DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº135/2018 - A SECRETARIA EXECUTIVA no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FLÁVIA MICHELE
VASCONCELOS DO PRADO, orientadora de célula, a viajar à cidade de
Brasília-DF, no período de 23 a 29 de setembro de 2018, com a finalidade de
participar de Reunião para elaboração da lista vermelha nacional dos anfíbios
ameaçados de extinção, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, sob o valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescentando-se 60% referente ao art. 5º, § 1º do Decreto retrocitado, no valor
de R$ 624,53 (seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos),
com ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos) e passagem aérea, para os trechos Fortaleza - Brasília -
Fortaleza, no valor de R$ 1.818,21 (mil oitocentos e dezoito reais e vinte e um
centavos), totalizando o valor de R$ 3.672,86 (três mil seiscentos e setenta e
dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEMA Nº136/2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
GRUPO DE TRABALHO – GT DOS
PROJETOS “AVALIAÇÃO DO IMPACTO
ECONÔMICO DA DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL – AIEDA” E “AVALIAÇÃO
AMBIENTAL ESTRATÉGICA – AAE”.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará nos termos do art. 9º da Lei Estadual nº 15.773, do dia
10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, no Decreto nº
31.692 de 23 de março de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional,
bem como na Portaria SEMA nº 129/2018 exarada pelo Secretário do Meio
Ambiente Resolve:
Art.1º Instituir o Grupo de Trabalho – GT dos projetos “Avaliação do Impacto
Econômico da Degradação Ambiental – AIEDA” e “Avaliação Ambiental
Estratégica – AAE” com o objetivo de analisar e implementar as ações esta-
belecidas no âmbito de ambos os Projetos supracitados.
Art.2º Designar as instituições que constam no Art. 3º, incisos I a IX deste ato,
para, sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, compor
o referido Grupo de Trabalho – GT.
Art.3º - Integram o GT as seguintes instituições:
I. SEMA
II. SEMACE
III. CAGECE
IV. COGERH
V. ARCE
VI. ADECE
VII. FUNCEME
VIII. SESA
IX. CIDADES
Art. 4º Os membros de cada instituição serão nomeados pelas mesmas,
podendo ser indicado até duas pessoas por instituição.
Art. 5º Os integrantes do GT não farão jus a qualquer vantagem remuneratória
pela participação no referido grupo, sendo as atividades desenvolvidas de
relevância ao serviço público.
Art. 6º As atividades do GT serão geridas pela Coordenadoria de Desenvol-
vimento Sustentável – CODES da SEMA.
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 25 de Setembro de 2018.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2016 - SEMA/TA2
PROCESSO Nº4313619/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA.
CONTRATADA: TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, c/c artigo 65, inciso I e § 1º da Lei
Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, na Súmula 473 do STF,
bem como no Processo Administrativo nº 4313619/2018. OBJETO: I – Tornar
SEM EFEITO o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº27/2016, publicado no
D.O.E de 29 de agosto de 2018; II – Acrescentar 14,31% (quatorze vírgula
trinta e um por cento) ao valor original do Contrato nº 27/2016, conside-
rando o escandido no Cálculo do Ajuste Financeiro exarado pela COEAS;
e III – prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 27/2016,
renovando o valor contratual. DO VALOR: O acréscimo constante no inciso II
da Cláusula anterior do presente aditivo importa em R$ 271.818,18 (duzentos
e setenta e um mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos), passando o
valor global inicial atualizado do contrato de R$ 1.900,000,00 (um milhão e
novecentos mil reais), para R$ 2.171.818,18 (dois milhões cento e setenta e um
mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos). PRAZOS DE VIGÊNCIA
E EXECUÇÃO: Os prazos de vigência e execução do Contrato nº 27/2016
serão prorrogados pelo período seguinte, contados, respectivamente, a partir
do primeiro dia seguinte ao término dos prazos do Contrato, ou seja, prazo
de execução de 01/10/2018 a 03/12/2019 e prazo de vigência de 04/12/2018
a 03/12/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.068.188
82.03.339039.21600.1. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato original do qual passa a fazer
parte integrante o presente termo aditivo a partir da data de sua assinatura.
DATA DAS ASSINATURAS: 20 de setembro de 2018. ASSINATURAS:
Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva do Meio Ambiente e Francisco
Augusto Caminha Filho - TA2 Produções e Eventos LTDA. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 21 de setembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº14/2018 - SEMA
PROCESSO Nº3242898/2017
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e COMPANHIA HIDRO-
ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF. OBJETO: a consolidação
e o desenvolvimento de esforços entre as partes no sentido de estabelecer
um sistema de cooperação, através da promoção de ações integradas entre
instituições públicas, com o intuito de realizar atividades para a recuperação
de áreas degradadas – prioritariamente áreas de preservação permanente
(APPs) – inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio Jaguaribe, iniciativa esta
alusiva ao Projeto de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental
na bacia hidrográfica do rio Jaguaribe - “Cílios do Jaguaribe”. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93,Código Florestal, Lei
Federal nº 12.651, de 25/05/2012, Lei Estadual nº 16.002/2016 – Programa
de Valorização de Espécies Vegetais Nativas e a Lei nº 13.153 de 31/07/2015
que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos
Efeitos da Seca. VIGÊNCIA: 46 (quarenta e seis) meses a partir da data de
sua assinatura, salvo renúncia por parte de qualquer dos Partícipes, conforme
o disposto nesta Seção, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. FORO:
Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro
de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário Estadual
de Meio Ambiente – SEMA, Francisco José Coelho Teixeira - Secretário
Estadual de Recursos Hídricos – SRH, Aderilo Antunes Alcântara Filho -
Secretário Executivo Estadual de Recursos Hídricos – SRH, Fábio Lopes
Alves - Diretor-Presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco –
CHESF, Roberto Pordeus Nobrega - Diretor de Engenharia e Construção da
Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 28 de setembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº195/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
e conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74;
RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância
através da portaria nº 166/2018, datada de 27 de agosto de 2018, por mais
15, contar da data de 11 de setembro de 2018. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº077/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo
Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão,
com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da
Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982,
de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº185 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
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