DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
Moreira de Aguiar – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania. Mulheres e Direitos Humanos – SPS; Suplente: Bárbara Niele Alexandre da Silva –
Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA; Titular: Sabrina Milane Veras Campos – Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV ; Suplente: Márlia
Aguiar Façanha - Secretaria da Educação – SEDUC ; Titular: Raquel Andrade dos Santos – Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; Suplente: Maria Helena de Paula Frota – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECITECE; Titular: Ana Cristina Serafim
da Costa - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania. Mulheres e Direitos Humanos – SPS – Suplente: Marley Carvalho Feitosa Martins – Secretaria
de Saúde - SESA; Representantes do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM-CE – Representantes da Sociedade Civil: Titular: Christiane
Carioca Leitão – Comissão da Mulher Advogada /Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Suplente: José Honorato Batista Neta – União de Negros pela
Igualdade – UNEGRO; Titular: Janaína Fernandes de Oliveira – Projeto Colcha de Retalhos/Conselho Regional de Administração – CRA; Suplente: Maria
José Damasceno – Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim – FACQ Titular: Eliene de Oliveira Bezerra – Comissão da Mulher Advogada
/Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Suplente: Tânia Maria Oliveira Martins – Cooperativa Interdisciplinar de Capacitação e Assessoria Ltda – Casa
Lilás; Titular: Clara Vasconcelos Silveira – Movimento de Valorização da Mulher – MOVAMUS; Suplente: Maria de Nasaré de Oliveira Jucá – Instituto
Maria da Penha – IMP; Titular: Iracema Maria Lima – Mulheres de Bairro e Comunidade; Suplente: Conceição de Maria Mendes de Andrade – Instituto
Maria da Penha – IMP Titular: Lucivânia Lima de Sousa – União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transsexuais – UNALGBT ; Suplente:
Ritelza Cabral Demétrio – Tapera das Artes. Consideramos as dificuldades de eleição das delegadas suplentes para compor a delegação do Estado, obtivemos
um percentual de 65,27% (sessenta e cinco, vírgula vinte sete por cento) do preenchimento das vagas. Cada grupo decidiu sua delegação representativa,
sendo que a soma dos grupos fechasse o total do número de delegadas. E assim, procedendo leitura das Delegadas titulares, com suas suplentes, representantes
governamentais e sociedade civil foram aclamadas encerrando a presente Assembleia, ficando as delegadas responsáveis de enviar suas fichas devidamente
preenchidas a Secretaria-Executiva do CCCDM, de acordo com o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres. E nada mais
havendo a tratar, eu Roseli Ferreira da Silva lavro a presente Ata. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2023
PROCESSO N°11033347/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
denominada CESSIONÁRIA, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP
nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, denominado CEDENTE, com sede na R. Ivete Alcântara, 120 - Centro, São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000, neste
ato representado por seu Prefeito, Marcelo Ferreira Teles, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo nº
11033347/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal: a) na Lei Federal nº 8.666/93, no que couber;
b) no Decreto Estadual n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e suas alterações; c) na Instrução Normativa n° 05 de 14 de setembro de 2018. OBJETO: O
presente Termo de Cooperação tem por objeto a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto a CESSIONÁRIA, com ressarcimento
para a origem. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado durante a sua vigência, em comum acordo entre os parceiros, mediante a formalização
de Termo Aditivo devidamente justificado, sendo vedada a alteração da natureza do objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência até 31 de dezembro
de 2024, contados a partir da data de sua assinatura. RESCISÃO: Este instrumento poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação
expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) pela ocorrência de qualquer ato ou fato que o
torne inexequível; c) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Janeiro de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Marcelo Ferreira Teles - Município de São Gonçalo do Amarante.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de aneiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA ISAC MEYER, Nº 125; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.160-200; FORTA-
LEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, § 5º, nos termos das cláusulas
e condições do Contrato nº 030/2019/COGERH, na Análise de Planilha de Custos expedida pela SEPLAG/CE, nas informações apresentadas pela Gerência
de Recursos Humanos – GERHU, na manifestação da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 08552886/2022,
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a revisão
Contratual em razão do recolhimento a menor, pela Contratada, dos encargos sociais e tributos previstos no Termo de Referência do Pregão Presencial nº
20170006; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: O valor mensal do Contrato, em decorrência da alteração prevista na Cláusula Terceira deste
Aditivo, passará de R$ 131.751,71 (cento e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos) para R$ 121.131,32 (cento e vinte e
um mil, cento e trinta um reais e trinta e dois centavos). O valor global do Contrato, em decorrência da alteração prevista na Cláusula Terceira deste Aditivo,
passará de R$ 1.581.020,52 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, vinte reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 1.453.575,84 (um milhão, quatro-
centos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 30/11/2022 a 11/07/2023, com efeitos
financeiros retroativos a 11 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 028/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 30/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ROGERIO QUIRINO
DA COSTA e MARIA IVANILDA LOPES DA COSTA; V - ENDEREÇO: RUA IRINEU PINTO DA SILVEIRA, Nº 157; BAIRRO: CASTELO; CEP.:
62.370-000; SÃO BENEDITO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH
- 2018, mormente seus arts. 51 e 52 c/c art. 61, §7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº. 139/2022/GEADM,
bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 11688335/2022/COGERH, parte integrante deste instrumento independente
de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor
do Contrato nº. 094/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel localizado na Rua Irineu Pinto da Silveira n° 157, Bairro Castelo, município de São
Benedito/CE, com área total de 474,00 m², para instalação da Gerência Regional das Bacias da Serra da Ibiapaba e dos Sertões de Crateús (Gerência Regional
de São Benedito); IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.539,96 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
De 03/01/2023 a 03/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº
094/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira /
CONTRATANTE e Maria Fiuza de Araujo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº002/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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