DOMCE 19/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:D3926900 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a empresa: JMG DA SILVA - ME, com sede à Rua 
Ver. Francisco Assis Pinheiro, n° 55, Centro, Dep. Irapuan Pinheiro-
CE, CEP 63.645-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.130.545/0001-31, 
neste ato representado pelo senhor José Maria Guedes da Silva, 
Proprietário, inscrito no CPF sob o n.º 008.531.913-95 como a seguir 
discrimina: 
  
Processo Licitatório: Tomada de Preços nº 2019.04.02.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2019.05.13.01. Objeto: 
Serviços especializados de consultoria e assessoria técnica em gestão 
na saúde, de conformidade com termo de referência, anexo I do edital. 
Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 23 de 
dezembro de 2022. Vigência: De 31 de dezembro de 2022 até 31 de 
dezembro 
de 
2023. 
Dotações 
Orçamentárias: 
0601-
10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à 
Saúde); 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de 
Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: 
Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal). Em 23 de 
dezembro de 2022, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:F76CC975 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a empresa: PNEUS CANTEIROS LTDA, com sede na 
Rua Iaiá Viana de Lucena, nº 50, Bastiana, Iguatu, Ceará, CEP 
63.507-020, inscrita no CNPJ nº 01.739.141/0001-93, através de seu 
representante legal, o senhor Wagner Uchôa de Lima, Procurador, 
inscrito no CPF/MF sob o nº. 259.874.738-02, como a seguir 
discrimina: 
  
Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 2021.02.18.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2021.03.16.01. Objeto: 
Contratação serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e 
regulagem, para atender as necessidades dos veículos automotores 
pertencentes à frota da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-
Ce, conforme especificações e quantidades constantes no termo de 
referência, parte integrante e complementar deste instrumento 
independente de transcrição. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. 
Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2022. Vigência: De 31 de 
dezembro de 2022 até 31 de dezembro de 2023. Dotações 
Orçamentárias: 
nº 
0601-10.302.0008.2.022 
(Manutenção 
das 
Atividades de Assistência Especializada); nº 0601-10.301.0005.2.016 
(Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde); nº 0601-
10.305.0009.2.027 (Manutenção das Atividades de Vigilância em 
Saúde) e nº 0601-10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas 
Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde). Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa 
Jurídica). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária 
Municipal). Em 22 de dezembro de 2022, Iguatu-Ce. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:4C586C71 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prorrogação 
de Prazo) firmado com a empresa: L.M PEREIRA DE LIMA - ME, 
com sede à Avenida Sabino Antunes da Silva, nº. 20, Cohab, Iguatu-
CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.787.388/0001-36, neste ato 
representado pelo Senhor José Erivaldo Pereira, Procurador, inscrito 
no CPF sob o nº 307.710.053-34 como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Pregão Presencial-RP nº 2021.04.13.02-
PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da lei federal 
8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2022.05.17.01. Objeto: 
contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e 
manutenção corretiva de mecânica geral e demais serviços 
necessários, para atender as necessidades dos veículos pertencentes à 
frota da Secretaria da Saúde do município de Iguatu-Ce, conforme 
especificações constantes no Termo de Referência. Prorrogação: por 
mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2022. 
Vigência: De 31 de dezembro de 2022 até 31 de dezembro de 2023. 
Dotações Orçamentárias: 0601-10.122.0004.2.014 (Manutenção das 
Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde); 0601-
10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à 
Saúde); 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de 
Assistência Especializada) e 0601-10.305.0009.2.027 (Manutenção 
das Atividades de Vigilância em Saúde). Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). 
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal). 
Em 22 de Dezembro de 2022, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:44B766AD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prorrogação 
de Prazo) firmado com a empresa: GLAYVAN RODRIGUES 
LIMA - ME, com sede à Rua Padre João Bandeira, nº. 1066, Térreo, 
Sala 01, Centro, Jaguaribe-CE, CEP: 63.475-000, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 11.589.220/0001-19, neste ato, representado pelo 
Sr. Glayvan Rodrigues de Lima, empresário individual, inscrito no 
CPF/MF sob o nº. 750.345.693-20, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico-RP nº 2021.11.05.01-
PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da lei federal 
8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2021.12.23.02. Objeto: 
contratação de empresa especializada para contratação futura e 
eventual de serviços de confecção de próteses odontológicas, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu-Ce, 
conforme especificações constantes no Termo de Referência, parte 
integrante e complementar deste instrumento independente de 
transcrição. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de 
Assinatura: 22 de dezembro de 2022. Vigência: De 23 de dezembro 
de 2022 até 23 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0601-
10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência 
Especializada) e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros 
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Margarida 
Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal). Em 22 de Dezembro de 
2022, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:2A265827 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.009, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO 
ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS