DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 18 de janeiro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº013 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº93
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
550/2022
08484961/2022
Selene Maria Penaforte Silveira
Câmara da Educação Básica
Orienta a Crede 09 quanto a situação da aluna Vivian Lopes de Castro, da EEEP Edson
Queiroz, em Cascavel.
02
553/2022
06349749/2022
Selene Maria Penaforte Silveira
Câmara da Educação Básica
Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Instituto Psicopedagógico
Eunice Damasceno, em Juazeiro do Norte, Inep/Censo Escolar n° 23165499, para atuar
com atendimento educacional especializado de forma complementar e suplementar até
31 de dezembro de 2025; e homologa o regimento escolar.
03
561/2022
10620280/2021
Tália Fausta Fontenele
Moraes Pinheiro
Câmara da Educação Básica
Indefere a solicitação de credenciamento do Colégio Impacto Camocim, Inep/Censo
Escolar nº 23276584, instituição sediada no município de Camocim; reconhecimento
dos cursos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
04
3/2023
10951288/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos
por Anna Gabriella Avinte de Almeida e Neves, no Agrupamento de Escolas da Maia,
na cidade de Maia, em Portugal, no período de 2019 a 2022, e, consequentemente,
considera o ensino médio como concluído.
05
4/2023
11869780/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por
Schilo Vicente Mucoco, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Nº 3114 - Liceu,
na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2018 a 2021, e, consequentemente,
considera o ensino médio como concluído.
06
5/2023
11889780/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por
João Gaspar Alegria Noé, na Escola do Ensino Médio Liceu Nº 5106, “Neves e Sousa”,
na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2013 a 2019, e, consequentemente,
considera o ensino médio como concluído.
07
6/2023
10621156/2022
Custódio Luís Silva de Almeida
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso de Filosofia, grau bacharelado, ofertado na
modalidade Presencial e com previsão de oferta de oitenta vagas por ano, sendo
quarenta por semestre, pelo Centro de Humanidades (CH), da Universidade Estadual
do Ceará (Uece), com sede na Avenida Luciano Carneiro, nº 345, Bairro de Fátima,
CEP: 60.410-690, nesta capital, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, desde que
essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências.
08
7/2023
10255192/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Orienta sobre o processo de regularização do percurso escolar do 2º ano do ensino
médio e apoio educacional específico a Maria Giovana Lopes Pereira, discente da
EEFM São José dos Arpoadores nesta capital.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº10/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº
16.541 de 06 de abril de 2018, a Instrução Normativa nº 002/2018 de 25 de maio de 2018 e o Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, e considerando
as Portarias nº 48/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2020 e Portaria nº 176/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 28
de novembro de 2008, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA GERMANA MOREIRA ROCHA DE FREITAS, matrícula nº 800025-4-8, para compor
a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 11 de janeiro de 2023, passando a referida
Comissão a ser composta pelas seguintes servidoras: ROSA MARIA CHAVES, matrícula nº 300280-1-5 - Presidente SYENE RODRIGUES DE LIMA
BELO DA FONSECA, matrícula nº 300102-1-3 - Membro GLÓRIA PINTO LOPES, matrícula nº 405016-2-2 - Membro FRANCISCA SELMA BRITO,
matrícula nº 100440-1-4 - Membro FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 300274-1-8 - Membro GERMANA MOREIRA ROCHA DE
FREITAS, matrícula nº 800025-4-8 - Membro PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220018
IG Nº1186961000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO 02 da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220018, originária da
CIDADES, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na implan-
tação do Projeto Rio Dendê, no município de Fortaleza no Estado do Ceará. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 7 de MARÇO de 2023 às 9:00hs. Os ADENDOS Nº 03 e 04 e as NOTAS DE ESCLARECIMENTOS
04 e 05, encontram-se disponibilizadas no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1341/2022 - Comprasnet
de interesse da FUNCEME, cujo objeto é Serviços de laboratório para análises físico-químicas e biológicas em amostras de água bruta de corpos hídricos
superficiais localizados no Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS,
fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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