DOE 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº014/2023
POLI.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA – CPSMIT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos 
repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. 
Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 431/2009, de 22 de junho de 2009 (Município de URUBURETAMA), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: inicia 
em 1º de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 285.814,75 (duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e quatorze reais 
e setenta e cinco centavos), obrigando-se a repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 25.983,15 (vinte e cinco mil e novecentos e 
oitenta e três reais e quinze centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária 
destinada a este fim. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERENTENDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221153
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221153 - SESA, Processo VIPROC Nº 
03893243/2022   que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221153  – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
4.719.000
R$ 0,0350
R$ 165.165,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$  165.165,00
Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221965
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221965 - SESA, Processo VIPROC Nº 
03915980/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221965  – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
60
R$ 1.684,3400
R$ 101.060,40
2
60
R$ 13.224,0600
R$ 793.443,60
3
15
R$ 1.050,0000
R$ 15.750,00
4
60
R$ 254,3600
R$ 15.261,60
5
22
R$ 9.842,3600
R$ 216.531,92
6
8
R$ 3.513,7000
R$ 28.109,60
7
36
R$ 8.186,2700
R$ 294.705,72
8
12
R$ 1.025,6000
R$ 12.307,20
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.477.170,04
Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222053
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20222053 - SESA, Processo VIPROC Nº 
05103070/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ NUTRIÇÃO ”, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222053  – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
1.378.500
R$ 0,0712
R$ 98.149,20
3
2.314.800
R$ 0,0395
R$ 91.434,60
6
1.260.150
R$ 0,0492
R$ 61.999,38
8
685.950
R$ 0,0651
R$ 44.655,35
2
ROBERTO CORETTI - ME
459.500
R$ 0,0712
R$ 32.716,40
4
771.600
R$ 0,0400
R$ 30.864,00
5
1.389.200
R$ 0,0484
R$ 67.237,28
7
420.050
R$ 0,0500
R$ 21.002,50
9
228.650
R$ 0,0650
R$ 14.862,25
11
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
364.950
R$ 0,9250
R$ 337.578,75
12
INOVA NUTRICAO E PRODUTOS EM SAUDE LTDA
121.650
R$ 0,9250
R$ 112.526,25
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 913.025,96
Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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