DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de outubro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ABREU, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, 
simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº530/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.484,00 (hum mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALOISIO ALVES 
DE SOUSA NETO
AGENTE PENINTENCIARIO
300385-1-7
V
07 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HALAN DE MOURA 
BARROS
AGENTE PENINTENCIARIO
472962-1-8
V
07 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JANSEN PEREIRA 
BRITO
AGENTE PENINTENCIARIO
300454-1-6
V
07 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LEANDRO MOTA 
MONTEIRO
AGENTE PENINTENCIARIO
473029-1-9
V
07 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LUCIANO ALVES 
DE SOUSA
AGENTE PENINTENCIARIO
473026-1-7
V
07 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARCIO REGIO 
MAXIMIANO 
DA SILVA
AGENTE PENINTENCIARIO
300455-1-3
V
07 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
PAULO HENRIQUE 
LIMA DE BRITO
AGENTE PENINTENCIARIO
300404-1-4
V
07 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
REMULO TEOGENES 
DE SOUSA MOREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300386-1-4
V
07 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HIGOR MENDES 
BEZERRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300423-1-X
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LUCIANO ALVES 
DE SOUSA
AGENTE PENINTENCIARIO
473026-1-7
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MANOEL ROMERIO 
RODRIGUES DO 
NASCIMENTO
AGENTE PENINTENCIARIO
473019-1-2
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARCELO SABINO 
DE LIMA
AGENTE PENINTENCIARIO
300240-1-X
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ITALO ANTUNES 
DIAS
AGENTE PENINTENCIARIO
472985-1-2
V
15 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/CAUCAIA/
REDENÇÃO/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
PAULO CESAR DA 
SILVA TOLENTINO
AGENTE PENINTENCIARIO
472598-1-9
V
15 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/CAUCAIA/
REDENÇÃO/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROMULO EUZEBIO 
FERREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
473350-1-9
V
15 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/CAUCAIA/
REDENÇÃO/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ANDERSON 
ANDRADE COSTA
AGENTE PENINTENCIARIO
472851-1-9
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO DAVID 
DA SILVA COSTA
AGENTE PENINTENCIARIO
473539-1-2
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HEITOR RODRIGUES 
MADEIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
472963-1-5
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JACKSON DA 
SILVA LIMA
AGENTE PENINTENCIARIO
472987-1-7
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE FLAVIO DO 
VALE OLIVEIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
473145-1-8
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROBERTO CORDEIRO 
GADELHA
AGENTE PENINTENCIARIO
473160-1-4
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROMULO EUZEBIO 
FERREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
473350-1-9
V
02 DE AGOSTO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ADRIANA PAULA DE 
OLIVEIRA COSTA
AGENTE PENINTENCIARIO
430670-1-X
V
07 A 08 DE AGOSTO 
DE 2018
AQUIRAZ/SOBRAL/AQUIRAZ
1,5
R$ 61,33
R$ 18,40
R$ 110,39
ANTONIO ALEX 
SANDRO CAMPOS 
DE OLIVEIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300513-1-9
V
07 A 08 DE AGOSTO 
DE 2018
AQUIRAZ/SOBRAL/AQUIRAZ
1,5
R$ 61,33
R$ 18,40
R$ 110,39