DOMCE 19/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
HOTEIS 
40 URM 
MOTEIS 
50 URM 
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS 
120 URM 
PROFISSIONAIS LIBERAIS 
Com curso superior 
30 URM 
Com nível médio 
15 URM 
Com nível inferior 
10 URM 
Pessoa Física 
R$ 150,00 
  
II – TABELA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE 
ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA (ANUAL) 
  
COMÉRCIO 
MEI 
ISENTA 
MICROEMPRESA 
40 URM 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE 
45 URM 
GERAL (grande porte e não enquadradas anteriormente) 
55 URM 
INDUSTRIA 
MEI 
ISENTA 
MICROEMPRESA 
50 URM 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE 
50 URM 
GERAL (grande porte e não enquadradas anteriormente) 
60 URM 
PRESTADORES DE SERVIÇOS (EMPRESAS) 
MEI 
ISENTA 
MICROEMPRESA 
40 URM 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE 
45 URM 
GERAL (grande porte e não enquadradas anteriormente) 
55 URM 
HÓTEIS, PENSÕES E SIMILARES (ANUAL) 
HOTEIS 
40 URM 
MOTEIS 
50 URM 
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS 
120 URM 
PROFISSIONAIS LIBERAIS 
Com curso superior 
30 URM 
Com nível médio 
15 URM 
Com nível inferior 
18 URM 
Pessoa Física 
R$ 150,00 
HOSPITAIS (ANUAL) 
Com até 25 leitos 
3URM 
Acima de 25 leitos 
5 URM 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:5DE25E8F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDITAL Nº 003/SME/2022 AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE 
PROFESSORES EFETIVOS 20H SEMANAIS RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO 
 
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS 
  
NOME 
JUSTIFICATIVA PARA INDEFERIMENTO 
ROCHELLY KARINNE MELO RIBEIRO 
Opção escolhida pelo candidato é incompatível com o horário da lotação de seu vinculo efetivo para o ano de 2023. 
FRANCISCA ALBINA ROCHA SOTERO 
Opção escolhida pelo candidato é incompatível com o horário da lotação de seu vinculo efetivo para o ano de 2023. 
THAIS TELES DO NASCIMENTO 
Opção escolhida pelo candidato é incompatível com o horário da lotação de seu vinculo efetivo para o ano de 2023. 
LUZIANE SOARES 
Opção escolhida pelo candidato é incompatível com o horário da lotação de seu vinculo efetivo para o ano de 2023. 
MARCIO DURVAL DE OLIVEIRA 
Candidato não apresentou escolarização necessária para o cargo pretendido. 
IZILDA MARIA SILVA SOUZA 
Apresentação de documentação de cunho duvidoso. 
I - Candidato apresentou certificados de 40 horas de curso sendo realizados no espaço de um dia, ou seja, carga horária 
do curso que consta nos certificados é incompatível com o período de realização dos referido curso. 
ELIANA SOTERO TELES 
Apresentação de documentação de cunho duvidoso. 
I - Candidato apresentou 02 certificados de 40 horas cada, totalizando 80h de curso sendo realizados no espaço de um 
dia, ou seja, carga horária do curso que consta nos certificados é incompatível com o período de realização dos 
referidos cursos. 
  
INSCRIÇÕES DEFERIDAS 
  
CENTRO INFANTIL CRIANÇA FELIZ 
1º - Francisca de Souza Gonçalves (5,5 pts) 
( 01 vaga) 
CRECHE KAROLYNE DA CONCEIÇÃO SILVA 
1º - Hildete Alves dos Santos Pinheiro ( 5,5 pts) 
MANHÃ ( 01 vaga) 
1º - Maria de Fátima Lira dos Santos ( 6,25 pts) 
  
TARDE ( 03 vagas) 
2º - Elizangela Fiel de Abreu ( 5 pts) 
3º - Luiza Helena Fiel de Abreu ( 4,5 pts) 
CRECHE MARIA ZÉLIA DA SILVA SANTOS 
  
1º - Ana Maria Teles Gomes ( 5,0 pts) 
MANHÃ ( 01 VAGA) 
1º - Maria de Lourdes Passos Prota ( 7,0 pts) 
  
TARDE ( 03 VAGA) 
2º - Maria Inez Teles Gomes ( 6,25 pts) 
3º - Vanda Veras de Souza ( 6,0 pts)