes de habilitação das empresas, em 
seguida foi determinada a abertura do envelope da ECOS 
EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ Nº 
20.784.805/0001-80, está devidamente habilitada para as demais fases 
do processo, a empresa MOMENTUS CONSTRUTORA LTDA, 
CNPJ Nº 26.754.240/0001-75, está devidamente habilitada para as 
demais fases do processo, a empresa S&T CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA, CNPJ Nº 18.413.043/0001-64, 
está devidamente habilitada para as demais fases do processo, a 
empresa 
CONSTRUTORA 
ASTRON 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
07.422.145/0001-20, está inabilitada para as demais fases do processo, 
por apresentar documentação com Autenticação Invalida dos Itens “i”, 
“j”, 
a 
empresa 
MT 
PROJETOS 
E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA, CNPJ Nº 38.397.954/0001-52, está devidamente 
habilitada para as demais fases do processo, a empresa ROTA 
ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 46.196.957/0001-56, está 
devidamente habilitada para as demais fases do processo, A.I.L. 
CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85, está 
devidamente habilitada para as demais fases do processo, a empresa 
EUGENIA 
FERNANDA 
PEREIRA 
FEITOSA, 
CNPJ 
Nº 
31.570.478/0001-80, está inabilitada para as demais fases do processo, 
por não atender ao item “i”, a empresa H B SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME CNPJ Nº 21.106.785/0001-51, 
está inabilitada para as demais fases do processo, por não atender ao 
item “i”, a empresa ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES – EPP, CNPJ Nº 06.043.276/0001-33, está 
devidamente habilitada para as demais fases do processo a empresa 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, CNPJ Nº 17.690.855/0001-94, está devidamente 
habilitada para as demais fases do processo, a empresa TEOTÔNIO 
CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS, 
CNPJ Nº 10.453.927/0001-30, está inabilitada para as demais fases 
do processo, por apresentar documentação com Autenticação Invalida 
dos Itens “a”, “i”, a empresa MOTIVA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
CNPJ 
Nº 
31.831.604/0001-59, 
está 
devidamente habilitada para as demais fases do processo, em seguida 
como nenhuma empresa estava presente no certame o Sr. Presidente 
nada mais havendo a tratar determinou a publicação no Diário Oficial 
Municipal, foi aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, ficando 
a data limite até o dia 25/01/2023 às 09:00hr, ficando a data para 
abertura dos envelopes de Proposta de Preços caso não tenha 
interposição de recurso para o dia 26/01/2023. Do que, para constar eu 
Edson Vidal dos Santos, lavro a presente ata, que vai assinada pelos 
membros e por participantes por ventura presentes. 
  
Jati, 17 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA 
Pregoeiro 
EDSON VIDAL DOS SANTOS 
Membro 
JUAREZ NOGUEIRA DOS SANTOS NETO 
Membro 
  
Extrato de Resultado de Habilitação  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.28-001 
  
LICITANTES HABILITADOS: 
  
ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ Nº 
20.784.805/0001-80 
MOMENTUS 
CONSTRUTORA 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
26.754.240/0001-75 
S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA, 
CNPJ Nº 18.413.043/0001-64 
MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CNPJ Nº 
38.397.954/0001-52 
ROTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 46.196.957/0001-56 
A.I.L. CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-
85 
ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES – 
EPP, CNPJ Nº 06.043.276/0001-33 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, CNPJ Nº 17.690.855/0001-94 
MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 
31.831.604/0001-59 
  
LICITANTES INABILITADOS:  
CONSTRUTORA ASTRON LTDA, CNPJ Nº 07.422.145/0001-20 
EUGENIA 
FERNANDA 
PEREIRA 
FEITOSA, 
CNPJ 
Nº 
31.570.478/0001-80 
H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME CNPJ Nº 
21.106.785/0001-51 
TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDUSTRIA E 
SERVIÇOS, CNPJ Nº 10.453.927/0001-30