DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO 
INSTITUCIONAL (NOTA 
OBTIDA 95,88)
PERCENTUAL 
OBTIDO INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO
435
401858-1-X
Vera Lúcia Spissirits Gomes
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
436
400688-1-3
Veranisia Damasceno Rocha
Assistente Social
20,00%
20,00%
40,00%
437
300221-1-4
Verônica Maciel Medeiros de Brito Lima
Assistente Social
20,00%
20,00%
40,00%
438
401565-1-8
Verônica Pereira de Sena
Atendente Infantil
20,00%
20,00%
40,00%
439
401665-1-3
Vilebaldo Cavalcante Cardoso
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
440
200283-1-9
Virginia Célia Barbosa Santana
Assistente Social
20,00%
20,00%
40,00%
441
401107-1-2
Walter César Pessoa Vasconcelos
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
442
401369-1-6
Warner Gomes de Abreu
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
443
401221-1-7
Zélia Cavalcante Aguiar
Assistente de Administrativo
20,00%
20,00%
40,00%
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 
09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº 00398499/2023, 
00398286/2023, 00398120/2023, 00397247/2023 e 00397000/2023, oriundos do Pregão Eletrônico 20220025, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO 
ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, respondendo, como gestor de contrato, cujo objeto versa sobre a aquisição de material de higiene 
pessoal (perfumaria) para atender as necessidades das unidades da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2021
PROCESSO Nº10063242/2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10, estabelecida 
na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 502 – Loteamento Esplanada Castelão – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE; CEP nº 60.867-670, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20210015/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas 
alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 10063242/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração da execução 
do Contrato nº121/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do contrato será prorrogado por 90 (noventa) dias, 
com início no dia 10 de dezembro de 2022 e término em 09 de março de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Janeiro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022
PROCESSO Nº09099883/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SLS TERCEIRIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-
-Ceará, CEP: 60.810-470, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Victor Simão Bedê, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09099883/2022. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº 006/2022, o qual tem como objeto a contratação de 
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as 
necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS para atender demanda da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: 
A mencionada repactuação do Contrato nº 006/2022 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base e vale 
transporte, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Psicólogo 2022/2022 – MTE: CE000352/2022, parte integrante deste instrumento independente de 
transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 006/2022: Valor mensal repactuado do Contrato nº 006/2022: Diferença entre o 
valor mensal atual e o valor repactuado: Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2022: R$ 106.741,36; R$ 108.118,56; R$ 1.377,20; 
R$ 16.526,40. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 10 de Janeiro de 2023; Sandro Camilo Carvalho- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO CONTRATO N°024/2021
PROCESSO N°10588191/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 
nº 800 – Cajazeiras – CEP: 60.864-520 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 10588191/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de execução do Contrato nº024/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO II, NO MUNICÍPIO DE OCARA – DISTRITO DE CURUPIRA-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será 
prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 28 de outubro de 2022 e término no dia 25 de fevereiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de janeiro de 2023; 
SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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