DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
ORD
NOME
CPF
527
VALESKA BASILIO FEIJÓ FRANÇA PINTO
737449133-68
528
VALMIR COUTINHO CLEMENTE
037581043-94
529
VALMIR PEREIRA GOMES JUNIOR
015889563-00
530
VANESSA DAFNE DA CONCEICAO SANTOS
044961015-21
531
VANESSA DE HOLANDA OLIVEIRA
033513873-00
532
VANESSA FREIRE DANTAS
070024304-67
533
VANUZIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
704122433-34
534
VICTOR BARBOSA PIONA
116542067-84
535
VICTOR HUGO SOARES DOS SANTOS
066187813-96
536
VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS
019927895-41
537
VIVIANE APOLONIO MACHADO
640458543-04
538
WALDEMIR BARBOSA DA SILVA
633652603-82
539
WBANEIS BORGES DA SILVA
015231444-08
540
WELLINGTON MENDONCA DA COSTA
627517863-91
541
WERBSON DE ABREU GAMA
040462193-78
542
WESLEY IARON CRUZ OLIVEIRA
600481993-03
543
WESLEY MARTINS BESSA
050797854-46
544
WESLEY NEPOMUCENO FERREIRA
013498573-78
545
WEVERTON ARAUJO DE MENEZES
117708014-13
546
WILCKSON PINHEIRO BRITO
003683783-06
547
WILDEM MANOEL LOPES AVELINO DE LIMA
083938704-02
548
WILLAMI LUZIA MOURA
055543253-00
549
WILSON COSTA NOGUEIRA NETO
004858673-03
550
WOLGRAND GUILHERMINO DE SOUSA TEIXEIRA
014207844-12
551
YASMIN SANTANA FONTANARI
101513844-60
552
YCARO CARLOS DE OLIVEIRA
051694673-03
553
YCARO JORGE MAIA DA COSTA
062986593-07
554
YONARA KELLY SABOIA MORAIS
046170143-06
555
YONE LUARA XAVIER TUPINA DA SILVA
041848325-63
556
YURI PINHEIRO MULATO
018388253-98
557
ZAQUEU ALVES DAMASCENO
514259553-04
Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2023 – DG/AESP|CE - CURSO DE COMANDO DE INCIDENTES – SCI – TURMA II/2022 - CBMCE Aos 30 (trinta) dias do mês 
de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de 
Matrícula exarada no processo VIPROC nº12108111/2022, bem como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do curso 
supracitado exarado na Comunicação Interna nº621/2022 – CEMI/COENI/AESP de 21 de novembro de 2022, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, 
os CONCLUDENTES da Curso de Sistema de Comando de Incidentes – SCI – Turma II/2022 - CBMCE, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
74855972304
ANTONIO ARLEY LEITAO FRANCA
2
03532659344
CRISTIANO LIMA DA SILVA
3
51941597300
EDUARDO FERREIRA DA COSTA
4
07488484363
ELINHARES FELIX COELHO
5
49586050378
FCO WILKSON MARQUES DO NASCIMENTO
6
64100618387
FRANCISCO HERMES MORAES NETO
7
31401279368
FRANCISCO PAULO DE ANDRADE
8
61780367368
GERSON ARAUJO DA SILVA
9
46839097315
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO
10
63175940315
JOAO BENICIO SOUSA
11
52479285391
KLEBER DA SILVA PINTO
12
01100339302
NAILTON ANTONIO NEO DA SILVA QUEIROZ
13
88147940300
RAIMUNDO ALYSSON SOUSA DE OLIVEIRA
14
02258461367
RAPHAEL DA COSTA CARDOSO
15
03624287354
SERGIO SOUSA DA SILVA FILHO
16
01287167381
SILVIO SILVA DE SOUSA
17
00506140377
THIAGO CAVALCANTE LIMA
18
62544772387
WANDEGLEIDSON CAVALCANTE CORDEIRO
Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM
DIRETOR GERAL 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº031/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, 
da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO os fatos constantes da documentação protocolada sob o SISPROC nº 2300395007, em que 
é relatado que o SD PM 34.664 ANTÔNIO LEANDRO CARVALHO - MF: 308.991-6-4, no dia 11/01/2023, por volta das 07h20min, no posto de combus-
tível “Papagaio”, na Av. Pontes Vieira, nº 1700, bairro São João do Tauape, nesta Capital, supostamente efetuou disparos de arma de fogo contra a pessoa 
de Felipe Viana, após uma discussão entre ambos, conforme o teor da Comunicação Interna nº 23/2023, datada de 11/01/2023, encaminhando o Relatório 
Técnico nº 021/2023/COINT, complementada pela Comunicação Interna nº 25/2023, datada de 12/01/2023, encaminhando o Relatório Técnico nº 022/2023/
COINT, contendo informações acerca de ocorrência de lesão corporal à bala; CONSIDERANDO que em torno do caso foi instaurado o Inquérito Policial nº 
104-5/2023, no 4º Distrito Policial, constando nos autos cópias de peças do referido procedimento, bem como mídia contendo imagens referentes à ocorrência 
em tela, captadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento comercial citado; CONSIDERANDO que a documentação apresentada reuniu indícios 
de materialidade e autoria, demonstrando, em tese, a ocorrência de conduta capitulada como infração disciplinar por parte do militar acima mencionado, 
passível de apuração a cargo deste Órgão de Controle Externo Disciplinar; CONSIDERANDO que o fato em questão não preenche, a priori, os pressupostos 
da Lei Estadual nº 16.039, de 28/06/2016, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Soluções Consensuais (NUSCON), quanto a possibilidade de cabimento 
de mecanismo como ajustamento de conduta, mediação e suspensão do Processo Disciplinar; CONSIDERANDO que as mencionadas condutas, prima 
facie, violam os Valores Militares contidos no art. 7º, II, IV, V, VI, IX, X e XI, e violam os Deveres consubstanciados no art. 8º, II, IV, V, VIII, XV, XVIII 
e XXXIII, caracterizando-se em transgressões disciplinares, de acordo com o art. 12, §1º, I e II, c/c §2º, II e III, e art. 13, §1º, XXX, XXXII e L, e §2º, LIII, 
tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM); RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em conformidade 
com o art. 71, III, c/c art. 103 e ss., do mesmo códex, em face do SD PM 34.664 ANTÔNIO LEANDRO CARVALHO - MF: 308.991-6-4, bem como 
a incapacidade deste para permanecer nos quadros da Polícia Militar do Ceará; II) Designar a 2ª Comissão de Processo Regular Militar, composta pelos 
OFICIAIS: CEL QOPM ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO, MF: 002.646-1-X (PRESIDENTE), TEN CEL QOPM JOÃO MARCELO AMARO 
DE SOUSA, MF: 111.069-1-9 (INTERROGANTE) e a CAP QAPM ERILANE PEREIRA VAZ ROCHA, MF: 111.553-1-6 (RELATORA E ESCRIVÃ);