DOMCE 18/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3127 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:F3DB96DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.01.23/1-DL 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.01.23/1-DL 
  
CONTRATO Nº 2023011301/01. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.01.23/1-DL. 
  
FAVORECIDO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA – CNPJ 
Nº 07.779.242/0001-74. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE DIVULGAÇÃO E 
PUBLICIDADES DOS ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE 
GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL DE INTERESSE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
4.480,00 
(QUATRO 
MIL 
E 
QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.01.01.031.0001.2.001 
– 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, COM UTILIZAÇÃO 
DE RECURSOS DO PRÓPRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 
8.666/93. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
ROBSON 
MARQUES DE ARAÚJO, PELO CONTRATADO: HEDELITA 
NOGUEIRA VIEIRA. 
  
MOMBAÇA/CE, 11 DE JANEIRO DE 2023. 
  
LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Leyla Holanda da Araujo 
Código Identificador:8A88B80E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 02032201SASS 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 02032201SASS. PROCESSO DE 
ORIGEM: 
Contrato 
oriundo 
de 
licitação 
na 
modalidade 
Inexigibilidade sob nº 002/2022SASS – SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial. PRAZO DE VIGÊNCIA: Será 
prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2023 e 
término em 31/03/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA 
FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
de 
nº 
1402.08.244.0013.2.059, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.06, e serão pagas com Transferência de 
Recurso do FNAS.DO VALOR E REAJUSTE: O valor global do 
aditivo será de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), com o valor 
mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – 
Secretária 
de 
Desenvolvimento 
Social. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): MARIA ANGÉLICA PINHEIRO LIMA.  
  
Mombaça - CE, 02 de janeiro de 2023.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA  
Secretária de Desenvolvimento Social. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:43122FE4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01062201SASS 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01062201SASS.PROCESSO DE 
ORIGEM: 
Contrato 
oriundo 
de 
licitação 
na 
modalidade 
Inexigibilidade sob nº 003/2022SASS – SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
do contrato inicial.PRAZO DE VIGÊNCIA: Será prorrogado por mais 
03 (três) meses, com início em 01/01/2023 e término em 
31/03/2023.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE 
RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por 
conta da Dotação Orçamentária de nº 1402.08.243.0013.1.111, 
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.06, e serão pagas com 
Transferência de Recurso do FNAS.DO VALOR E REAJUSTE: O 
valor global do aditivo será de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos 
reais), com o valor mensal de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos 
reais).ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA 
DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANA KAROLINE 
GOMES CAVALCANTE. 
  
Mombaça - CE, 02 de janeiro de 2023. 
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA 
Secretária de Desenvolvimento Social. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:4D6D6675 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DO 
CONTRATO DA MODALIDADE: RDC ELETRÔNICO 
002/2022SISP - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
11012301SISP.MODALIDADE: 
RDC 
ELETRÔNICO 
002/2022SISP 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
PAVIMENTAÇÃO 
DE 
PARALELEPÍPEDO 
COM 
REJUNTAMENTO 
EM 
DIVERSOS 
TRECHOS, 
LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE CACIMBAS, MORADA 
NOVA, UMARI, NOVA MORADA, BOA VISTA, AÇUDINHO, 
VICENTE, PIÇARREIRA, CIPÓ, SERROTE PRETO, SALÃO 
E SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA:As despesas decorrentes desta 
licitação correrão à conta da Dotação Orçamentária Nº 
0701.15.451,0012.1.123, 
Elemento 
de 
Despesa 
4.4.90.51.00/4.4.90.51.92.Os 
recursos 
para 
cobertura 
desta 
contratação serão OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO.VALOR 
GLOBAL R$ R$ 2.968.392,58 (dois milhões novecentos e sessenta 
e oito mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito 
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA:Apartir da data de sua 
assinatura, com prazo de vigência pelo período de 12 (doze)Meses, 
podendo serem prorrogados nos casos e formas previstos no § 1º