DOMCE 19/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
Anexo IV, a que se refere o Art. 14 da Lei 2.284/2015. 
Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais 
  
Referências 
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$) 
Tabela 1 – Atividades de Nível 
Fundamental (ANF) 
Tabela 2 – Atividades de Nível 
Médio (ANM) 
Tabela 3 – Atividades de Nível 
Superior (ANS) 
Tabela 4 – Atividades de Nível 
Superior 
(ANS) 
– 
Cargos 
Diferenciados 
Tabela de Quadro Especial 
1 
R$ 1.321,08 
R$ 1.374,45 
R$ 2.146,77 
R$ 7.006,07 
R$ 3.577,97 
2 
R$ 1.347,50 
R$ 1.401,94 
R$ 2.189,70 
R$ 7.146,19 
R$ 3.649,53 
3 
R$ 1.374,45 
R$ 1.429,98 
R$ 2.233,50 
R$ 7.289,12 
R$ 3.722,52 
4 
R$ 1.401,94 
R$ 1.458,58 
R$ 2.278,17 
R$ 7.434,90 
R$ 3.796,97 
5 
R$ 1.429,98 
R$ 1.487,75 
R$ 2.323,73 
R$ 7.583,60 
R$ 3.872,91 
6 
R$ 1.458,58 
R$ 1.517,51 
R$ 2.370,20 
R$ 7.735,27 
R$ 3.950,37 
7 
R$ 1.487,75 
R$ 1.547,86 
R$ 2.417,61 
R$ 7.889,98 
R$ 4.029,37 
8 
R$ 1.517,51 
R$ 1.578,81 
R$ 2.465,96 
R$ 8.047,78 
R$ 4.109,96 
9 
R$ 1.547,86 
R$ 1.610,39 
R$ 2.515,28 
R$ 8.208,73 
R$ 4.192,16 
10 
R$ 1.578,81 
R$ 1.642,60 
R$ 2.565,58 
R$ 8.372,91 
R$ 4.276,00 
11 
R$ 1.610,39 
R$ 1.675,45 
R$ 2.616,90 
R$ 8.540,36 
R$ 4.361,52 
12 
R$ 1.642,60 
R$ 1.708,96 
R$ 2.669,23 
R$ 8.711,17 
R$ 4.448,75 
13 
R$ 1.675,45 
R$ 1.743,14 
R$ 2.722,62 
R$ 8.885,39 
R$ 4.537,73 
14 
R$ 1.708,96 
R$ 1.778,00 
R$ 2.777,07 
R$ 9.063,10 
R$ 4.628,48 
15 
R$ 1.743,14 
R$ 1.813,56 
R$ 2.832,61 
R$ 9.244,36 
R$ 4.721,05 
16 
R$ 1.778,00 
R$ 1.849,83 
R$ 2.889,26 
R$ 9.429,25 
R$ 4.815,47 
17 
R$ 1.813,56 
R$ 1.886,83 
R$ 2.947,05 
R$ 9.617,84 
R$ 4.911,78 
18 
R$ 1.849,83 
R$ 1.924,56 
R$ 3.005,99 
R$ 9.810,19 
R$ 5.010,02 
19 
R$ 1.886,83 
R$ 1.963,06 
R$ 3.066,11 
R$ 10.006,40 
R$ 5.110,22 
20 
R$ 1.924,56 
R$ 2.002,32 
R$ 3.127,43 
R$ 10.206,53 
R$ 5.212,42 
21 
R$ 1.963,06 
R$ 2.042,36 
R$ 3.189,98 
R$ 10.410,66 
R$ 5.316,67 
22 
R$ 2.002,32 
R$ 2.083,21 
R$ 3.253,78 
R$ 10.618,87 
R$ 5.423,01 
23 
R$ 2.042,36 
R$ 2.124,87 
R$ 3.318,86 
R$ 10.831,25 
R$ 5.531,47 
24 
R$ 2.083,21 
R$ 2.167,37 
R$ 3.385,23 
R$ 11.047,87 
R$ 5.642,10 
25 
R$ 2.124,87 
R$ 2.210,72 
R$ 3.452,94 
R$ 11.268,83 
R$ 5.754,94 
26 
R$ 2.167,37 
R$ 2.254,93 
R$ 3.522,00 
R$ 11.494,21 
R$ 5.870,04 
27 
R$ 2.210,72 
R$ 2.300,03 
R$ 3.592,44 
R$ 11.724,09 
R$ 5.987,44 
28 
R$ 2.254,93 
R$ 2.346,03 
R$ 3.664,29 
R$ 11.958,57 
R$ 6.107,19 
29 
R$ 2.300,03 
R$ 2.392,95 
R$ 3.737,57 
R$ 12.197,74 
R$ 6.229,33 
30 
R$ 2.346,03 
R$ 2.440,81 
R$ 3.812,32 
R$ 12.441,70 
R$ 6.353,92 
31 
R$ 2.392,95 
R$ 2.489,63 
R$ 3.888,57 
R$ 12.690,53 
R$ 6.480,99 
32 
R$ 2.440,81 
R$ 2.539,42 
R$ 3.966,34 
R$ 12.944,34 
R$ 6.610,61 
33 
R$ 2.489,63 
R$ 2.590,21 
R$ 4.045,67 
R$ 13.203,23 
R$ 6.742,83 
34 
R$ 2.539,42 
R$ 2.642,01 
R$ 4.126,58 
R$ 13.467,29 
R$ 6.877,68 
35 
R$ 2.590,21 
R$ 2.694,85 
R$ 4.209,11 
R$ 13.736,64 
R$ 7.015,24 
36 
R$ 2.642,01 
R$ 2.748,75 
R$ 4.293,29 
R$ 14.011,37 
R$ 7.155,54 
37 
R$ 2.694,85 
R$ 2.803,73 
R$ 4.379,16 
R$ 14.291,60 
R$ 7.298,65 
38 
R$ 2.748,75 
R$ 2.859,80 
R$ 4.466,74 
R$ 14.577,43 
R$ 7.444,63 
39 
R$ 2.803,73 
R$ 2.917,00 
R$ 4.556,08 
R$ 14.868,98 
R$ 7.593,52 
40 
R$ 2.859,80 
R$ 2.975,34 
R$ 4.647,20 
R$ 15.166,36 
R$ 7.745,39 
41 
R$ 2.917,00 
R$ 3.034,84 
R$ 4.740,14 
R$ 15.469,69 
R$ 7.900,30 
42 
R$ 2.975,34 
R$ 3.095,54 
R$ 4.834,95 
R$ 15.779,08 
R$ 8.058,30 
43 
R$ 3.034,84 
R$ 3.157,45 
R$ 4.931,65 
R$ 16.094,66 
R$ 8.219,47 
44 
R$ 3.095,54 
R$ 3.220,60 
R$ 5.030,28 
R$ 16.416,56 
R$ 8.383,86 
45 
R$ 3.157,45 
R$ 3.285,01 
R$ 5.130,88 
R$ 16.744,89 
R$ 8.551,54 
46 
R$ 3.220,60 
R$ 3.350,71 
R$ 5.233,50 
R$ 17.079,78 
R$ 8.722,57 
47 
R$ 3.285,01 
R$ 3.417,73 
R$ 5.338,17 
R$ 17.421,38 
R$ 8.897,02 
48 
R$ 3.350,71 
R$ 3.486,08 
R$ 5.444,94 
R$ 17.769,81 
R$ 9.074,96 
49 
R$ 3.417,73 
R$ 3.555,80 
R$ 5.553,83 
R$ 18.125,20 
R$ 9.256,46 
50 
R$ 3.486,08 
R$ 3.626,92 
R$ 5.664,91 
R$ 18.487,71 
R$ 9.441,59 
51 
R$ 3.555,80 
R$ 3.699,46 
R$ 5.778,21 
R$ 18.857,46 
R$ 9.630,42 
52 
R$ 3.626,92 
R$ 3.773,45 
R$ 5.893,77 
R$ 19.234,61 
R$ 9.823,03 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:7F9B75DC 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.012, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, 
Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º A Tabela Salarial, constante no Anexo IV, previsto no inciso IV do art. 11 da Lei Nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, no que se refere aos 
vencimentos dos professores da educação básica, passa a vigorar conforme Anexo Único, parte integrante desta Lei, com efeitos financeiros a partir 
de 1º de janeiro de 2023, respeitada a linearidade de reajuste no percentual de 15% (quinze por cento). 
  
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu/CE