DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTES: FSF TECNOLOGIA S.A, com valor unitário de R$ 24.999,9600 e quantidade 2 para o item 1, valor unitário 
de R$ 1,0000 e quantidade 2 para o item 2; 1TELECOM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, com valor unitário de R$ 75.000,0000 e 
quantidade 2 para o item 3, valor unitário de R$ 1,0000 e quantidade 2 para o item 4; BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com valor unitário de R$ 
75.000,0000 e quantidade 2 para o item 5, valor unitário de R$ 0,0002 e quantidade 2 para o item 6, valor unitário de R$ 150.000,0000 e quantidade 2 para o 
item 07; valor unitário de R$ R$ 0,0001 e quantidade 2 para o item 8; FSF TECNOLOGIA S.A, com valor unitário de R$ 39.990,0000 e quantidade 2 para 
o item 9; com valor unitário de R$ 0,0002 e quantidade 2 para o item 10; 1TELECOM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, com valor 
unitário de R$ 150.000,0000 e quantidade 2 para o item 11, valor unitário de R$ 1,0000 e quantidade 2 para o item 12; perfazendo em R$  1.029.985,9210 
(Um milhão vinte e nove mil novecentos e oitenta e cinco inteiros e nove mil duzentos e dez décimos de milésimo). RATIFICAÇÃO: José Lassance de Castro 
Silva – Presidente da ETICE; Felipe Calheiros Cansanção – Responsável Legal da FSF TECNOLOGIA S.A.; Odomar Pereira de Brito – Responsável Legal 
da 1TELECOM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA; Vander Silva Furmaniak  – Responsável Legal da BRFIBRA TELECOMUNI-
CACOES LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA NTSEC SOLUÇÕES EM TELEIN-
FORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 09.137.728/0001-34, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 27/01/2023 
ATÉ 26/01/2024, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 000. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°11569948/2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão 
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qua-
lificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar 
e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 008/2022, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em 
conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa PPN TECNOLOGIA E 
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 05.673.799/0001-09, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 09 de janeiro de 2023, a 
qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-
-publica/ EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº736/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 
2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, alterada pela Lei n 17.867, de 30 de dezembro de 2021, para os servidores 
integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Gestão Social – GDGS, 
de 40% (quarenta por cento), sendo 20,00% (vinte por cento) institucional e 20,00% (vinte por cento) individual, referente ao período avaliado de 01 de 
julho de 2022 à 30 de dezembro de 2022, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023 à 30 de junho de 2023, aos SERVIDORES lotados nesta 
Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº736/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO 
INSTITUCIONAL (NOTA 
OBTIDA 95,88)
PERCENTUAL 
OBTIDO INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO
1
200604-1-7
Abelardo Petter Santos Filho
Técnico em Educação Física
20,00%
20,00%
40,00%
2
401373-1-9
Abraão Pinheiro Filho
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
3
401133-1-2
Adauto Damasceno Ferreira
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
4
300265-1-9
Adelaide Pontes de Lima
Técnico em Contabilidade
20,00%
20,00%
40,00%
5
200788-1-2
Adriano Alves Garcia
Administrador
20,00%
20,00%
40,00%
6
200782-1-9
Aila Pequeno Holanda Porto
Nutricionista
20,00%
20,00%
40,00%
7
401525-1-2
Alan de Menezes Meira
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
8
400924-1-2
Albervandro Magno S. Cavalcante
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
9
200787-1-5
Alexandre Ramos Garcia
Advogado
20,00%
20,00%
40,00%
10
401490-1-5
Alice Maria Mendes Andrade de Sousa
Enfermeiro
20,00%
20,00%
40,00%
11
401889-1-6
Aliete Maria Mascarenhas de Abreu
Terapeuta Ocupacional
20,00%
20,00%
40,00%
12
200929-1-2
Almir Almeida Magalhães
Contador
20,00%
20,00%
40,00%
13
500060-1-8
Aluisio Clesso do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
20,00%
20,00%
40,00%
14
500052-1-6
Amintas Silva
Vigia
20,00%
20,00%
40,00%
15
401767-1-3
Ana Clara Lopes Araújo
Atendente Infantil
20,00%
20,00%
40,00%
16
401529-1-1
Ana de Fátima Campos Cavalcante
Atendente Infantil
20,00%
20,00%
40,00%
17
400848-1-9
Ana Isa Nascimento da Silva
Técnico em Assuntos 
Educacionais
20,00%
20,00%
40,00%
18
200729-1-1
Ana Lúcia Rodrigues Vasconcelos
Assistente Social
20,00%
20,00%
40,00%
19
200903-1-6
Ana Magnany de Sousa Sales
Sociólogo
20,00%
20,00%
40,00%
20
401338-1-X
Ana Maria de Andrade Silva
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
21
300584-1-0
Ana Maria dos Santos
Auxiliar de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
22
300367-1-9
Ana Maria Dourado Moreira
Bibliotecária
20,00%
20,00%
40,00%
23
400843-1-2
Ana Maria Lima Chaves
Economista
20,00%
20,00%
40,00%
24
200742-1-3
Ana Maria Tavares Cruz
Técnico em Assuntos 
Educacionais
20,00%
20,00%
40,00%
25
107806-1-6
Ananias Dias de Oliveira Filho
Motorista
20,00%
20,00%
40,00%
26
400885-1-2
Ana Valéria Pinheiro de Lima
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
27
405000-1-4
Angela de Alencar Arraes Duarte
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
28
107770-1-1
Ângela Maria Ribeiro Marques
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
29
400787-1-1
Angelina Maria Barbosa de Lima
Téc em Assun Educacionais
20,00%
20,00%
40,00%