DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº2539/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0082/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar HERCILIO PINTO CASTRO, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 103.801-1-1, o qual era lotado na Coordenadoria 
de Inteligência - COIN, da Portaria n°0483/2011-GS, datada de 02 de março de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de abril de 2011, que 
atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 05 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0083/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05 de janeiro de 2023, da Portaria nº1367/2011-GS, datada de 24 de junho de 2011 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 11 de julho de 2011, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI ao militar DANIEL ARAUJO PRADO, 
ocupante do posto de Capitão PM, matrícula n°  040.758-1-1, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0084/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar FRANCISCO EDMILSON PAIVA DAS NEVES, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 065.476-1-3, o qual era lotado 
na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n°1693/2011-GS, datada de 03 de agosto de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 
de setembro de 2011, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 05 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0085/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matricula n° 107.896-1-3, o qual era lotado na 
Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n°2079/2020-GS, datada de 04 de dezembro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de 
março de 2021, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 05 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0086/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA CRUZ, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 092.378-1-X, o qual era lotado 
na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n°1580/2012-GS, datada de 13 de julho de 2012 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 19 de julho de 2012, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, a partir de 
05 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0169/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação da militar VALERIA SILVEIRA DO NASCIMENTO, Soldado PM, matricula nº 152.141-1-2, na Célula Gestão 
de Frota – CEGEF/ COSOL/SSPDS, constante na Portaria nº 1052/2014-GS, datada de 23 de julho de 2014 e publicada no DOE de 04 de agosto de 2014, a 
partir de 12/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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