DOMCE 19/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3128
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Municipal de Administração e Finanças e a empresaLEQUE
ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVIÇOS
LTDA.Objeto:Trata-se
de
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA NA FORMALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO
DE
PROJETOS
(CONVÊNIOS
E
INSTRUMENTOS SIMILARES) QUE TENHAMCOMO OBJETO
O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE
TRANSFERÊNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇASDO
MUNICÍPIO
DE
ASSARÉ/CE,
JUNTO
AO
GOVERNO
FEDERAL
E
AO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.Do Fundamento Legal:O
presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso
II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até
11 de janeiro de 2024, o prazo de vigência do Contrato
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Marcos
Ronny Moura Saldanha,na forma recomendada pelo STJ, através do
Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 10 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:601B2031
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.16.1 -
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS nº 2021.12.16.1
Extratodo 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à
Licitação
na
modalidadeTOMADA
DE
PREÇOS
N.º
2021.12.16.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria
Municipal de Educação e a empresaLEQUE ASSESSORIA
CONSULTORIA E PREST DE SERVIÇOS LTDA.Objeto:Trata-
se de 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA NA FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DE PROJETOS (CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES)
QUE TENHAM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ASSARÉ/CE,
JUNTO
AO
GOVERNO
FEDERAL
E
AO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.Do Fundamento Legal:O
presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso
II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até
11 de janeiro de 2024, o prazo de vigência do Contrato
Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Marcos
Ronny Moura Saldanha,na forma recomendada pelo STJ, através do
Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 10 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:929B6A53
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIU/CE-
A
Câmara
Municipal
de
Banabuiú
em
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021,
torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.01.05.01-DL
que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas
adicionais
para
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LICENÇA DE USO DE SISTEMA NINFORMATIZADO
INTEGRADO,
COMPREENDENDO
OS
MÓDULOS
DE
CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO
E
PORTAL
DA
TRANSPARÊNCIA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 19 de janeiro de
2023,
através
do
endereço
eletrônico
contatos@camarabanabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Rua Raimundo
Dias, 35, Centro
Banabuiú/CE. 18 de Janeiro de 2023.
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Banabuiú-CE.
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:2D981C1F
GABINETE DO PREFEITO
NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
Portaria Nº09/2023- Nomeação
Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 72, II, e VII da Lei Orgânica
do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, c/co art. 37, 11, da
CRFB/88, etc.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear o(a) Sr(a) ANA CLEIDE SILVEIRA FARIAS,
portador(a) do CPF: 962.595.823-15 para exercer em caráter efetivo
as funções do Cargo Público Municipal de MERENDEIRA
ESCOLAR, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
constante no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, com lotação
inicial na Secretaria de Educação podendo, durante a sua vida
funcional na Prefeitura de Banabuiú, ser remanejado(a) para qualquer
outra Secretaria/Setor desta Municipalidade a qualquer momento a
depender da necessidade da Administração Municipal e do interesse
público, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, em 2º
lugar, realizado no dia 16 e 17 de novembro de 2019, na forma da Lei
Municipal Nº 640/2019, de 01 de janeiro de 2018 c/c 652/2018 de 16
de julho de 2018, conforme o Edital Nº 01/2019, de 18 de setembro de
2019, de acordo com o art. 72, II, e VII da Lei Orgânica do Município
de Banabuiú, Estado do Ceará, c/c o art. 37, II, da CRFB/88.
Art. 2º. As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do
Orçamento Próprio da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do
Ceará.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 18
de janeiro de 2023.
FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal de Banabuiú
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO
Secretário de Planejamento e Controle da Gestão Pública
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:0ED1CC5C
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