DOE 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.1149
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1149.2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221605
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16052022 COMPRASNET, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221763
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17632022 COMPRASNET, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20222022 COMPRASNET, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222288
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2288/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2023
Sendo as atas da 23º Reunião Ordinária do Conselho e 07º Reunião Extraordinária do Conselho Diretor realizadas nos dias 22 e 14 de dezembro de 2022,
respectivamente, previamente submetidas aos Conselheiros, seus textos foram devidamente aprovados. Ademais, foram analisados os seguintes processos:
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PROC/10099/2022: Neurimar Duarte de Lima Transportes - ME. Recurso administrativo – auto de
infração nº 161942. Decisão pelo provimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/10026/2022: Fretar Logística e Transporte LTDA. Recurso
administrativo – auto de infração nº 158160. Decisão pelo improvimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/10293/2022: Transpryme. Recurso
administrativo – autos de infração nºs 151577 e outros. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações –NJI desta Agência
nos termos do voto do Relator. PROC/15876/2022: M.S Viagens e Turismo LTDA - ME. Recurso administrativo – auto de infração nº 148147. Decisão por
modificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações –NJI desta Agência, deferindo o recurso nos termos do voto do Relator. PROC/16175/2022:
RPC Locações e Construções – Eireli. Recurso administrativo – auto de infração nº 702301. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julga-
mento de Infrações –NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/16302/2022: JMC Transporte e Passageiros LTDA - ME. Recurso adminis-
trativo – auto de infração nº 702528. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações –NJI desta Agência nos termos do
voto do Relator. PROC/16521/2022: M.S Viagens e Turismo LTDA - ME. Recurso administrativo – auto de infração nº 702551. Decisão por ratificar a
decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações –NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/14680/2022: Francisco Borges da Silva.
Recurso administrativo – auto de infração nº 143777. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações –NJI desta Agência
nos termos do voto do Relator. PROC/3457/2021: Antônio Elias Barros de Menezes Turismo - ME. Recurso administrativo – auto de infração nº 153829.
Decisão por ratificar a decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações –NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGU-
LATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO PROC/14050/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0048/2022 – SAA e SES no Município de Itarema (Sede)/
CE e Localidades de Almofala e Torrões. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/14137/2022:
Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0050/2022 – SAA e SES no Município de Cariré (Sede)/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe
provimento nos termos do voto do Relator. PROC/14331/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0052/2022 – SAA e SES no Município de Paramoti/
CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/13832/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/
CSB/0043/2022 – SAA e SES do Município de Horizonte/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator.
PROC/14044/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0045/2022 – SAA e do SES no Município de Itarema/CE e Localidades. Decisão pelo conhecimento
do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/14321/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0056/2022 – SAA no Município
de Capistrano/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/11909/2022: Cagece. Pedido de
reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0007/2022 - SAA no Município de Milagres(Sede)/CE e Localidade de Rosário. Decisão pelo conhecimento
do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/13235/2022: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de
Infração – AI/CSB/0023/2022 – SAA e SES no Município de Barbalha/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento
nos termos do voto do Relator. PROC/13644/2022: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0029/2022 – SAA no Município de
Apuiarés/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/13830/2022: Cagece.
Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0041/2022 – SAA e SES no Município de Horizonte (sede)/CE e Localidades de Cajueiro da Malhada,
Dourados e Queimados/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/14005/2022:
Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0020/2022 – SAA no Município de Santana do Cariri (Sede) e Localidades de Brejo Grande
e Inhumas/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/14320/2022: Cagece.
Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0055/2022 – SAA no Município de Capistrano/CE. Decisão pelo não conhecimento do pedido de
reconsideração nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROC/13617/2022: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração
– AI/CSB/0025/2022 – SAA no Município de Umirim (Sede)/CE e Localidades de Caxitoré e São Joaquim. Decisão pelo não conhecimento do pedido de
reconsideração nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROC/14332/2022: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração
– AI/CSB/0053/2022 – SAA e SES no Município de Paramoti/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento nos
termos do voto do Relator. PROC/14135/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0049/2022 – SAA e SES no Município de Cariré/CE. Decisão pelo
conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/14138/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0051/2022 – SAA
e SES no Município de Cariré/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe parcial provimento nos termos do voto do Relator. PROC/15390/2022: