DOE 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2023
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
III – MESTRE 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas: Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, 
Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas ou Análise e Desenvolvimento de 
Sistemas, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado concluído nas áreas das Ciências Biológicas, Ciências da 
Educação, Ciências Humanas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas, Interdisciplinar, Ciências Exatas, Gestão 
em Saúde, Ciências da Saúde, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Projetos ou Gestão de Produtos.
R$ 7.000,00 
(sete mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
IV – DOUTOR 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas: Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, 
Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas ou Análise e Desenvolvimento 
de Sistemas, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado concluído nas áreas: Ciências Biológicas, Ciências da 
Educação, Ciências Humanas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas, Interdisciplinar, Ciências Exatas, Gestão 
em Saúde, Ciências da Saúde, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Projetos ou Gestão de Produtos.
R$ 9.000,00 
(nove mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
04) Altera-se o quadro de perfil referente à ÁREA DE ATUAÇÃO VIII: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, que passa 
a ter a seguinte redação:
ÁREA DE ATUAÇÃO VIII: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Finalidade: participação em programa de pesquisa em design para inovação e tecnologias, albergado pela Lei 12.738, inciso II, Art. 4º.
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – 
GRADUADO 
40 horas
Profissional com graduação concluída em Sistemas e Mídias Digitais, Design, Publicidade e Propaganda.
R$ 5.000,00 
(cinco mil 
reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
II – 
ESPECIALISTA 
40 horas
Profissional com graduação concluída em Sistemas e Mídias Digitais, Design, Publicidade e Propaganda, e com 
Pós-graduação Lato Sensu – Especialização concluída nas áreas de Design, Design Digital, Design Educacional/
Instrucional, Design de Experiência de Usuário ou Interfaces, Design de Aprendizagem ou Comunicação.
R$ 6.000,00 
(seis mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
III – MESTRE 
40 horas
Profissional com graduação concluída em Sistemas e Mídias Digitais, Design, Publicidade e 
Propaganda, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado concluído nas áreas de Design, Design 
Digital, Design Educacional/Instrucional, Design de Experiência de Usuário ou Interfaces, Design 
de Aprendizagem, Andragogia, Ensino à Distância, Educação Digital ou Comunicação.
R$ 7.000,00 
(sete mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
IV – DOUTOR 
40 horas
Profissional com graduação concluída em Sistemas e Mídias Digitais, Design, Publicidade e 
Propaganda e com Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado concluído nas áreas de Design, Design 
Digital, Design Educacional/Instrucional, Design de Experiência de Usuário ou Interfaces, Design 
de Aprendizagem, Andragogia, Ensino à Distância, Educação Digital ou Comunicação.
R$ 9.000,00 
(nove mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
05) Altera-se o quadro de perfil referente à ÁREA DE ATUAÇÃO XI: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, que passa 
a ter a seguinte redação:
ÁREA DE ATUAÇÃO XI: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Finalidade: participação em programa de pesquisa em gestão da inovação, albergado pela Lei Estadual nº 12.738, inciso II, Art. 4º.
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – 
GRADUADO 
40 horas
Profissional com graduação concluída em qualquer área de formação.
R$ 5.000,00 
(cinco mil 
reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
II – 
ESPECIALISTA 
40 horas
Profissional com graduação concluída em qualquer área de formação, e com Pós-graduação Lato Sensu – 
Especialização concluída nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas, Ciências da Saúde, 
Gestão de Projetos ou Gestão de Produtos, Gestão Pública, Gestão da Inovação e áreas afins.
R$ 6.000,00 
(seis mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
III – MESTRE 
40 horas
Profissional com graduação concluída em qualquer área de formação, e com Pós-graduação Stricto Sensu 
– Mestrado concluído em nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas, Ciências da Saúde, 
Gestão de Projetos ou Gestão de Produtos, Gestão Pública, Gestão da Inovação e áreas afins.
R$ 7.000,00 
(sete mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
IV – DOUTOR 
40 horas
Profissional com graduação concluída em qualquer área de formação, e com Pós-graduação Stricto Sensu 
– Doutorado concluído nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas, Ciências da Saúde, 
Gestão de Projetos ou Gestão de Produtos, Gestão Pública, Gestão da Inovação e áreas afins.
R$ 9.000,00 
(nove mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
06) Altera-se o quadro de perfil referente à ÁREA DE ATUAÇÃO XII: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, que passa 
a ter a seguinte redação:
ÁREA DE ATUAÇÃO XII: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Finalidade: participação em programa de pesquisa em processos regulatórios para a inovação, albergado pela Lei Estadual nº 12.738, inciso II, Art. 4º.
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – 
GRADUADO 
40 horas
Profissional com graduação concluída em Direito, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências da Saúde.
R$ 5.000,00 
(cinco mil 
reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
II – 
ESPECIALISTA 
40 horas
Profissional com graduação concluída em Direito, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências da Saúde 
e com Pós-graduação Lato Sensu – Especialização concluída em Inovação, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito 
da Tecnologia da Informação, Direito Contratual, Direito Tributário, Direito Público ou Ciências Sociais Aplicadas.
R$ 6.000,00 
(seis mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
III – MESTRE 
40 horas
Profissional com graduação concluída em Direito, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências da Saúde 
e com Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado concluído em Inovação, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito da 
Tecnologia da Informação, Direito Contratual, Direito Tributário, Direito Público ou Ciências Sociais Aplicadas.
R$ 7.000,00 
(sete mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
IV – DOUTOR 
40 horas
Profissional com graduação concluída em Direito, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências da Saúde 
e com Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado concluído em Inovação, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito da 
Tecnologia da Informação, Direito Contratual, Direito Tributário Direito Público ou Ciências Sociais Aplicadas.
R$ 9.000,00 
(nove mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
07) Altera-se o ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 23 de dezembro de 2022 até as 12:00 do dia 31 de janeiro de 2023. Exclusivamente, pela internet, 
por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Dia 06 de fevereiro de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
De 07 de fevereiro até as 12:00 do dia 08 de fevereiro de 2023. Exclusivamente, pela internet, por 
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Dia 09 de fevereiro de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 
(1º procedimento) E SUBMISSÃO DE PLANO DE AÇÃO (2º procedimento)
De 10 de fevereiro até as 12:00 do dia 24 de fevereiro de 2023. Exclusivamente, pela internet, por 
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
De 14 de março de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – PERÍODO DE  RECURSO CONTRA O 
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 15 de março até as 12:00 do dia 16 de março de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
De 24 de março de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
08) Revogam-se todas as disposições contrárias. 09) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 17/2022. Fortaleza/CE, 16 
de janeiro de 2022.
Selma Carvalho do Nascimento Aquino
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2198/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA