DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº0170/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0348/2022-GS, datada de 21 de fevereiro de 2022 e publicada no DOE de 11 de março de 2022, que designou o 
militar LUTIANI DA SILVA RODRIGUES, Major PM, matricula nº 151.343-1-3, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Planejamento Opera-
cional - COSOL/SSPDS, a partir de 12/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira e o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.416.704/0001-99, representado neste 
ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. João Luiz Lima Santos. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade 
da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Campos Sales-CE, no desempenho 
de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares 
Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013 e nº 178/2018 e a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a 
partir da publicação deste Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 
2023. SIGNATÁRIOS: O Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. João Luiz Lima Santos, Prefeito 
Municipal de Ipu-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1/2023 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a aprovação do Plano de Ação Educacional nº32/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 1398 (mil 
trezentos e noventa e oito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso para Condutores de Veículos de Emergência – CVE 2022 – Turma I. CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CVE 
2022 - TURMA I Local: EAD/AVA Período: 16/06/2022 a 30/06/2022 Carga-Horária: 50 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
05657675428
ADAERICON WAGNER DIOGENES PINTO ALVES DE MORAIS
2
01746171359
ADAIL DA SILVA AZEVEDO
3
02953070303
ADALBERTO CARNEIRO SANTOS
4
09450439451
ADELSON DUARTE DE OLIVEIRA
5
05484624452
ADEMARSEVERINO DUARTE
6
06282391300
ADREILSON SILVA DE SOUSA
7
03773980396
ADRIANO DE SOUSA SOARES
8
72921781387
ADRIANO FURTADO DA SILVA
9
94883610349
ADRIANO JOSE RODRIGUES MIRANDA
10
60000455300
ADRIANO LIMA DO NASCIMENTO
11
85718254320
ADRIANO MÁRCIO MORAES DO NASCIMENTO
12
66215790397
ADRIANO PESSOA CHAGAS
13
95692517353
ADRIANO RODRIGUES PERNAMBUCO
14
62074415320
ADRIANO SILVA DOS SANTOS
15
04290924310
ÁDRIA OLIVEIRA MOTA
16
77922972334
AILTON ALVES FELIPE
17
03331604364
AÍLTON OLIVEIRA ARAÚJO
18
04367218309
AIRTOCLARTICO EMILIANO DE SOUSA
19
01341253392
ALAIN CESAR OLIVEIRA HONORATO
20
03658154381
ALAN ALEX DELFINO DA SILVA
21
05205836393
ALAN EDNARDO FERREIRA PRADO
22
98435779300
ALAN KILSON PIMENTEL DE SOUSA
23
02912750369
ALAN PAULO SOUSA SILVA
24
50609041304
ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA
25
93226446568
ALBERGE LUCENA DO NASCIMENTO
26
89750217349
ALDIR VIANA DA SILVA FILHO
27
89055365300
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
28
08197403490
ALESSON ELPIDIO DA SILVA EVANGELISTA
29
67902227315
ALEXANDRE ABREU MAIA
30
01187523321
ALEXANDRE ALVES DE SOUSA
31
00205340350
ALEXANDRE DA SILVA MACIEL
32
63052237349
ALEXANDRE FERREIRA PAES DE ARRIBAMAR
33
82150990334
ALEXANDRE GALDINO VIANA
34
72329068387
ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
35
79269710300
ALEX BARROS MACEDO
36
83529276200
ALEX DE ALMEIDA COELHO
37
03739742305
ALEX GOMES BEZERRA
38
01970360313
ALEXSANDRE VASCONCELOS RIBEIRO
39
38904497353
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
40
62847465391
ALEXSANDRO DE LIMA CAVALCANTE
41
61939773334
ALEXSANDRO FERREIRA ARAÚJO
42
73214981315
ALEXSANDRO PEREIRA CRUZ
43
82150885387
ALEX SANDRO SAMPAIO DOS SANTOS
44
87780720349
ALEX SEVERO VIDAL
45
04036112376
ALFREDO FERNANDES NETO
46
01434628302
ALISSON LOPES AGUIAR
47
04401795300
ALISSON MOURA DA SILVA
48
88895556372
ALLAN ANGELIM DE VASCONCELOS SANTOS
49
60487359364
ALLAN JONES ARRUDA MUNIZ
50
62268031349
ALOÍZIO CARVALHO ACCIOLY TOSCANO FILHO
51
95206477320
ALVARO LUIZ MORAIS DO NASCIMENTO
52
01368438326
ALYNNE MARIA GOMES DE LIMA