DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA NIRE 23200964410 - CNPJ 05.397.389/0001-74 - Convocação para Reunião de Sócios Quotistas a 
ser Realizada em 27 de Janeiro de 2023 - Prezados Sócios, Aos 18 de janeiro de 2023, a administração da CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA 
(doravante referida como “Sociedade”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 05.397.389/0001-74, com seu contrato social arquivado na 
Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23200964410, sediada na Rua Marcondes Pereira, nº 1271, loja 03, Dionísio Torres, CEP 60.135-
222, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, vem pela presente convocá-los a participar da Reunião de Sócios que deverá ocorrer no dia 27 de janeiro de 2023, 
às 08:00 horas da manhã, na sede social da CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA, com vistas à discussão da ordem do dia abaixo descrita. Deliberar 
sobre: (i) a alteração do Contrato Social da Sociedade, de modo a modificar o seu objeto social com a inclusão da atividade imobiliária de compra e venda 
de imóveis próprios (CNAE 68.10-2-01); e (ii) a reclassificação dos ativos referentes aos imóveis de propriedade da Sociedade identificados no item “ii.1” 
abaixo, do ativo não circulante (conta contábil do ativo imobilizado) para o ativo circulante (conta contábil de estoque), de forma a compatibilizar o objeto 
social da empresa à finalidade de exploração dos ativos. (ii.1) 3 (três) glebas de empreendimento sito na Praia de Cumbuco, Município de Caucaia/CE, Brasil, 
todas do Ofício Privativo de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE, que a seguir se identificam: Gleba CP5 – Gleba com uma área total de 82.342,28 m2, cuja 
descrição e limites estão conforme a matrícula nº 29.277; Gleba CL5 – Gleba com uma área total de 115.524,16 m2, cuja descrição e limites estão conforme 
a matrícula nº 37.567; e Gleba CI1 – Gleba com uma área total de 86.600,00 m2, cuja descrição e limites estão conforme a matrícula nº 24.189. Todas as 
matrículas mencionadas anteriormente são objeto do Ofício Privativo de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE. Aqueles que não puderam participar de maneira 
presencial poderão optar pela participação por telefone ou videoconferência, sendo para esse último, necessário o encaminhando do endereço IP para conexão 
e o contato do responsável técnico. CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA - Paulo Jorge Santana Vicente Antunes - Sócio - Administrador.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO DE 
RESCISÃO CONTRATUAL - O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DA 
TOMADA DE PREÇOS N. º 2021.03.23.01-TP aos contratos de nºs 2021056, 2021057, 20211058 e 2021059, cujo objeto é a prestação de serviços 
técnicos de assessoria e consultoria jurídica junto as diversas secretarias do município de Barroquinha-CE, conforme termo de referência, 
especificações e quantidades constantes do projeto básico.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barroquinha-CE. CONTRATADA: RICARDO 
COSTA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,ALTERAÇÃO CONTRATUAL: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL ENTRE 
AS PARTES,ANEXA A ESTE TERMO.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO ART. 79, INCISO II, DA LEI 
8.666/93, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATANTE: Arteiriana Bento da Costa (Secretária de 
Educação), Simone Alves Gouveia (Secretária de Saúde), José Dager Pereira dos Santos (Secretário de Planejamento, Administração e Finanças) e José 
Maurício Magalhães Júnior (Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos. ASSINA PELA CONTRATADA: RICARDO CARVALHO COSTA. A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, BARROQUINHA, 16/01/2023.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Habilitação referente à 
Tomada de Preços nº 2022.11.21.021-TP-INFR, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para requalificação de praça 
na localidade de Praia das Fontes do Município, declarando a seguinte empresa HABILITADA: WU Construções e Serviços Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob 
o nº 10.932.123/0001-14 por ter cumprido com os itens do edital e declarando as seguintes empresas INABILITADAS: Itapajé Construção e Serviços Eireli 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.933.035/0001-37 apresentou CRC - Certificado de Registro Cadastral em desacordo com o item 3.1.3 do Edital (“inválido” por 
força do Decreto Municipal 04.01.01 de 04 de janeiro de 2023). Arcturo Construções e Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ sob o nº 03.077.025/0001-81 
apresentou CRC - Certificado de Registro Cadastral em desacordo com o item 3.1.3 do Edital (“inválido” por força do Decreto Municipal 04.01.01 de 04 
de janeiro de 2023). Clezinaldo S de Almeida Construções - ME inscrita no CNPJ sob o nº 22.575.652/0001-97 apresentou CRC - Certificado de Registro 
Cadastral em desacordo com o item 3.1.3 do Edital (“inválido” por força do Decreto Municipal 04.01.01 de 04 de janeiro de 2023). Zenedini Zidane Sampaio 
Cavalcante Construções - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 44.159.038/0001-87 apresentou CRC - Certificado de Registro Cadastral em desacordo com o item 
3.1.3 do Edital (“inválido” por força do Decreto Municipal 04.01.01 de 04 de janeiro de 2023). Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 
109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, a contar desta data. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.004/2022 – 
SRP – O Secretário de Segurança Cidadã e Ordem Pública, torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADA o Pregão Eletrônico 
Nº 17.004/2022 - SRP, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
em regime de locação, pelo período de 12 (doze) meses, de sistema integrado de gestão para gerenciamento de processos e análises, abrangendo todas 
as licenças e serviços necessários para a  perfeita execução das atividades inerentes à Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública do Município do 
Aracati, envolvendo fornecimento de materiais e equipamentos pertinentes, suporte técnico, além de todo sistema de armazenamento em nuvem de imagens 
processadas por câmeras de videomonitoramento envolvidas, bem como, aquelas compartilhadas por particulares, além do fornecimento de aplicativos 
personalizáveis, conforme descrito no presente Edital e Termo de Referência. O presente termo de REVOGAÇÃO estará disponível no Portal de Licitações 
dos Municípios no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE): http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e na página eletrônica do Sistema 
Licitações em sítio BLL: www.bll.org.br bem como Ficam disponíveis vistas ao processo a partir desta publicação, de segunda a sexta-feira no horário de 
08 às 12h, na sede da Comissão de Pregão. Aracati-CE, 17 de Janeiro de 2023. Werisleik Pontes Matias – Secretário de Segurança Cidadã e Ordem 
Pública.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Extrato de Instrumento Contratual N.º 04.03012023-CPSMQ, 
05.03012023-CPSMQ; 06.03012023-CPSMQ - Pregão Eletrônico N.º SRP2022/001-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna 
público o extrato de Instrumento Contratual. Objeto: aquisição de material médico-hospitalar, odontológico e outros materiais de consumo destinados ao 
atendimento das necessidades da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, de responsabilidade 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ. Contratadas: 01. Distribuidora Senador de Medicamentos Hospitalares EIRELI, 
inscrita sob n° CNPJ: 05.382.899/0001-78 vencedora dos Lotes 02, 04 e 10 no valor de R$ 144.298,24 (Cento e quarenta e quatro mil duzentos e noventa e 
oito reais e vinte e quatro centavos); 02. Medmaia Comercio de Produtos Medicos LTDA - ME, inscrita sob n° CNPJ: 13.576.534/0001-02, vencedora dos 
Lotes 05, no valor de R$ 279.510,00 (Duzentos e setenta e nove mil quinhentos e dez reais); 03. FORTALMED-Equipamentos Hospitalares LTDA, inscrita 
sob n° CNPJ: 05.455.385/0001-03, vencedora do Lote 16, no valor de R$ 10.647,60 (Dez mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Valor 
Global: R$ 434.455,84 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: LEI 
N.º 10.520/2002, DE 17 de Julho de 2.002 e Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993. Dotação e Recursos:0101 10 302 0403 2.002 – CEO; 0101 10 
302 0403 2.003 - Policlínica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo, Consignados no Orçamento Próprio Para o Exercício Financeiro 
de 2023, com Recursos Próprios do CPSMQ. Vigência: 31 de dezembro de 2023, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. 
Signatários: Jesaias Saraiva Dias / Yan Pereira Prudente Assunção / Thiago Marco Barros Maia /  Armando Barbosa do Carmo Junior. Quixadá - CE, 03 
de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Extrato de Instrumento Contratual N.º 01.03012023-CPSMQ, 
02.03012023-CPSMQ; 03.03012023-CPSMQ - Pregão Eletrônico N.º SRP2022/005-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá 
torna público o extrato de Instrumento Contratual. Objeto: aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades da Policlínica Dr. 
Francisco Carlos Cavalcante Roque, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ. Contratadas: 01.  Galli 
e Liotto Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita sob n° CNPJ: 42.092.374/0001-24 vencedora dos Lote 04 no valor de R$ 35.472,00 (Trinta e 
cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais); 02.  G B Comercio e Distribuição LTDA, inscrita sob n° CNPJ: 10.782.385/0001-40, vencedora dos Lotes 03, 
05 e 06, no valor de R$ 94.749,05 (Noventa e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos); 03.  Maxxi Distribuidora de Medicamentos 
Hospitalares EIRELI, inscrita sob n° CNPJ:  05.199.870/0001-55, vencedora do Lote 01, no valor de R$ 185.305,20 (Cento e oitenta e cinco mil, trezentos e 
cinco reais e vinte centavos). Valor Global: R$ 315.526,25 (Trezentos e quinze mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Fundamentação 
Legal: Lei N.º 10.520/2002, de 17 de Julho de 2.002 e Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993. Dotação e Recursos: 0101 10 302 0403 2.003 - 
Policlínica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo, Consignados no Orçamento Próprio Para o Exercício Financeiro de 2023, com 
Recursos Próprios do CPSMQ. Vigência: 31 de dezembro de 2023, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: 
Jesaias Saraiva Dias / Camila Liotto/ Adriano Holanda Ferreira /  Mayane Cibelli de Oliveira Assunção. Quixadá - CE, 03 de janeiro de 2023.
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