DOMCE 19/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO 
Secretário de Planejamento e Controle da Gestão Pública  
 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:643C475E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO. 
 
Portaria Nº020/2023 - Nomeação 
  
Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 72, II, e VII da Lei Orgânica 
do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, c/co art. 37, 11, da 
CRFB/88, etc. 
RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o(a) Sr(a) MARIA ELENA LOPES LEMOS, 
portador(a) do CPF: 614.084.553-07 para exercer em caráter efetivo 
as funções do Cargo Público Municipal de Cozinheira, com carga 
horária de 40 (quarenta) horas semanais, constante no quadro de 
pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, Estado do Ceará, com lotação inicial na Secretaria de 
Educação podendo, durante a sua vida funcional na Prefeitura de 
Banabuiú, ser remanejado(a) para qualquer outra Secretaria/Setor 
desta Municipalidade a qualquer momento a depender da necessidade 
da Administração Municipal e do interesse público, aprovado no 
Concurso Público de Provas e Títulos, em 1º lugar CR, realizado no 
dia 16 e 17 de novembro de 2019, na forma da Lei Municipal Nº 
640/2019, de 01 de janeiro de 2018 c/c 652/2018 de 16 de julho de 
2018, conforme o Edital Nº 01/2019, de 18 de setembro de 2019, de 
acordo com o art. 72, II, e VII da Lei Orgânica do Município de 
Banabuiú, Estado do Ceará, c/c o art. 37, II, da CRFB/88. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do 
Orçamento Próprio da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do 
Ceará. 
  
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 18 
de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal de Banabuiú 
  
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO 
Secretário de Planejamento e Controle da Gestão Pública  
 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:E856640A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO. 
 
Portaria Nº021/2023 - Nomeação 
  
Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 72, II, e VII da Lei Orgânica 
do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, c/co art. 37, 11, da 
CRFB/88, etc. 
RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o(a) Sr(a) PEDRO HOLANDA SOUZA NETO, 
portador(a) do CPF: 062.875.403-54 para exercer em caráter efetivo 
as funções do Cargo Público Municipal de Enfermeiro, com carga 
horária de 40 (quarenta) horas semanais, constante no quadro de 
pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, Estado do Ceará, com lotação inicial na Secretaria de 
Saúde podendo, durante a sua vida funcional na Prefeitura de 
Banabuiú, ser remanejado(a) para qualquer outra Secretaria/Setor 
desta Municipalidade a qualquer momento a depender da necessidade 
da Administração Municipal e do interesse público, aprovado no 
Concurso Público de Provas e Títulos, em 6º lugar CR, realizado no 
dia 16 e 17 de novembro de 2019, na forma da Lei Municipal Nº 
640/2019, de 01 de janeiro de 2018 c/c 652/2018 de 16 de julho de 
2018, conforme o Edital Nº 01/2019, de 18 de setembro de 2019, de 
acordo com o art. 72, II, e VII da Lei Orgânica do Município de 
Banabuiú, Estado do Ceará, c/c o art. 37, II, da CRFB/88. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do 
Orçamento Próprio da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do 
Ceará. 
  
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 18 
de janeiro de 2023. 
 
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal de Banabuiú 
  
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO 
Secretário de Planejamento e Controle da Gestão Pública 
  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:32DCA824 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. 
 
Portaria de Nº 007/2023 
  
Exonera a pedido Servidora Público Municipal 
Efetiva, do quadro de pessoal da Administração 
Pública, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências. 
   
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que a servidora apresentou requerimento na 
data de 10 de janeiro de 2023, em DESISTÊNCIA do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, em que tomou posse, assim, se 
desligando do cargo da Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 
16.01.2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora BEATRIZ QUEIROZ 
SILVA, portadora do CPF: 057.832.383-41 lotada na Secretaria de 
Educação no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de 
Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal na forma 
prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 10 de 
janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal