DOE 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO QUINTO ADITVO N.º 2022.12.28.08-CM AO CONTRATO N.º 2019003 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.09.16.01, 
CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO 
MÓBILE ELETRÔNICA, SISTEMA DE PROTOCOLO, FLUXO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, 
ATA ELETRÔNICA, CONTROLE DE MICROFONES, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE SERVIDORES, 
SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE 
COMODATO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO IDENTIFICADO NO 
PREÂMBULO E NA PROPOSTA VENCEDORA E NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET 
CARNEIRO-CEARÁ. CONTRATADA: INTGEST - INTELIGENCIA E GESTAO TECNOLOGICA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 
O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 10 
MESES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 
31 DE OUTUBRO DE 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO IV, DA 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JUCELIO MOURA SOUSA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ALEXANDRE PINHEIRO CARNAUBA. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 17 DE JANEIRO DE 
2023. EDCARLOS VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.01.01/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 
341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
09.01.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO 
ODONTOLÓGICO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H 
DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 
08H59MIN DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023. 
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. 
REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://
JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). 
INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 17 DE JANEIRO DE 2023. 
MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO 
ADITIVO N.º 2022.12.28.02-CM AO CONTRATO N.º 2021.04.15.02-CM DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.22.02-CM, CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA 
NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, DESTE 
MUNICÍPIO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ. CONTRATADA: FELIPE DE SOUSA BRITO - 
ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ 
PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE 
JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O 
ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: FELIPE DE SOUSA 
BRITO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ALEXANDRE PINHEIRO CARNAUBA. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 17 DE 
JANEIRO DE 2023. EDCARLOS VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2022.12.28.01-CM AO CONTRATO N.º 2021.04.15.01-CM DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2021.03.22.01-CM, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA 
E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM CONTABILIDADE, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, DESTE 
MUNICÍPIO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ. CONTRATADA: HÁBIL CONTABILIDADE 
E ASSESSORIA LTDA - ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE 
PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA 
A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO 
TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA 
CONTRATADA: ANTÔNIO AVARTANHAS DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ALEXANDRE PINHEIRO CARNAUBA. 
PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 17 DE JANEIRO DE 2023.  EDCARLOS VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO.  PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1801.01/23 – PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS DE INTERESSE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL 
DA UNIÃO, JUNTO AS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: 
MENOR PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES 
E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ ÀS 08H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), 
ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO 
ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.BR.  A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 
09H00MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 09H30MIN DO DIA 
31 DE JANEIRO DE 2023, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA 
CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV. 23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO- SENADOR SÁ-CE, NO LICITACOES-E: WWW.
LICITACOES-E.COM.BR, ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES/ E NO SÍTIO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL. À COMISSÃO DE PREGÃO.  SENADOR SÁ/CE, 18 DE JANEIRO DE 2023.   RAFAEL CASTELO BRANCO 
XIMENES PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ/CE
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Granja - Aviso Para Cadastramento e Renovação de Cadastro de Fornecedores. A Comissão Permanente 
de Licitações torna público o aviso para renovação e cadastramento de fornecedores e prestadores de serviços, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do Art. 
34 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações, faz convoca à todos os interessados possível fornecedores, que está promovendo a Cadastramento 
e Renovação de fornecedores e prestadores de serviços, abrindo oportunidades para o ingresso de novos interessados, o que poderá ser feito na sede da 
deste órgão, localizada no endereço à Rua Valdemiro Cavalcante, S/N- Centro, Granja, Ceará, ou através do envio de e-mail camara@camaragranja.ce.gov.
br, à partir da data de publicação deste em no horário de funcionamento das 08h00min ás 12:00 horas. Maiores informações pelo telefone (88) 3624.0034. 
Granja(CE), 13 de Janeiro de 2023.