DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº268/2022
PROCESSO NÚMERO 07656297/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FERRAMENTAS 
DIVERSAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0982.000006/2022-31, no Pregão Eletrônico nº 20220177, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 268/2022, FATOR EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 
43.003.732/0001-48) – ITEM 13 – Com o valor unitário de R$ 8.800,00 a quantidade de 15 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Vitor Hugo Santana Santos, Sócio/Diretor da Empresa 
FATOR EQUIPAMENTOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº269/2022
PROCESSO NÚMERO 07656297/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FERRAMENTAS 
DIVERSAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0982.000006/2022-31, no Pregão Eletrônico nº 20220177, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 269/2022, LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS 
EM GERAL LTDA (CNPJ: 26.950.671/0001-07) – ITENS – Itens 14 e 15 com o valor unitário de R$ 29,89 a quantidade de 1.500 unidades ; Itens 16 e 17 
com o valor unitário de R$ 132,99 a quantidade de 1.500 unidades; Item 19 com o valor unitário de R$ 164,99 a quantidade de 75 unidades; Item 20 com 
o valor unitário de R$ 5,49 a quantidade de 100 unidades; Item 21 com o valor unitário de R$ 27,69 a quantidade de 100 unidades; Item 32 com o valor 
unitário de R$ 0,67 a quantidade de 500 unidades e Item 33 com o valor unitário de R$ 0,49 a quantidade de 500 unidades. Signatários: Paulo Henrique 
Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria 
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marcelo Augusto Cadoná, 
Sócio Diretor da Empresa LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº270/2022
PROCESSO NÚMERO 07656297/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FERRAMENTAS 
DIVERSAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0982.000006/2022-31, no Pregão Eletrônico nº 20220177, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 270/2022, CASA DOS PARAFUSOS COM. DE MAQ. 
E FERRAM. EIRELI (CNPJ: 26.720.752/0001-10) – ITEM 18 – Com o valor unitário de R$ 141,82 a quantidade de 225 unidades. Signatários: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela 
Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Flávio Oliveira, 
Proprietário da Empresa CASA DOS PARAFUSOS COM. DE MAQ. E FERRAM. EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PROVIMENTO Nº24/2022-GR
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta IES, 
aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regime Interno da URCA, e CONSIDERANDO a carência de docentes para dar continuidade ao 
desenvolvimento das atividades acadêmicas, com a urgência devida. RESOLVE ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE: Art. 1º 
PRORROGAR por mais 12 meses, a partir de 08 de outubro 2022, o prazo de validade do Processo Seletivo para Contratação de Professor Temporário, 
regido pelo Edital nº 004/2021-GR, publicado no DOE em 06 de julho de 2021 e Homologado através do Provimento nº 034/2021-GR, publicado no DOE 
em 08 de outubro de 2021. Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação no DOE e revoga as disposições em contrário. REITORIA 
DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato (CE), a 23 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: O serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais 
serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de 
mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27ou27.1para atender as necessidades 
da FUNECE - DISTRITO DEARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12/01/2023 a 
12/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 199.968,10 cento e noventa e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Cláusula sétima do contrato. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira/Vice-Presidente 
em exercício da Presidência da FUNECE e Sr.Tales Emanuel Verissimo Pereira Araújo/Representante Legal da Empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07969252/2022, e que o beneficiário tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Incentivo Profissional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 7.053,84 (sete mil, cinquenta 
e três reais e oitenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.053,84 (sete mil, cinquenta e três reais e oitenta e 
quatro centavos) ao servidor GUSTAVO AUGUSTO LIMA DE CAMPOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresen-
tada nas fls. 31 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO