DOE 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABAIARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO 
– CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.341, de 17/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Abaiara; VIGÊNCIA: inicia em janeiro de 2023, com término em dezembro de 2023; VALOR: R$ 215.874,91 (duzentos e quinze mil oitocentos e setenta 
e quatro reais e noventa e um centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 17.989,58 (dezessete mil, novecentos e oitenta e 
nove reais e cinquenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023; SIGNATÁRIOS: AFONSO TAVARES LEITE e Marcone Tavares de Luna.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AURORA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO 
– CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 018, de 21/05/2010; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Aurora; VIGÊNCIA: início em Janeiro de 2023, com término em Dezembro de 2023; VALOR: R$ 443.242,69 (quatrocentos 
e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove reais), obrigando-se repassar em 12 (doze)parcelas mensais iguais de R$ 36.936,89 
( trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023; SIGNATÁRIOS: Marcone Tavares 
de Luna e Marcone Tavares de Luna.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO 
– CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 280, de 24/05/2010; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Barro; VIGÊNCIA: início em Janeiro de 2023, com término em Dezembrode 2023; VALOR: R$ 411.975,56 (quatrocentos e 
onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 34.331,30 (trinta 
e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e trinta centavos); DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023; SIGNATÁRIOS: HÉRICLES GEORGE FEITOSA 
ALBUQUERQUE e Marcone Tavares de Luna.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 674, de 21/05/2010; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Brejo Santo; VIGÊNCIA: início em Janeiro de 2023, com término em Dezembro de 2023; VALOR: R$ 905.628,16 (nove-
centos e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 75.469,01 (setenta 
e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavo); DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023; SIGNATÁRIOS: Maria Gislaine Santana Sampaio 
Landim e Marcone Tavares de Luna.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº007/2023
CEO-R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA – CPSMIT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 431/2009, de 22 de junho de 2009 (Município de URUBURETAMA), no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: 
Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: inicia em 1º de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 71.262,82 (setenta e um mil e 
duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), obrigando-se repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 6.478,43 (seis 
mil e quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 
20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim . DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALDIR CHAVES DA 
SILVA E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERENTENDENTE EM EXERCÍCIO
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