DOE 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222150
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20222150 - SESA, Processo VIPROC Nº 
06013333/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR ”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222150  – SESA/COSUP considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP
1
R$ 268.400,0000
R$ 268.400,00
2
3
R$ 65.000,0000
R$ 195.000,00
3
4
R$ 38.640,0000
R$ 154.560,00
4
SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS EIRELI - EPP
9
R$ 6.500,0000 
R$ 58.500,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 676.460,00
Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11898470/2022
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA/ SRFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 daLei nº.9.809/1973, 
a fim de atender às necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almi-
rante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art.63 §1º e 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 29.932,56(vinte nove mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis 
centavos), COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MEDICAMENTO DO CEARÁ – LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o 
nº 37.878.434/0001-17, referente à prestação de serviços no período de 21 de novembro de 2022 a 20 de dezembro de 2022. Fortaleza-CE, 21 de dezembro 
de 2022.
Ícaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1º ADITIVO AO EDITAL Nº17/2022
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, CONSIDERANDO o processo administrativo de 
nº 08088047/2022 e CONSIDERANDO a necessidade de alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTE-
RESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº17/2022, conforme segue: 01) Altera-se o quadro de perfil referente à ÁREA DE ATUAÇÃO V: BOLSA 
DE PESQUISADOR PLENO, que passa a ter a seguinte redação:
ÁREA DE ATUAÇÃO V: BOLSA DE PESQUISADOR PLENO
Finalidade: participação em programa de pesquisa para inovação, albergado pela Lei Estadual nº 12.738, inciso II, Art. 4º.
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – DOUTOR 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas: Engenharias, Ciências Exatas, Gestão em Saúde, Ciências da Saúde, Análise 
e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Projetos ou Gestão de Produtos, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado 
concluído nas áreas: Ciências Sociais Aplicadas, Interdisciplinar, Engenharias, Ciências Exatas, Gestão em Saúde, Ciências 
da Saúde, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Projetos ou Gestão de Produtos e áreas a que se refere o perfil.
R$ 9.000,00 
(nove mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
02) Altera-se o quadro de perfil referente à ÁREA DE ATUAÇÃO VI: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, que passa 
a ter a seguinte redação:
ÁREA DE ATUAÇÃO VI: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Finalidade: participação em programa de pesquisa em gestão de projetos para inovação e tecnologias, albergado pela Lei 12.738, inciso II, Art. 4º.
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – 
GRADUADO 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas: Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, Ciências 
Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
R$ 5.000,00 
(cinco mil 
reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
II – 
ESPECIALISTA 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas: Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, 
Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas ou Análise e Desenvolvimento de 
Sistemas, e com Pós-graduação Lato Sensu – Especialização concluída nas áreas das Ciências Biológicas, Ciências da 
Educação, Ciências Humanas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas, Interdisciplinar, Ciências Exatas, Gestão 
em Saúde, Ciências da Saúde, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Projetos, ou Gestão de Produtos.
R$ 6.000,00 
(seis mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
III – MESTRE 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas: Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, 
Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas ou Análise e Desenvolvimento de 
Sistemas, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado concluído nas áreas das Ciências Biológicas, Ciências da 
Educação, Ciências Humanas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas, Interdisciplinar, Ciências Exatas, Gestão 
em Saúde, Ciências da Saúde, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Projetos ou Gestão de Produtos.
R$ 7.000,00 
(sete mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
IV – DOUTOR 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas: Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, 
Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas ou Análise e Desenvolvimento 
de Sistemas, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado concluído nas áreas: Ciências Biológicas, Ciências da 
Educação, Ciências Humanas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas, Interdisciplinar, Ciências Exatas, Gestão 
em Saúde, Ciências da Saúde, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Projetos ou Gestão de Produtos.
R$ 9.000,00 
(nove mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
03) Altera-se o quadro de perfil referente à ÁREA DE ATUAÇÃO VII: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, que passa 
a ter a seguinte redação:
ÁREA DE ATUAÇÃO VII: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Finalidade: participação em programa de pesquisa em gestão de produtos para inovação e tecnologias, albergado pela Lei Estadual nº 12.738, inciso II, 
Art. 4º.
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – 
GRADUADO 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas: Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, Ciências 
Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
R$ 5.000,00 
(cinco mil 
reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
II – 
ESPECIALISTA 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas: Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, 
Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas ou Análise e Desenvolvimento de 
Sistemas, e com Pós-graduação Lato Sensu – Especialização concluída nas áreas das Ciências Biológicas, Ciências da 
Educação, Ciências Humanas, Ciências da Terra, Ciências Sociais Aplicadas, Interdisciplinar, Ciências Exatas, Gestão 
em Saúde, Ciências da Saúde, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Projetos, ou Gestão de Produtos.
R$ 6.000,00 
(seis mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco