DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
006
07.078546-5
G S CASTRO
007
07.059964-5
H S PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
008
07.088340-8
HOTEL POUSADA E SANCHES LTDA
009
07.082827-0
J A FERREIRA
010
07.068709-9
JOÃO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
011
06.555508-2
JULIANI DAVID PINTO
012
06.247816-8
MALU DISTRIBUIDORA E VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
013
07.084448-8
PAULO CESAR OLIVEIRA DE MARIA
014
07.088260-6
R L MARQUES DE SOUSA
015
07.089733-6
WESLEY MELGAÇO PARENTE
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 06 de janeiro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.671463-0
EDUARDO GOMES DE LIMA
02
06.185265-1
LARA GURGEL O`GRADY
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista O DISPOSTO NO INC. I, DO ART. 39, DA IN 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício 
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 03 de janeiro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.695240-9
ANTÔNIA MARIA VASCONCELOS LINHARES
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
34 2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ALQUIMISTA DA CAATINGA BEBIDAS E DESENVOLVI-
MENTO LTDA, CGF Nº 06.622.707-0, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), 
dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO 
DA AÇÃO FISCAL Nº 2022.20718. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 22 de dezembro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº1/2023 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ATACADAO AGROPECUARIO LTDA, CGF: 06.369.747-5, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo 
Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE 
INTIMAÇÃO N° 2022.23374. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 3 de janeiro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que JAYNNE WISLLA DE SIQUEIRA HONORATO , CGF: 07.025629-2, fica INTIMADO, a 
tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2022.21240, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 05 de janeiro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2023 CEXAT SOBRAL
CGF
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
FINALIDADE
07.025629-2
JAYNNE WISLLA DE 
SIQUEIRA HONORATO
2023.20132
A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, RELATIVO ÀS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS, QUE APRESENTAM 
DÉBITO EM ATRASO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL, REFERENTE A 10/2021, E TUDO O QUE 
CONSTAR NO PERÍODO 01/2021 A 09/2022.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.20069
O SUPER VISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NOR TE, n o uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV , da Lei n º 15.614, de 29 de m ai o de 2014, F AZ SABER que o contribuinte MÁRCIA GOMES ALENCAR PEREIRA , CGF 
06.409.558-4, fica INTIMADO j u n t o ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu (s) dirigente(s) ou responsável (ei s), n o prazo 
de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art . 80, inciso IV, da 
Lei 15.614/2014, para: Justificar as divergências encontradas a seguir elencadas e detalhadas em documentos em anexo: 1- NFE emitidas e não declaradas