DOMCE 19/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3128 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
Item 
Descrição 
Valor (R$) 
1 
Aferição de Hidrômetro 
39,57 
2 
Aferição de hidrômetro (laboratório) 
120,00 
3 
Análise de projeto a (por lotes) 
20,00 
4 
Análise Técnica de projeto 
3.500,00 
5 
Carrada de água (caminhão do Prestador) 
257,97 
6 
Carrada de água (caminhão do terceiros) 
52,52 
7 
Conserto Cavalete Danificado 
36,02 
8 
Corte a pedido 
25,00 
9 
Cx. Proteção de hidrômetro 
51,00 
10 
Deslocamento de local de hidrômetro 
57,20 
11 
Desobstrução de rede Esgoto (interno) 
35,67 
12 
Emissão de 2º Via da Conta de Água (impressão) 
4,00 
13 
Escavação de vala (Metragem Linear) 
7,78 
14 
Escavação de vala (Metragem Linear) 
7,78 
15 
Esgotamento de Efluentes - Zona Rural 
58,04/m³ + 1 ,30/km 
16 
Esgotamento de Efluentes - Zona Urbana 
58,04/m³ 
17 
Instalação de Caixa de hidrômetro 
93,17 
18 
Ligação de esgoto em caixa 
100,09 
19 
Ligação de esgoto em rede (6 m) 
205,22 
20 
Ligação de esgoto padrão projeto 
301,32 
21 
Ligação Nova de Água 
77,82 
22 
Pavimentação asfáltica (m²) 
19,25 
23 
Pavimentação em calçamento com pedra tosca (m²) 
11,98 
24 
Recepção de Efluentes Comercial 
3,873/m³ 
25 
Religação até 48h 
50,00 
26 
Religação urgência (até 24 horas) 
30,00 
27 
Substituição de Hidrômetro (ressarcimento) 
140,15 
28 
Tarifa de uso de rede disponível 
5.000,00 
29 
Vistoria de Imóvel 
10,43 
  
ANEXO III - MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES E SANÇÕES 
  
Item 
Descrição 
Valor (R$) 
1 
Danificação proposital, inversão ou retirada do hidrômetro; 
750,00 
2 
Ligação clandestina do ramal predial antes do hidrômetro (by- pass); 
1.000,00 
3 
Desperdício de água; 
200,00 
4 
Impedimento voluntário à promoção da leitura do hidrômetro ou à execução de serviços de manutenção do cavalete e hidrômetro pelo prestador de serviços; 
250,00 
5 
Interligação de instalações prediais (derivação) de água, entre imóveis distintos com ou sem débito; 
750,00 
6 
Intervenção ou danificação, de qualquer natureza, nas instalações dos sistemas públicos de água. 
1.250,00 
7 
Intervenção ou danificação, de qualquer natureza, nas instalações dos sistemas públicos de esgoto 
1.250,00 
8 
Instalação de aparelhos eliminadores (supressores de ar) ou bloqueadores de ar sem autorização do prestador; 
1.000,00 
9 
Instalação de ejetores ou bombas o qualquer outro dispositivo no ramal predial ou na rede de distribuição; 
2.000,00 
10 
Instalação predial de água ligada à rede pública, interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes; 
750,00 
11 
Lançamento de águas pluviais nas instalações ou coletores prediais de esgotos sanitários; 
250,00 
12 
Lançamento de despejos que por suas características exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento; 
1.500,00 
13 
Religação clandestina (Restabelecimento irregular) do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete ou no ramal; 
1.250,00 
14 
Violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro; lacre x hidrômetro separar 
100,00 
15 
Uso indevido de hidrante público. 
500,00 
 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:BA67708A