DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a necessidades 
da área de Tecnologia da Informação – TI da ZPE CEARA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220004/ZPE CEARÁ e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da ZPE Ceará FORO: São Gonçalo do Amarante. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
2.220.612,08 (dois milhões duzentos e vinte mil seiscentos e doze reais oito centavos) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023., SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo 
Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que constam dos processos nº 07048805/2016/VIPROC, 07650238/2016/VIPROC e 01092899/2017, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 
1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Janeiro de 2023, o(a) servidor(a) MARIA GILDENE 
DOS SANTOS, matrícula nº 11800114, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, lotado(a) nesta Secretaria 
da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos termos dos arts. 194, § 2º, e 196, inciso IV, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°509/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do III Seminário 
para Subsidiar o Processo de Revisão do PPP Quilombola, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro 2022.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº509/2022, 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
FRANCISCO ALEX 
DE OLIVEIRA 
FARIAS/ 4795701X
21 A 23/09/2022
VARJOTA/
FORTALEZA/IPÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 148,71
R$ 148,71
LIDUINA PINTO DE MELO 
RODRIGUES/ 97858012
21 A 23/09/2022
CROATÁ/FORTALEZA/
CROATÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 173,69
R$ 173,69
GIULEE LENDYLAN 
PRACIANO ARAÚJO/ 
30302915
21 A 23/09/2022
UBAJARA/FORTALEZA/
UBAJARA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 160,15
R$ 160,15
DHARLA CAVALCANTE 
TAVARES PEREIRA/ 
168945-1-6
21 A 23/09/2022
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 144,15
R$ 144,15
JARLENICE OLIVEIRA 
LIMA/ 30145615
21 A 23/09/2022
RUSSAS/FORTALEZA/
RUSSAS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 84,59
R$ 84,59
MARIA AIDA VAZ DOS 
SANTOS NOGUEIRA/ 
191784-1-2
21 A 23/09/2022
JAGUARIBE/
FORTALEZA/
JAGUARIBE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 153,89
R$ 153,89
ANA LÚCIA FERREIRA/ 
1206612X
21 A 23/09/2022
CRATEÚS/FORTALEZA/
CRATEÚS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 186,66
R$ 186,66
MARIA ALEXANDRE 
GOMES/ 122640-1-1
21 A 23/09/2022
CRATO/FORTALEZA/
MILAGRE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 218,18
R$ 218,18
VERIDIANA MONTEIRO 
PINHEIRO/ 30236416
21 A 23/09/2022
BREJO SANTO/
FORTALEZA/
BREJO SANTO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 296,72
R$ 296,72
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 1.566,74
*** *** ***
PORTARIA COFIN Nº511/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MARÍLIA COLARES MENDES, ocupante do cargo de Assessora Técnica da Coordenadoria da Diversidade e Inclusão Educacional 
– CODIN, desta Secretaria da Educação, matrícula nº 161522-1-8, a viajar à cidade de Crateús/CE, no período de 19 a 20 de outubro do corrente ano, a fim de 
participar do evento sobre Diversidade Sexual e de Gênero: Educação, Direitos, e Políticas Públicas, realizado pela FAEC/UECE, concedendo-lhe passagem 
terrestre, para o trecho FORTALEZA/CRATEÚS/FORTALEZA, no valor de R$ 209,87 (duzentos e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de outubro 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°512/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do Encontro Presen-
cial da Educação Especial, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro 2022.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº512/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
MÁRCIA ROBERTA SILVA 
DE AZEVEDO/ 480801-1-1
06 A 08/12/2022
ACARAÚ/FORTALEZA/
ACARAÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 131,77
R$ 131,77
JORDANA MARIA SANTOS 
DE SOUSA/ 30150112
06 A 08/12/2022
CAMOCIM/
FORTALEZA/CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 176,27
R$ 176,27