DOMCE 19/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:83CC7B61 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADESÃO 
 
EXTRATO DA ADESÃO Nº 001/2023-AD-DIV DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 00.009/2022.01, oriundo do Pregão 
Eletrônico nº 00.009/2022-SRP, gerenciado pela SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE ARACATI/CE. 
  
ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n.º 23.555.279/0001-75, sito na Av. Raimundo 
Simplício de Carvalho, 703, Centro – Chorozinho – CE – CEP: 
62.875-000 – Chorozinho - Ceará, neste ato representado pelos 
Secretários: Sr. FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS 
SILVA, Secretário da Educação, Sra. LUIZA CARM EM DE 
FREITAS 
MENEZES 
BESSA, 
Secretária 
da 
Saúde, 
Sr. 
FERNANDO ANTÔNIO BRAGA DE FREITAS – Secretário de 
Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Sr. FRANCISCO 
MARINHO DOS SANTOS – Secretário da Agricultura, Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos. 
  
FORNECEDOR: PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - 
ME, inscrita no CNPJ nº 00.753.601/0001-75, sito na Rodovia 
Estadual Edson Queiroz, 3557 – Rio Novo – Cascavel/CE. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
1.490.000,00 
(UM 
MILHÃO, 
QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de 
dezembro de 2023. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
SERVIÇOS 
UNIDADES 
ORÇAMENTÁRIAS 
PROJETOS 
ATIVIDADES 
ELEMENTO DE 
DESPESAS 
Gerenciamento 
da 
Secretaria de Educação 
0703 – Fundo Municipal de 
Educação 
12.122.0401.2.021 
33.90.30.00 
Gerenciamento 
do 
Transporte 
Escolar 
FUNDEB 30% 
0702 - FUNDEB 
12.361.1204.2.015 
33.90.30.00 
Gerenciamento 
da 
Secretaria da Secretaria de 
Saúde 
0801 – Fundo Municipal de 
Saúde 
10.122.0401.2.029 
33.90.30.00 
Gerenciamento da ASP – 
Custeio/Atenção 
Primária 
(OCA-NE) 
0801 – Fundo Municipal de 
Saúde 
10.301.1002.2.032 
33.90.30.00 
Gerenciamento da ASP – 
Custeio/Atenção 
Primária 
(OCA-NE) 
0801 – Fundo Municipal de 
Saúde 
10.301.1002.2.034 
33.90.30.00 
Gerenciamento 
da 
Secretaria da Secretaria de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento Urbano 
1001 
- 
Secretaria 
de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento Urbano 
15.122.0401.2.062 
33.90.30.00 
Gerenciamento 
da 
Secretaria de Agricultura, 
Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos 
1101 
- 
Secretaria 
de 
Agricultura, Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos 
20.122.0401.2.070 
33.90.30.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 018/2017, de 
05 de abril de 2017, Lei Federal no. 10.520/02, de 17/07/02 e, Lei 
Federal nº 8.666/93. 
  
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará. 
  
DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2023. 
  
FERNANDO ANTÔNIO BRAGA DE FREITAS 
FRANCISCO 
FRANKELMO 
DE 
MATOS 
SILVA 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano 
Secretário da Educação 
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES 
BESSA 
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS 
Secretária da Saúde 
Secretário da Agricultura, Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:E1CB6423 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE PRORROGAÇÃO EDITAL N°001/2022 
 
TERMO DE PRORROGAÇÃO 
  
Considerando que o Edital de nº 001/2022 previa o resultado da 
seleção simplificada para a data 29/12/2022; 
Considerando que houve grande número de inscrições para a seleção, 
nas datas de 27/12/2022 e 28/12/2022; 
Considerando que é grande o volume de documentos a serem 
analisados; 
Considerando o período de recesso, devido às festas de final de ano; 
  
RESOLVE, prorrogar o resultado final da seleção simplificada de 
Edital nº 001/2022 para a data de 24 de fevereiro de 2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, aos 29 de dezembro de 
2022. 
  
COMISSÃO COORDENADORA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA 
– EDITAL Nº 001/2022 
  
MAYARD SAVIO DE LIMA GOMES 
  
RAIMUNDA RIVANI ALVES BATISTA 
  
CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS 
  
IOLITA DA SILVA PINHEIRO PONTES 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F384A081 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA 
HABILITAÇÃO 
 
Extrato de Resultado da Análise e Julgamento da Habilitação 
  
Concorrência no 2022.11.22.079-CP-SPDU 
  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos 
Serviços de Drenagem na Rua Joana Batista no Município de 
Chorozinho-CE. Habilitadas: 1)Clezinaldo S de Almeida Construções 
– 
ME, 
CNPJ 
nº 
22.575.652/0001-97 
e 
2)Monte 
Sião 
Empreendimentos 
LTDA, 
CNPJ nº 
09.423.269/0001-55, 
por 
atenderem aos itens editalícios. Inabilitada: 1)G.A. Rabelo Júnior - 
ME, CNPJ nº 23.493.130/0001-07, por descumprir o item 4.6.2.2 c/c 
os itens 4.6.2 e 4.6.2.3 do Edital. A Comissão Permanente de 
Licitação divulgou o resultado da fase de habilitação, e abriu o prazo 
recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, 
e colocou os autos a disposição dos interessados. Caso não haja 
interposição de recursos, os envelopes propostas de preços serão 
abertos no dia 27 de janeiro de 2023, às 14:00 horas, na sala da 
Comissão Permanente de Licitação. 
  
Chorozinho-(CE), 18 de janeiro de 2023. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente Da CPL 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:6A156B21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO