DOMCE 18/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3127

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:22E9A6F9

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.313, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Cessão de servidor público municipal, na forma que
indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
em seu Art. 69, inciso IV, Art. 99, I, “d”;

CONSIDERANDO - o disposto no Convênio assinado entre o
Município de Várzea Alegre/CE e o Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/CE;

R E S O L V E:

Art.1º- DECRETAR a cessão do servidor(a) municipal MARIA
LUZIA DE FREITAS, brasileira, casada, função Coordenadora do
Posto DETRAN, matrícula funcional n.º 740, portador da RG n.º
2002015112730/SSP/CE e CPF nº 579629793-72, para exercer suas
atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Várzea
Alegre/CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele
determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido
convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as
disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre - Ceará, em
17 de janeiro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:41BDD0BF

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.314, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Cessão de servidor público municipal, na forma que
indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
em seu Art. 69, inciso IV, Art. 99, I, “d”;

CONSIDERANDO - o disposto no Convênio assinado entre o
Município de Várzea Alegre/CE e o Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/CE;

R E S O L V E:

Art.1º-
DECRETAR
a
cessão
do
servidor(a)
municipal
FRANCISCO RICARDO GOMES DA SILVA, função atendente
do Posto DETRAN, matrícula funcional n.º 4348, portador do RG nº
99029104601, SSPDS – CE, CPF nº 022.853.253-12, para exercer
suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Várzea
Alegre/CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele
determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido
convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as
disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre - Ceará, em
17 de janeiro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:A1245AB1

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO - FASE
PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.09.28.1

Aviso de Julgamento de Recursos Fase Propostas de Preços –
Tomada de Preços nº 2022.09.28.1. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna
público, que diante do recurso administrativo da fase de habilitação,
interposto pelo licitante M PARNAIBA DE SOUZA-ME, contra a
decisão da Comissão de Licitação, que julgou a documentação da
mencionada Tomada de Preços, valendo lembrar que nenhuma outra
empresa apresentou contrarrazões no prazo concedido, cumprido
assim os prazos processuais, considerando os argumentos de fato e de
direito aduzidos, decido pela procedência do alegado nas razões
recursais, no que pertine ao erro formal, com esteio no Princípio do
Formalismo Moderado, no entanto, decidindo, por oportuno, após as
diligências realizadas, pela desclassificação da proposta ofertada pela
empresa M PARNAIBA DE SOUZA-ME, em razão da sua
manifesta inexequibilidade. Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153,
Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074, no horário de 08:00 às
14:00 horas.

Várzea Alegre/CE, 17 de janeiro de 2023.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:F3043628

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE CONTRARRAZÕES - FASE HABILITAÇÃO -
TOMADA DE PREÇOA Nº 2022.10.31.1

Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de
Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados
que
a
Empresa:
CLESINALDO
S.
DE
ALMEIDA
CONSTRUÇÕES, interpôs recurso administrativo referente a Fase
de Habilitação da Tomada de Preços nº 2022.10.31.1, ficando aberto
o prazo para que as empresas participantes do processo cujo objeto é a
contratação de serviços de engenharia para execução das obras de
reforma do Estádio Público Municipal o Juremal, no Município de
Várzea Alegre - CE, apresentem suas contrarrazões. Maiores
informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio
Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9
9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 17 de Janeiro de 2023.

ÍCARO BASTOS BATISTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:C3ACEEAC