DOMCE 18/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3127

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488/2013,
delega
competência
ao
Secretário
Municipal
de
Administração e dá outras providências.

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 132, inciso II, alínea “C” da Lei
Orgânica do Município, RESOLVE, designar a Sra. JALCIA
MARISA GOMES SOUSA, Matricula: 090229-2, Cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria
Municipal da Administração, para exercer suas funções na Secretaria
da Educação, com lotação na EEF Padre Severino Xavier.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 09/01/2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13
de Janeiro de 2023.

FRANCISCO HELTER DE LIMA
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 2023.01.09-001
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:D4D03230

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.01.12-027/GABPREF

DISPÕE
SOBRE
REVOGAÇÃO
DE
DESIGNAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a designação da senhora JOYCE LEMOS
FREITAS, CPF n° 061.979.703-76, para o cargo em comissão de
Chefe da Divisão da Junta Militar, do âmbito da Secretaria Municipal
de Administração.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 12/01/2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente
a Portaria nº 117/2021 de 21 de janeiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12
de Janeiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:F56CF374

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2023.01.17-001-GABPREF

Ementa:
Dispoe
sobre
concessão
de
licença
maternidade a servidora pública contratada no âmbito
da Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional do Município de Palhano e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72,
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho
de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora
BRENDA KELLY BARBOSA FREITAS, inscrita no CPF sob o nº
010.013.173-51, cargo Enfermeira, com lotação na PSF BARBADA,
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, a partir
do dia 03/01/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir do dia 03 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17
dias do mês de Janeiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:22FD813D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.01.17-002/GABPREF.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial do Art. 72 e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a senhor PHILIPE SOUZA MOTA, CPF nº
037.818.513-62, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística na
Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Art. 2º - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.

Art. 3º - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de janeiro de 2023,
revogada as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 17 de
janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:F695E61D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.01.17-003/GABPREF.