DOE 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2023, 10 DE JANEIRO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
17
255,00
2
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
17
255,00
3
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
17
255,00
4
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
17
255,00
5
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
17
255,00
6
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
17
255,00
7
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
17
255,00
8
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
17
255,00
9
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
17
255,00
10
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
17
255,00
11
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
17
255,00
12
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
17
255,00
13
Denise Maria Eduardo de Lima e Silva
Agente de Administração
011451-1-8
15,00
17
255,00
14
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
15,00
17
255,00
15
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
15,00
17
255,00
16
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
15,00
17
255,00
17
Francisco Almir Ribeiro
Classificador de Produtos Agrícolas
700154-1-2
15,00
17
255,00
18
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
032242-1-X
15,00
17
255,00
19
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
15,00
17
255,00
20
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
700166-1-3
15,00
17
255,00
21
Francisco Guilherme de Brito Lobo
Assistente de Administração
102013-1-4
15,00
17
255,00
22
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
700160-1-X
15,00
17
255,00
23
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
15,00
17
255,00
24
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
15,00
17
255,00
25
Jonas Oliveira de Amorim
Classificador de Produtos Agrícolas
700162-1-4
15,00
17
255,00
26
José Aírton de Sousa
Auxiliar de Administração
000471-1-2
15,00
17
255,00
27
José Alves Carvalho
Agente de Administração
009787-1-X
15,00
17
255,00
28
José Flávio Conrado
Classificador de Produtos Agrícolas
700164-1-9
15,00
17
255,00
29
José Pereira da Silva
Datilografo
015438-1-4
15,00
17
255,00
30
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
15,00
17
255,00
31
Lúcia de Fátima Nobre Oliveira
Auxiliar de Administração
387512-1-2
15,00
17
255,00
32
Luiz Gerônimo do Nascimento
Agente de Administração
009805-1-X
15,00
17
255,00
33
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
15,00
17
255,00
34
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
032237-1-X
15,00
17
255,00
35
Maria de Fátima Ramos Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
15,00
17
255,00
36
Maria Inajá Saboia Girão
Datilógrafo
200314-1-7
15,00
17
255,00
37
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
17
255,00
38
Maria Margaret de Paiva Bezerra Carrah
Auxiliar de Administração
387530-1-0
15,00
17
255,00
39
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
15,00
17
255,00
40
Paulo Sérgio de Sousa
Técnico Agropecuário
092317-1-4
15,00
17
255,00
41
Pedro Elson de Carvalho
Técnico Agropecuário
092319-1-9
15,00
17
255,00
42
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
15,00
17
255,00
43
Raimundo Torquato de Araújo
Técnico em Agropecuária
090997-1-9
15,00
17
255,00
44
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
15,00
17
255,00
45
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
15,00
17
255,00
46
Sérgio Aires de Brito
Técnico Agropecuário
101972-1-X
15,00
17
255,00
47
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
17
255,00
48
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
17
255,00
49
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
17
255,00
50
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
17
255,00
51
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
17
255,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 78/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
PROTEGGERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO D E EPI’S EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de proteção 
individual (EPI ) para as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba referente ao projeto PCAP (Programa de Compensação da Atividade da Pesca) visando 
compensar os impactos das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, bem como, melhorar a segurança da navegabilidade 
das embarcações pesqueiras e proteção individual dos trabalhadores item 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220021 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
CIPP S/A e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado 
a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.638,80 (um mil e seiscentos e trinta e oito reais 
e oitenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios de custeio da 
CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Mateus 
Rodrigo Detoni.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 79/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para 
as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba referente ao projeto PCAP (Programa de Compensação da Atividade da Pesca) visando compensar os impactos das 
atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, bem como, melhorar a segurança da navegabilidade das embarcações pesqueiras e 
proteção individual dos trabalhadores , itens 03 e 04 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220021 e 
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 150 (cento e 
cinquenta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 32.973,62 (trinta e dois mil e novecentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos) 
pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios de custeio da CIPP S/A. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Mila Ferreira Maciel Tavares.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***